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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Dia do Servidor Público



ONDE ESTÁ O SERVIDOR PÚBLICO NA POLÍTICA GOVERNAMENTAL?


A realidade nua e crua das repartições públicas está escancarada. Procura-se noite e dia os culpados pela ineficácia do Estado, pela politicagem e o uso da máquina pública, que vem contrariando o princípio elementar de servir ao bem comum.


O dia do Servidor Público ou funcionário público é comemorado no dia 28 de outubro, data instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937 e, posteriormente, em 1938 com a utilização dos serviços no Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, tendo seus direitos e deveres publicados no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.


Os serviços públicos estão divididos de acordo com os órgãos das esferas de governos (municipais, estaduais ou federal), prestados em várias áreas de atuação, educação, justiça, saúde, segurança, meio ambiente, previdência e assistência etc.


Apesar de a legislação definir que para ser servidor público é preciso participar e ser aprovado em concurso, garantindo assim a vaga enquanto profissional, o sucateamento do serviço público vem retirando dos profissionais a estabilidade, que permitia a dispensa das funções/cargo nos casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público.


Se outrora, havia um orgulho e uma qualidade implícita no exercício da função de Servidor Público, hoje esta premissa não pode ser amplamente comprovada em várias repartições. O respeito, a valorização, a competência atestada pelo mérito avaliado através de concursos públicos, deu lugar aos cargos comissionados, nomeados, as funções delegadas, ao empreguismo, aos cabides políticos etc.


URGENTE: Pesquisa Conhecendo a Realidade dos Conselhos de Direitos e Tutelares ATÉ 31/10/2011

Lembramos de vocês para dissiminar essa informação, por ser um bom mobilizador. Posso contar com nobres parceiros? Ganha a Bahia, ganha as nossas crianças e adolescentes. Este é um dos mecanismos para assegurar as politicas públicas, vamos divulgar. A missão é ardua, nos ajudem.

Muito obrigada.

Atenciosamente,

Forte abraço,
Antônia L. Santos
Pres. da ACTEBA
71 8810-7176 / 9147-9758


Caros Conselheiros Tutelares e Direitos, 
 

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia, participou no dia 24/10/2011, na UNEB, Salvador, da videoconferência que aconteceu em vários Estados referente a pesquisa conhecendo a Realidade dos Conselhos Tutelares e de Direitos, onde fomos informados que a Bahia só 44% dos Conselhos Tutelares, ou seja 185 dos 417 municípios e 33% de CMDCA´S preencheram e enviaram o questionário. Diante dos Conselhos Tutelares e CMDCA´S não terem ainda enviados foi prorrogado o prazo até 31/10/2011. Assim, a pedido do SDH, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do CEATS/FIA, esta Instituição vem de forma parceira e face a relevância desse diágnostico para implantar e implementar as politicas públicas, solicitar aos nobres conselheiros que leiam atentamente abaixo, responda o questionário e socialize essa importante informação aos demais Conselhos

III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares acontecerá nos dias 23 e 25 de novembro



OF. Nº 206/ 2011. 
Salvador, 22 de outubro de 2011.
URGENTE

Ilustríssimos Senhores
Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia.

                       
Cumprimentando-o (a) (s) cordialmente, informamos que o III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares, em comemoração ao nosso dia, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11), acontecerá em 23 e 25 de novembro de 2011, em Salvador, ocasião em que ocorrerá a Assembléia anual da ACTEBA e várias temáticas referente ao Conselho Tutelar.

Em virtude da falta de confirmação do espaço e dos palestrantes em  breve estaremos enviado a convocatória via e-mail, assim como será postada em nosso blog. Acesse diariamente: www.acteba.blogpost.com.br ou www.fpctebvc.blogspot.com
Outrossim, informamos que no dia 18/11/2011 às 14 h acontecerá Sessão Especial em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, na Câmara dos Deputados, Brasilia, a ACTEBA solicitou ônibus, mas a resposta foi negativa, maiores informações sobre esse evento procure Uellington Reis, Coordenador do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia e representante do Fórum Nacional. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Conselho Tutelar de Ponto Novo ganha carro 0 km

A prefeitura municipal de Ponto Novo, através do prefeito Marcos Silva, entregou na manhã desta segunda-feira (24), na praça principal da cidade, um carro 0 km para o Conselho Tutelar e mais 2 (dois ) para secretaria municipal de saúde. Os veículos vão atender o setor de vigilância sanitária e epidemiológica na secretaria de saúde, bem como o Conselho Tutelar, que agora tem um carro próprio para desenvolver seus trabalhos.

