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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Aracatu - BA: Prorrogado mandato dos atuais conselheiros tutelares



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracatu – CMDCA, tendo em vista o dever de tratar os assuntos relacionados à criança e ao adolescente com a mais absoluta prioridade, estabeleceu contato com a Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, e posteriormente encaminhou à Câmara Municipal de Aracatu projeto que visa adequar a legislação municipal às alterações contidas desde julho no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as mudanças estão à ampliação do período de mandato de três para quatro anos e a eleição unificada para os conselhos tutelares em todo o território nacional a partir de 2015.

O Poder Legislativo de Aracatu acolheu e aprovou o projeto de lei que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares atuais para 2015, garantindo assim a unificação do processo de escolha para o cargo, e também melhorou a remuneração dos conselheiros de forma condizente com as demandas existentes.

O projeto que deu origem à nova Lei Municipal Nº 495/2012 foi sancionado pelo prefeito Silvio Maia Filho no dia 22 de outubro de 2012, assegurando mais estabilidade aos conselheiros, com reflexos favoráveis na tarefa que exercem de garantir o acesso das crianças e adolescentes a seus direitos constitucionais.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Conanda elege seus novos representantes da sociedade civil





Nesta quarta-feira(28), foram eleitos os novos conselheiros vindos da Sociedade Civil que farão parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2013/2014. Ao todo foram eleitos 28 entidades – sendo 14 titulares e 14 suplentes (veja lista completa abaixo), que deverão indicar seus respectivos representantes à Secretaria Executiva até o dia 05 de dezembro. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 12 de dezembro, em Brasília.


“A eleição da sociedade civil é um processo importante de fortalecimento da democracia participativa e do reconhecimento do papel relevante do Conanda para a sociedade e essencialmente para crianças e adolescentes. Foi um exemplo de eleição limpa, transparente de democrática. O desejo agora é de sucesso e sorte a nova gestão que assume em fevereiro de 2013", declarou a presidente do Conselho, Miriam Santos.

Das 46 entidades habilitadas a votar, apenas uma não o fez. A eleição foi organizada pela Coordenação Colegiada do Fórum Nacional DCA, juntamente com a Comissão Eleitoral do Conanda.

Segue, abaixo, a lista com as entidades eleitas:

Titulares:
 Pastoral da Criança
CNBB – Pastoral do Menor
CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular
Inspetoria São João Bosco (Salesianos)
Federação Nacional das APAES
UBEE – União Brasileira de Educação e Ensino (Marista)
CFP – Conselho Federal de Psicologia
ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores   Públicos da Infânçia e da Juventude
Aldeias Infantis SOS Brasil
Contag – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
MNMMR –Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua
Criança Segura
Conselho Federal de Serviço Social
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros tutelares


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

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