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domingo, 27 de novembro de 2011

Ministra defende fortalecimento de conselhos tutelares para garantir proteção de crianças durante megaeventos

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Junto com as grandes obras, que atraem milhares de trabalhadores temporários para uma região, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão entre os principais desafios para as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes para os próximos anos. A avaliação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou hoje (24) da abertura do 2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo ela, a preocupação está incluída no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em abril, e que está na fase de definição de metas.
“Temos que trabalhar para que grandes obras no Brasil sejam grandes obras para a infância”, disse. Uma das principais estratégias é a melhoria e o fortalecimento dos conselhos tutelares, que, apesar de estarem presentes em 98% dos municípios brasileiros, nem sempre têm autonomia ou capacidade de fazer valer os direitos de crianças e adolescentes, segundo a ministra.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

18.11 – DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR



A Lei Nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a data 18.11 com o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Entretanto ainda não temos muito a comemorar, embora a luta dos Conselheiros Tutelares seja diária para assegurar os direitos das Crianças e Adolescentes, estes não conseguem garantir também seus direitos sociais. 

Em todos os 417 Municípios da Bahia possuem Conselhos Tutelares, muitos em péssimas condições de funcionamento, totalizando 437 Conselhos Tutelares, sendo que os municípios de Belmonte, Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Mucuri e Porto Seguro têm cada um dois Conselhos; Feira de Santana conta com 03; Salvador 13  unidades e os demais um Conselho por município, composto por cinco membros, eleitos pela sociedade para mandato de 03 anos, permitindo uma recondução, para atender as crianças e adolescentes, quando os direitos são violados ou ameaçados pela ação ou omissão da família, sociedade, Estado ou em razão de sua conduta, a exemplo de maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual, evasão escolar, situação de rua, dentre outros, aplicando-lhes medidas de proteção pertinentes conforme o artigo 136  da referida Lei. Ressaltando que o Conselho do Município de Coração de Maria-Ba encontra-se fechado, embora os cinco Conselheiros Tutelares foram eleitos em abril de 2011, mas até a presente não estão atuando. 

Homenagem aos conselheiros e conselheiras tutelares!

 18 de Novembro
DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Olá amigos e amigas Tutelares, tudo bem?
Quanta saudade...

Eu que sempre estava encaminhando mensagens de e-mail quando atuava como Cons. Tutelar, não poderia passar esta data em branco e Parabenizar a vocês...
Desejo muita garra, ousadia, luta e fé nesta caminhada que não é nada fácil. Sabemos que a grande maioria dos conselheiros assumem esta causa por amor e se dedicam incessantemente.

Hoje estou fazendo parte da corporação PM. Um momento novo, um desafio novo, o qual tenho gostado bastante e espero assim carregar os valores que durante este tempo adquiri.

Um forte abraço...

Deus abençoe!!

Fábio Ferreira Nascimento
AL SD PM Nascimento
Ex Cons. Tutelar de Itarantim-BA


 

15 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Plenário Ulysses Guimarães

Assista à TV Câmara

ACTEBA: 18.11 - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar


Parabéns! Conselheiro e Conselheira Tutelar,

Certas datas a gente não esquece, hoje é uma delas.



Como esquecer de alguém que tanto incomoda, luta, grita, chora, reclama para garantir direitos de Crianças  e  Adolescentes?


Como esquecer de alguém que é sempre lembrado quando acham que uma criança ou adolescente incomoda?


Então, por que esse alguém que é tão lembrado é esquecido justamente na hora da destinação de recursos para garantir  as melhores condições de trabalho, os direitos sociais: férias, 130, licença maternidade, paternidade, transporte,  assistência médica, remuneração condizente com a relevância do serviço público prestado ao Município?


Pois. A ACTEBA lembra, lembra todos os momentos desses heróis e heroínas que abdicam sua vida pela vida de outrem.  Por isso não esquecemos de VOCÊ que é MUITO ESPECIAL para seu Município, nossa Instituição, para o nosso Estado e principalmente para as Crianças e Adolescentes. 

Conselheiro e Conselheira, mesmo com as inúmeras dificuldades não podemos nos entregar, vamos agüentar, Deus está para nos ajudar. Vamos chorar, ri, cantar, amar, somar, sonhar, ousar, lutar, unir, seguir nosso rumo, nossa diretriz até alcançar nossos objetivos. 


Parabéns! Guerreiro e Guerreira  pelo seu Dia.


Lembre sempre que Conselheiro Tutelar tem direito a ter Direito. Vamos continuar lutando!!!


Que Deus o ilumine e proteja sempre.


São votos dos componentes da ACTEBA, Assoc. de Conselheiros Tutelares Ex Conselheiros do Estado da Bahia.