Para o prefeito Marcos Silva, a conquista de dois ônibus escolares, uma ambulância, e agora 3 veículos é mais uma determinação da administração municipal que visa recuperar toda frota municipal que foi sucateada.
A chave do veiculo, um Fiat Uno, foi recebido pelo Conselheiro Marcos Cleyton, que juntamente com demais conselheiros fizeram a entrega de uma lembrança de agradecimento ao prefeito Marcos Silva, a secretária de Assistência Social Maria Salete, Guarda Municipal, agente de Proteção a Criança e Adolescente e a Polícia Militar.

Segundo o Conselheiro Marcos Cleyton, o veículo foi adquirido com recursos próprios do Governo Municipal e com contrapartida do Conselho Tutelar que entrou com 40% do recurso, dinheiro oriundo de transações penais convertidas a favor do órgão na Comarca de Saúde - BA desde 2008.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Conselheiro Tutelar denuncia ter sido ameaçado por policial civil

Esposa do agente da PC ´acusada de ter agredido fisicamente a vítima; caso foi registrado na Central de Polícia
  Pinehas Furtado
O Conselheiro Tutelar Paulo Jorge dos Santos, da 3ª e 4ª regiões, foi supostamente ameaçado por um policial civil, no final da manhã deste sábado (22), identificado, por enquanto, apenas pelo nome de Joaquim. A mulher do agente de polícia, conhecida como Eliete, também teria agredido a vítima, mas, dessa vez, fisicamente. A ação teria acontecido na Rua Santo Amaro, na comunidade Alto do Céu, quando o conselheiro trafegava com seu veículo. O carro dele fora trancado pelo do policial. Em seguida, sem conseguir sair do seu próprio automóvel, Paulo Jorge teria recebido vários socos e sofrido muitos arranhões que partiram da esposa do agente da Civil. Enquanto via a companheira se descontrolar na frente do conselheiro, Joaquim aproveitara a oportunidade para, com a mão na cintura, intimidar a vítima. 

O fato foi relatado pelo conselheiro tutelar na sede da Central de Polícia de Maceió, no início da tarde de hoje. Ele chegou ao órgão às 10h30 da manhã e seu rosto estava marcado por um ferimento que sangrava. Só por volta das 15h ele foi atendido pelo delegado Alcides Andrade, que estava de plantão. A autoridade policial ouviu a vítima e mandou que a mesma registrasse um boletim de ocorrência. “Vamos intimar o policial para que ele preste esclarecimentos e apresente a sua versão para o fato. O BO será encaminhado ao 4º distrito, cujo titular é o delegado Robervaldo Davino. Ele será o responsável pela condução desse inquérito”, explicou Andrade. 

O Caso 

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Convite: Seminário Bienal do Fórum DCA-BA


Decisão do Tribunal Pleno desativa 50 comarcas do Estado

 Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, por maioria, a desativação de 50 comarcas do Estado.

A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão.

As comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.

Os magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos. Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, ouvidos os representantes locais.

Clique aqui e veja a íntegra do Voto Vista aprovado na sessão plenária.

Decisão
Também na sessão plenária de hoje, os desembargadores decidiram, por meio de Resolução, aprovar a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Já por meio de Emenda Regimental, os magistrados decidiram acrescentar o parágrafo 3º ao art. 186 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que trata do tempo de sustentação oral a ser utilizado pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia em processos administrativos que envolvam interesses de magistrados e da Associação.

