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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Nota de Falecimento

Valéria, Tárcio e Reginaldo/ Foto: Arquivo pessoal da família
"Para quem crê, a morte é apenas mudança de uma aparência passageira, Jesus Cristo nos garante; a saudade triste, que hoje nos aflige, traz consigo a esperança de que um dia nos encontraremos de novo para nunca mais nos separarmos”

A ACTEBA lamenta consternada a perda irreparável da companheira Valéria Lima, Conselheira Tutelar de Lajedinho - BA, vítima da tragédia que atingiu a cidade. O esposo de Valéria conhecido como Reginaldo, e o filho Tárcio Lima dos Santos  de quatro anos de idade também morreram com a inundação.

Com sentimentos de muito pesar, a ACTEBA se solidariza com os familiares, parentes e amigos de todas as vítimas dessa tragédia que enlutou o município e os Conselhos Tutelares da Bahia.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara Municipal de Poções fará audiência para lembrar Dia do Conselheiro Tutelar



Sessão foi proposta pelo vereador Laudelino Palmeira no plenário da Casa.


vereador Laudelino Palmeira (PT) - Ex-conselheiro tutelar
A Câmara Municipal de Poções aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (18), o requerimento apresentado pelo Vereador Laudelino Palmeira (PT) para realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, prevista para acontecer em 11 de dezembro do ano em curso, às 09h na Sala das Sessões da Câmara.


“A homenagem é uma forma que o Legislativo Municipal encontrou para mostrar o reconhecimento aos trabalhos prestados pelos conselheiros tutelares os quais são verdadeiros heróis quando se trata de defender os direitos de crianças e adolescentes no município. É também um momento oportuno e primordial para aproximar a população das ações realizadas por esse órgão, bem como apresentar as suas atribuições. 18 de Novembro comemoramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Parabéns a todos os profissionais da área, pois desempenham um trabalho incansável e atuam como guardiões dos direitos da criança e do adolescente, fazem um trabalho heroico e merecidamente recebem nossas homenagens.” Disse o vereador.


Na ocasião também serão homenageados pelas ações em defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes outros atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Lançamento da Escola de Conselhos da Bahia reúne autoridades no CAB

UNEB/ Henrique Soares Núcleo de Jornalismo
Assessoria de Comunicação 

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Adriana falou sobre origem da Escola a partir de curso do Nuec da Proex. Fotos: Juliana Cardoso/ascom


A Escola de Conselhos do Estado da Bahia — ideia que surgiu a partir de um curso do Núcleo de Ética e Cidadania (Nuec) da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UNEB — foi lançada na manhã de hoje (21), em cerimônia que reuniu conselheiros, prefeitos e secretários, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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Moema Gramacho destaca que UNEB será fundamental para sucesso da Escola
A mesa solene contou com a participação da vice-reitora da UNEB, Adriana Marmori — que representou o reitor Lourisvaldo Valentim —, a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho (Sedes), o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Yulo Oiticica, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Edmundo Kroger, e a titular da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (Acteba), Antonia Luzia Santos, além de outras autoridades e representantes.

Moema Gramacho fez um balanço de diversas conquistas alcançadas para crianças nos últimos dez anos, a exemplo da redução da mortalidade infantil. Ela também destacou a UNEB como importante parceira na concretização da Escola de Conselhos. “A UNEB será fundamental para seu sucesso”.

domingo, 17 de novembro de 2013

18 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR!

Após Constituição de 1988 ocorreram no Brasil importantes avanços no campo jurídico-legal no que se refere a crianças e adolescentes, notadamente a instituição Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que inaugurou no Brasil a nova Doutrina da proteção integral, introduziu o conceito de sujeito de direito e de cidadania, articulada a uma rede de Conselhos de Direitos e Tutelares, sempre no âmbito de uma lógica de direitos.

Nesse novo tempo os Conselhos Tutelares vêm enfrentando o imenso desafio de buscar desempenhar o papel estratégico que lhe foi atribuído pela lei, acompanhando de perto o exercício desses direitos.

Entretanto, apesar dessas novas referencias e de se haver ampliado o acesso a bens e serviços destinados a crianças e adolescentes, ainda há muito por fazer na busca da universalização do atendimento a este tão expressivo da nossa sociedade.

