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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Governo e UNICEF lançam dois programas para infância e adolescência

O governo e UNICEF divulgaram dia 21 de setembro dois planos de ação voltados para a infância e adolescência. O programa "Brasil cuida de suas crianças" e a renovação do "Pacto pela Infância do Semiárido", que poderá passar a ter abrangência nacional, deverão ser lançados no dia 3 de novembro. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirrier, decidiram a data durante audiência no Palácio do Planalto.

No encontro, agendado por intermédio da senadora Lídice da Mata, Marie-Pierre disse a Gleisi que o diretor Global do Unicef, Anthony Lake, estaria em Brasília no dia 3 de novembro e que essa data seria uma boa oportunidade para o lançamento simultâneo dos dois programas. A sugestão foi acatada pela ministra que imediatamente mobilizou sua equipe para trabalhar com esse cronograma.

O “Pacto pela Infância do Semiárido” é uma iniciativa de desenvolvimento social da região e envolve ações no âmbito do governo federal e de nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Participam ainda organizações da sociedade civil, organismos internacionais, empresas e a população em geral.

Em junho de 2004, os governadores dos 11 estados assinaram um documento em que se comprometeram a adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção. Em 2010, conforme os últimos dados disponíveis, dos 14 indicadores monitorados pelo UNICEF, 12 melhoraram consideravelmente na região do Semiárido. Além disso, a representante do UNICEF afirmou que todos os Estados apresentaram melhoras em 10 indicadores e em nove deles houve melhoria acima da média nacional.


Fonte: Portal Andi - 26/09/2011

Capacitação continuada de conselheiros ainda não é realidade em todo o país




Projeto de formação continuada contribui no bom funcionamento de Conselhos Tutelares e dos Direitos

do Portal Pró-Menino
Murillo Magalhães

Apesar de eleitos ou nomeados para isso, muitos conselheiros dos direitos e tutelares desconhecem o papel de suas atribuições. Com o objetivo de suprir essa necessidade de formação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou, em março de 2010, a Resolução nº139, que, entre outros parâmetros, dispõe sobre a necessidade do município ou distrito garantir a partir do orçamento público a formação continuada dos conselheiros.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou um projeto federal de capacitação continuada, a Escola de Conselhos, que tem como objetivo contribuir na capacitação dos conselheiros pelo país e também criar parâmetros para projetos municipais e distritais semelhantes no futuro. A Escola de Conselhos vem sendo implementada em alguns estados a partir de convênios e possui financiamento federal de duração de 1 ano e meio. Segundo o ex-presidente do Conanda, Fábio Feitosa da Silva, no ano passado, 17 estados já tinham esse tipo de capacitação.

Em Sergipe, por exemplo, existem 430 conselheiros tutelares e 608 conselheiros dos direitos, distribuídos, respectivamente, em 86 e 75 órgãos. E, desde dezembro de 2010, funciona uma Escola de Conselhos coordenada por um grupo gestor formado pela organização não governamental Sociedade Semear, pelo Fórum de Conselheiros Tutelares e ex-Tutelares (FACTUS), pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, pelo Ministério Público, pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pela regional da Ordem dos Advogados (OAB/SE).

“A primeira ação da Escola foi diagnosticar a situação dos conselheiros dos direitos e tutelares e saber que era a real necessidade deles. A intenção era aproveitar da melhor maneira possível o recurso do convênio e fazer uma capacitação que realmente contribuísse na atuação dos conselheiros”, disse Danielle Rodrigues Dutra, coordenadora da Escola de Conselhos. Em janeiro, por meio de curso de 32 horas, a formação foi iniciada. Ela deve ser encerrada em maio de 2012, quando os conselheiros tutelares e dos direitos deverão apresentar planos de ação a serem desenvolvidos em suas localidades.

Já no Distrito Federal, onde existem 165 conselheiros tutelares e 20 conselheiros dos direitos, distribuídos em, respectivamente, 33 e 1 órgãos, a realidade é outra. Apesar de contar com uma associação de conselheiros tutelares, o Distrito ainda não possui um projeto de formação continuada nos moldes da Escola de Conselhos.