A Resolução n.º 23, de 23 de outubro de 2009 sofreu nova alteração, definindo modelo de cédula a ser utilizado na eleição de cargos de direção, no caso de não ser adotado o sistema eletrônico de votação.

Os desembargadores também aprovaram a prorrogação do prazo para recolhimento de custas e depósitos judiciais, vencidos no período compreendido entre 27 de setembro e 17 de outubro, em razão da greve dos bancários, para até às 8 horas do dia 25 de outubro de 2011.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

"Como Pilatos, lavamos as mãos quando se trata dos direitos do adolescente infrator", afirma hebeatra

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
                                18/10/2011 17:22:56
Redatora: Anbar - MTbBA 690

"Como Pilatos, lavamos as mãos quando se trata
dos direitos do adolescente infrator", afirma hebeatra


Sob a autoridade de Pôncio Pilatos, Jesus foi julgado e condenado porque o oficial romano lavou as mãos, atitude que é discutida até hoje. Mas, segundo a hebeatra Sandra Plessin, lavar as mãos continua sendo uma postura corrente quando se trata de dar a devida atenção ao adolescente infrator, que não deve perder nenhum direito básico previsto na Constituição porque cometeu um ato infracional, principalmente no que se refere à saúde e à educação. A educação é a saída para esses jovens, frisou a médica e terapeuta especialista em adolescentes e jovens, ao fazer palestra hoje, dia 18, durante o 'I Encontro Interinstitucional – Direito à Educação: Um Olhar Multifocal para os Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas'.

O evento foi promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e foi aberto pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luís Santos de Jesus. Segundo ele, que atua com a execução de medidas socioeducativas, esse foi um primeiro momento de discussão, pois há a pretensão que novos encontros sejam realizados com o objetivo de articular e integrar ações interinstitucionais, com vistas a garantir a defesa do direito à educação do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Tendo em vista os problemas observados na Bahia, será assinada uma Carta Compromisso onde os parceiros definirão o que podem fazer de forma individual e as ações que, realizadas em conjunto, viabilizem um melhor atendimento ao adolescente que cumpre medida.

Participaram do encontro representantes da Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, bem como de fundações e demais órgãos que atuam na área. Para a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado da Bahia (ACTBA), Antônia Luzia Santos, só um trabalho integrado vai fazer valer o direito da criança e do adolescente. Ela credita à escola a maior responsabilidade no processo, porque é no estabelecimento de ensino que os garotos e garotas podem ter a chance de ser ressocializados, o que deve ter o envolvimento de todos, desde a merendeira até o diretor da escola, que devem conhecer mais sobre como lidar com o assunto a fim de que tenham condições de dirigir um olhar diferenciado para esses adolescentes, um olhar de acolhimento.
 
Ao se pronunciar, a defensora pública Hélia Barbosa lembrou que sempre se fala em direitos humanos, mas pouco se faz no que se refere à educação, que é prioridade para o adolescente que cometeu um ato infracional ou para o que esteja em qualquer situação de vulnerabilidade e que se encontram privados da liberdade. Para ela, não importa em que condição o adolescente se encontre. Ele deve receber um ensino de qualidade. Mesmo com uma equipe pequena na área da infância e adolescência, ela mostrou-se receptiva em integrar o grupo que ora se empenha em atuar em conjunto. “Temos que aprender a praticar a fraternidade para ajudar a efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente.”

A hebeatra lembrou que só o fato de um médico estar sendo chamado a participar de debates como o de hoje, já é significativo, tendo a oportunidade de detalhar fatos que explicam o comportamento de adolescentes, deixando clara a importância da família para ajudar na fase em que há mudanças radicais. Para ela, isso ganha dimensão num momento em que “a sociedade se vê sem ídolos, as famílias estão destruídas, os escândalos se sucedem, a corrupção é notícia diária e a lei existe, está no papel, mas não acreditamos nela.” Segundo a médica, o adolescente está vivendo numa sociedade onde o ser humano perdeu seu valor, só se vale pelo que se tem, e o pior é que o parecer prevalece o ser e o ter. O adolescente, infrator ou não, prossegue Sandra Plessin, não se tornou o que é sozinho. “Precisamos aumentar a competência social.”