18 de Novembro Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

 Hoje se comemora o Dia Nacional do 
Conselheiro Tutelar!
Parabéns conselheiros tutelares pelo importantíssimo papel desempenhado, pelo nosso dia tão merecido, pela coragem e doação na defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

"O trabalho social precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula da transformação do país."

A nossa missão é árdua, porém, gratificante!

 
Parabéns!!!

Att.: Conselho Tutelar de Poções-BA

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Posicionamento da Regional de Vitória da Conquista - FPCTEB referente ao "Toque de Recolher" para Criança e Adolescente

Assunto: Posicionamento da Coordenação Regional de Vitória da Conquista - Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia sobre portarias judiciais ou projetos de leis que proíbem o trânsito e a permanência de crianças e adolescentes em espaços públicos, o que se convencionou chamar de "toque de recolher".

Poções - BA, 10 de novembro de 2011. Considerando que foi realizada Assembléia aos 12 de setembro de 2010, no XIV Congresso Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia, ocorrido em Barreiras – BA, e que as autoridades presentes aprovaram por unanimidade, ”MOÇÃO DE REPÚDIO” contra o “TOQUE DE RECOLHER/ACOLHER”, a Coordenação Regional de Vitória da Conquista - Fórum Permanente do Estado da Bahia, vem neste ato manifestar-se contrário ao conteúdo de Portarias Judiciais baixadas por alguns Juízes com competência na área da Infância e Juventude do Estado da Bahia, bem como projetos de leis discutidos em alguns municípios, cujo escopo é o de proibir o trânsito e a permanência de crianças e adolescentes em logradouros públicos, o que vem sendo adequadamente chamado pelos meios de comunicação de "toque de recolher".

Neste mesmo sentido, o CONANDA, em sua 175ª Assembléia Ordinária, aprovou parecer contrário ao "toque de recolher", destacando o seguinte argumento, que merece ser aqui reiterado em razão de sua pertinência: Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na decretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe o ECA. Inclusive, a própria legislação brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em geral. No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que explore crianças e adolescentes?


Adão José Luz Filho

Conselheiro Tutelar de Poções - BA
Coordenador Regional de Vit. da Conquista - FPCTEB


Argileu Romualdo Cordeiro

Conselheiro Tutelar de Poções - BA
Presidente Territorial ACTEBA  - Vitória da Conquista


*Posicionamentos Gerais

CNJ suspende toque de recolher em Patos de Minas (MG)

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca/PR - MANIFESTO CONTRA TOQUE DE RECOLHER

Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente

Posição oficial Ministério Público Paraná

Posicionamento Toque de Recolher Geral do CONANDA

Toque de Recolher CAOPJ MG

Toque de Recolher Reduzido para jornal

Toque de Recolher SC

Moção de repúdio ao toque de acolher - Conselhos Tuletares da Bahia

*Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Última semana: votação online do 7º Causos do ECA até dia 10/11

I Encontro Brasileirão de Conselheiros Tutelares

A Mega Eventos Assessoria & Consultoria ao Conselho Tutelar em parceria com a Associação Fábrica de Solidariedade vem pelo presente CONVIDAR Conselheiros Tutelares e Ex- Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos (CMDCA) e todos os Agentes que atuam de forma direta ou indiretamente na área da infância e Adolescência para participarem na data de 23 a 27/11/2011, na cidade de Bertioga, Litoral Paulista do  I Encontro BRASILEIRÃO de Conselheiros Tutelares, sobre o tema: “ ECA 21 anos depois. O que mudou?”

O respectivo evento faz parte do Projeto Ciclo Paulista de Capacitação de Conselheiros Tutelares (candidato ao Conselho Tutelar e todo Agente da Rede de Atendimento, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente) cujo, objetivo maior é oferecer aos participantes capacitação de qualidade por profissionais altamente qualificados e envolvidos com a causa.

Sendo, assim certo de poder contar com apoio e participação ficamos, no aguardo.
 
Obs.: Pede-se, que cada representante traga a bandeira de seu Município ou Estado.

Mais informações: 
(13) 9171-7270 / 8147-6378 – Gildo Andrade


Atenciosamente,

Gildo Andrade
Produtor de Eventos
Mega Eventos Assessoria & Consultoria ao Conselho Tutelar 
 

IMPORTANTE:
- O SITE WWW.PORTALDOCONSELHOTUTELAR.COM.BR É PARCEIRO NA DIVULGAÇÃO DESTE EVENTO.
- TÁ PROMOVENDO UM ENCONTRO NA SUA REGIÃO? ENCAMINHE QUE APOIAMOS NA DIVULGAÇÃO!
- O PALESTRANTE LUCIANO BETIATE NÃO ESTARÁ NESTE EVENTO.
- MAIS INFORMAÇÒES ENTRE EM CONTATO COM A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.

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