“Essa é uma pauta nossa que nós defendemos não só para os Conselhos Tutelares, mas também em benefício dos Conselhos dos Direitos. Eu mantenho a proposta que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que o conselheiro deve ser próximo da comunidade. Porém, o que vemos sempre são os mesmos que participam, aqueles que já fizeram parte de uma entidade do município ou do serviço público. Não existe oportunidade real de capacitação”, afirma o conselheiro tutelar e secretário-executivo da Associação de Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Rafael Madeira.

Desde a divulgação da resolução do Conanda, um projeto de criação de uma Escola de Conselhos vem sendo proposto pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade de Brasília (CEAG/UNB). “Não saiu até hoje por conta de acertos dos grupos envolvidas, mas agora, com a normativa do Conanda, a oportunidade de realização do projeto está mais concreta”, explicou o conselheiro tutelar. Enquanto a Escola não é criada, a associação continua realizando algumas formações em parceria com outras organizações e instituições. “Sempre tivemos espaços pontuais de formação coordenados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA) e Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA)”, disse ele.

Proposta de projeto de lei prevê padronização em aspectos dos conselhos tutelares


do Portal Pró-Menino

Larissa Ocampos  
 
O Conselho Tutelar (ou CT) é uma instituição de extrema importância para a luta pela garantia dos direitos infantojuvenis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros, que devem dialogar com sociedade, Ministério Público, família e as mais diversas áreas do governo municipal (educação, saúde, alimentação, cultura etc) a fim de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), apontam que, em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros já possuíam Conselhos Tutelares.

A escolha desses representantes deve ser feita de forma democrática, por meio de eleições a cada três anos, com a participação de todos os cidadãos que tenham interesse em melhorar o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Para se candidatar é necessário ter no mínimo 21 anos e, para votar, basta ser eleitor no município, ou seja, ter 16 anos ou mais e portar Título de Eleitor registrado na cidade. Cada município tem uma data de eleição, definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a de São Paulo, por exemplo, está programada para o próximo dia 16 de outubro.

Projeto de lei
No entanto, parâmetros como as eleições, o horário de funcionamento dos conselhos e os direitos sociais dos conselheiros, podem ser padronizadas em breve. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criou uma comissão que tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o projeto de lei dos Conselhos Tutelares.
“O Conanda publicou, em março do ano passado, a Resolução nº 139, que aborda os parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos. Mas a Resolução não tem a força necessária para que suas diretrizes sejam obrigatoriamente seguidas e colocadas nas leis municipais. O projeto de lei serve para isso, para garantir a criação e o funcionamento correto do conselho”, conta Fabio Feitosa da Silva, ex-presidente do Conanda, analista social do Instituto Marista de Assistência Social e membro da comissão da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A principal questão da proposta é a mudança no sistema eleitoral dos CTs. “Propusemos que o mandato dos conselheiros passasse de 3 para 4 anos e que as eleições ocorressem simultaneamente em todos os municípios, no segundo domingo de outubro”, afirma Glicia de Miranda, representante do Conselho Federal da OAB no Conanda e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar. Deste modo, os gastos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com as eleições seriam minimizados, uma vez que a estrutura das eleições oficiais poderia ser utilizada.

Remuneração
Outra realidade é a divergência na remuneração dos conselheiros, que em alguns municípios não chega a um salário mínimo.  Para Glícia, esta questão é complicada, uma vez que os municípios têm características muito específicas. “Não dá para exigir que um município pequeno pague os conselheiros com X salários mínimos se ele não tem como arcar com essa despesa. Tanto que o ECA diz que essa decisão deve ser tomada de acordo com a realidade de cada município brasileiro”.

Fábio Feitosa acredita que essa questão é um grande desafio. “Mas a lei precisa garantir um piso mínimo para o salário do conselheiro tutelar. Uma ideia do projeto de lei é equiparar o conselheiro a um servidor público, para que esse piso seja respeitado”.

Capacitação
A capacitação de conselheiros tutelares é de extrema importância para que seu trabalho seja feito com excelência. No entanto, a formação continuada ainda não faz parte da realidade da maioria dos conselheiros do país. “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está investindo nas Escolas de Conselho, que oferecem uma educação continuada. O ideal é que grades curriculares sejam montadas e oferecidas aos conselhos municipais para que eles treinem seus conselheiros tutelares”, diz Fabio. Quanto aos cursos e palestras esporádicos, o conselheiro avalia como válidos, mas não devem ser preferidos. “O ideal é que a capacitação ocorra de forma continuada e estruturada”, acrescenta.