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Prefeito de Salvador recebe título de "Inimigo da Criança" durante a VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nós, participantes da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada nos dias 10 e 11 de Outubro Salvador, vimos manifestar nosso repúdio à forma como a Prefeitura de Salvador vem conduzindo as questões sociais, em especial no tocante aos Direitos de Crianças e Adolescentes.
  • Pelo descaso com os Conselhos Tutelares;
  • Pelo descaso com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Pelo abandono da Fundação Cidade Mãe;
  • Por não implantar programa  de Proteção para crianças e adolescentes usuários de substancias psicoativas, tornando-os vítimas fáceis de traficantes;
  • Por não implantar as Medidas Sócio educativas de Meio Aberto;
  • Pelo descaso com as escolas comunitárias;
  • Por não executar o orçamento destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
ESTA CONFERENCIA CO0NCEDE AO PREFEITO JOÃO HENRIQUE O TITULO DE
PREFEITO INIMIGO DA CRIANÇA

Salvador, 11 de Outubro de 2011
 

Fonte: Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Bahia registra quase 3 mil casos de violência contra a criança e o adolescente até agosto

Tribuna da Bahia

A violência contra crianças e adolescentes é responsável por 13% das internações hospitalares, sendo causa primária ou secundária. Os dados são do Hospital da Criança das Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Diretoria de Informação em Saúde – DIS)/ Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o mês de agosto foram registrados 2.912 casos de violência no estado contra crianças e adolescentes. A agressão física lidera as ocorrências, sendo seguida da agressão psíquica/moral, sexual e negligência/abandono.

Os dados sobre a violência no estado, bem como a sua forma de manifestação e a importância do pediatra como agente capaz de incentivar a prevenção e identificar as agressões (inclusive fazendo notificações), estão entre os destaques do 35º Congresso Brasileiro de Pediatria, que acontece até esta quarta-feira (12 de outubro), no Centro de Convenções da Bahia, promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape).

As discussões destacam a importância do papel do pediatra que, a partir da observação em consultório, é um agente importante na prevenção e na identificação de casos de violência contra crianças. Desde 2000, a Sociedade Brasileira de Pediatria lança anualmente campanhas contra a violência. As peças da edição 2011 da campanha permanente serão apresentadas durante o congresso e têm como slogan: “Violência é covardia. As marcas ficam na sociedade”.

Segundo a pediatra Célia Silvany (BA), pesquisadora do assunto e membro do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP, a questão da violência continua chamando bastante a atenção dos pediatras e profissionais que atuam na defesa da criança e do adolescente e a subnotificação ainda é um entrave à diminuição das estatísticas.

“Estamos acostumados com alguns tipos mais comuns de violência, mas precisamos estar atentos à forma silenciosa, de origem psicológica, que é a mais difícil de ser identificada”, destaca, lembrando que as crianças portadoras de deficiência estão mais sujeitas à violência.

Lei da Alienação Parental

Célia Silvany, coordenadora de Ensino em Pediatria das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), diz que um dos avanços na área foi a sanção da Lei de Alienação Parental, em agosto de 2010, que visa a proteger a criança e o adolescente de manipulações contra o (a) genitor (a).

A expressão “Síndrome da Alienação Parental” foi cunhada por Richard Gardner, psiquiatra americano, em 1985, para a qual sugeriu a seguinte definição: “A Síndrome da Alienação Parental é uma desordem que se origina essencialmente do contexto da disputa pela guarda dos filhos. Sua primeira manifestação é a campanha de denegrir um genitor, uma campanha que não possui qualquer justificativa…”

Violência contra crianças e adolescentes
Bahia – Janeiro a agosto de 2011

Tipo de violência Número de casos
Abuso físico
1.969
Abuso psíquico/moral
570
Abuso sexual
271
Negligência/abandono
102
TOTAL
2.912
 
Por: Blog da Resenha Geral

Seminário 1° Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos

Campanha Teste da Orelhinha

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