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sexta-feira, 1 de julho de 2011

ACTEBA ENTREGA DOCUMENTOS A MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS

Os Diretores e associados da ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, receberam com muita satisfação em Salvador-Ba a Executiva do FCNCT, Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares, Instância Maior dos Conselhos Tutelares, para participar da Assembléia Itinerante do CONANDA/CECA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu entre os dias 15 e 16 d junho de 2011 no Hotel Porto Bello, Ondina, Salvador. 

A assembléia contou com a participação de Conselheiros de Direitos Municipais, Estadual e Nacional, Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Bahia e diversos Estados, Sociedade Civil, Servidores Públicos, Promotores, Defensores Público, Auditores do MPT, Delegados, Secretários Municipais e Estadual, Parlamentares, representantes do Governador, Sra. Fátima Mendonça, Prima Dama do Estado, Dra. Maria do Rosário, Ministra dos Direitos  Humanos, para discutir, deliberar, elaborar  e assinar a CARTA DA BAHIA.

Na ocasião a ACTEBA se reunião com a Ministra Dra. Maria do Rosário, pedindo APOIO para AGILIZAR E SANCIONAR o  Projeto de Lei que tramita no Senado que versa sobre a regulamentação da função do Conselheiro Tutelar; Interceder junto aos órgãos competentes para implantação e  implementação das políticas nacional no Estado da Bahia, a exemplo do SIPIA, ESCOLA DE CONSELHOS, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, INTERCEDER junto aos órgãos competentes para melhorar nas condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares, política de combate a violência as crianças e adolescentes, em especial a comunidade Indígena do Município de Ilheús-Ba.

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