Autonomia
O Conselho Tutelar deve ser autônomo, apesar de ser mantido pela Prefeitura e ligado ao Poder Executivo Municipal. Os conselheiros devem cobrar de todos, inclusive da prefeitura, quando algum direito não é garantido. Portanto, o Conselho Tutelar existe para proteger os direitos infantojuvenis, não para punir ou educar alguém. O conselheiro deve zelar pelo direito da criança e procurar o Judiciário, que é quem deve julgar e punir, se necessário, para informá-lo da violação.

Mas para que os CTs funcionem de acordo com o ECA, toda a sociedade deve entender suas atribuições. O conselho atua na prevenção dos direitos infantojuvenis ou a partir de uma violação, não tendo como ofício a punição ou educação de crianças e adolescentes. No entanto, muitas pessoas ainda não entendem isso. Segundo Fábio, “isso acontece porque o ECA, apesar de já ter 21 anos, ainda não é debatido no ambiente escolar. A única maneira de melhorar o atendimento infantojuvenil é divulgando o Estatuto, de preferência nas escolas e na mídia”.

Gestão
A situação de alguns conselhos ainda é precária. Problemas de infra-estrutura e baixos salários, algumas vezes, se devem à pouca atenção da gestão municipal para com o órgão. “O Conselho Tutelar deve trabalhar para garantir os direitos da criança e do adolescente, mas, para isso, é preciso que a Prefeitura entenda a sua importância no Sistema de Garantia dos Direitos. Se nós tivéssemos uma participação maior dos gestores, as dificuldades seriam menores”, afirma Fábio. Glícia ainda faz uma ressalva: “é importante também que os gestores entendam a importância da Rede. Não adianta melhorar, por exemplo, só a educação e deixar a saúde em segundo plano. Deve-se pensar em melhorias para todas as áreas”.

Conhecendo a Realidade
A Fundação Instituto de Administração, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está promovendo a segunda edição da pesquisa nacional Conhecendo a Realidade. A gestão executiva do projeto é do Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor).

Participe! Caso você saiba de algum Conselho que não tenha recebido o questionário, entre em contato com a equipe de realização da pesquisa pelo telefone (11) 4115-1756 ou pelo email conhecendoarealidade@fia.com.br. Para mais informações, clique aqui.  


Fonte: Boletim Pró-Menino 

Mais de 100 países apoiam ações para prevenir uso de crianças em conflitos

Segundo as Nações Unidas, centenas de milhares de crianças participam de lutas armadas no mundo; mais cinco nações aderiram à iniciativa nesta segunda-feira, incluindo Angola


da Rádio ONU em Nova York
Mônica Villela Grayley

Mais de 100 países anunciaram uma ação conjunta com o objetivo de prevenir o recrutamento de crianças em conflitos armados.

A iniciativa, batizada de “Princípios de Paris” foi reforçada, na sede das Nações Unidas, nesta segunda-feira.

Violação dos Direitos Humanos
Segundo a ONU, centenas de milhares de menores estão participando de conflitos armados ou associados às forças armadas em todo o mundo.

Especialistas afirmam que o impacto sobre o bem-estar das crianças e a saúde mental delas representa uma violação dos direitos humanos, além de uma ameça grave à paz duradoura.

Nesta segunda-feira, mais cinco países aderiram ao plano de proteção entre eles Angola e Costa Rica, o país latino-americano não tem exército.

Os “Princípios de Paris” foram firmados na capital francesa em 2007. Pelo acordo, crianças vítimas de conflitos armados recebem apoio para se reintregrar à sociedade.

Vergonha e Estigma
A vice-diretora-executiva do Unicef, Rima Salah, disse que “crianças associadas a conflitos armados, frequentemente, carregam a vergonha e o estigma da situação.”

No ano passado, o Unicef e seus parceiros ajudaram a liberar e a reintegrar cerca de 10 mil menores de situações de conflitos e serviço às forças armadas.

A representantes especial do Secretário-Geral da ONU sobre o tema, Radhika Coomaraswamy, afirmou que fazer justiça às crianças é mais que punir o autor do crime, é também dar a elas os direitos roubados, como: perda da família, da educação e da vida.

Fonte: Boletim Pró-Menino

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