Nesse sentido, os conselheiros vêm procurando cada vez mais ampliar sua atuação como protagonista da luta pela disponibilização de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Convocatória: IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia - 21 e 22/11 em Salvador



EDITAL DO GOVERNO DO ESTADO SELECIONA PROFISSIONAIS PARA ESCOLA DE CONSELHOS

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) inscreve até esta sexta-feira (1º) para seleção, via edital, de profissionais de nível superior que serão responsáveis por elaborar ementas e conteúdos dos módulos do curso de Formação Básica e Específica de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares da Bahia (Escola de Conselhos). 
A formação dos conselheiros está prevista no plano de trabalho do convênio firmado entre a Sedes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que tem o objetivo de implantar o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, a fim de potencializar e melhorar as condições teórica e prática desses órgãos colegiados.

sábado, 12 de outubro de 2013

6º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares - Transmissão ao vivo de 14 a 17 de outubro de 2013





O VI CONGRESSO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO PELA INTERNET.
Acesse: www.tvdoconselhotutelar.com.br ou clique na imagem.


Período de 13 a 17 de outubro de 2013, Na cidade de Luziânia - GO.


Centro de Treinamento Educacional – CTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, localizado na BR 040, km 17,5, Fazenda Taveira - Sítio Boa Vista - Posto Ipê – Luziânia–GO

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Ministra Maria do Rosário entrega equipamentos a 1000 conselhos tutelares na 2ª feira (14)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fará nesta segunda-feira (14), às 14 horas, a entrega simbólica de  1.000 conjuntos de equipamentos  para Conselhos Tutelares de todo país.  A assinatura dos termos de doação será realizada juntamente com a entrega do  Prêmio Amigas e Amigos do 100, em comemoração aos dez anos de funcionamento do Disque Direitos Humanos – Disque 100, no Museu da República, em Brasília.

Conselheiros Tutelares, Prefeitos e representantes dos municípios beneficiados que atuam na rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes participarão da cerimônia. O objetivo de valorizar as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes e fomentar o compromisso dos governos municipais com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.  O conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar é formado por um automóvel, cinco computadores, uma  impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Disque 100 - É um serviço de utilidade pública da SDH/PR destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.  Ao serviço cabe, também, disseminar informações e orientações sobre ações, programas, campanhas, direitos e de serviços da rede de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Convite: Seminário Infância em Primeiro Lugar: Estratégias para Execução


Convite: Jornada Pedagógica: Desafios da Educação para a Cidadania Digital‏


Conheça como surgiu o Outubro Rosa

H I S T Ó R I A
Como surgiu:
   O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
 
   A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).  
 
   Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

   A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

   A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

Criança e Adolescente não é prioridade em Salvador, declara Associação dos Conselheiros Tutelares

por Cláudia Cardozo/Sábado, 28 de Setembro de 2013


Criança e adolescente não é prioridade em Salvador, diz associação dos conselheiros Tutelares
Foto: Vagner Oliveira
Prioridade Absoluta. É isso o que diz o artigo 227 da Constituição Federal sobre as crianças e adolescentes, e, que, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a eles, o direito à vida, à saúde, educação, lazer e tantos outros direitos, e colocá-los “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Um dos importantes aliados na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Conselho Tutelar, porém, o sucateamento das unidades nas últimas gestões municipais tem dificultado o trabalho de conselheiros na defesa dos direitos dos pequenos cidadãos brasileiros em Salvador. De acordo com a vice-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Rita Santiago, “criança e adolescente não é prioridade neste município”, e que se fosse, os Conselhos não enfrentariam diversos problemas estruturais.
 
A vice-presidente da ACTEBA afirma que os Conselhos de Salvador, por muito tempo, estiveram sem computadores, scanners e impressoras. Em maio deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) entregou um kit de equipamentos, composto por um carro, modelo Pálio, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, para cada uma das 14 unidades do Conselho Tutelar, em Salvador. Rita Santiago, que também é conselheira, afirma que os computadores, as impressoras, refrigeradores e bebedouros já foram entregues, mas os carros estão parados em um pátio, plotados, aguardando o final da licitação para contratação do seguro dos veículos. A conselheira ainda diz que os carros facilitam o trabalho dos conselheiros, apesar de não ter sido enviado o modelo ideal para as atividades, como uma Kombi, Van ou Doblô. “O carro é pequeno, e às vezes, precisamos transportar famílias inteiras”, justifica a necessidade. Atualmente, o transporte dos membros do Conselho Tutelar é feito em Kombis cedidas pela prefeitura. Outro problema apontado pela vice-presidente da associação é a falta de funcionários. “Não existe funcionários, atendentes. Às vezes, quem nos ajuda é a Guarda Municipal”. Os conselheiros, assim, além de ter que desempenhar suas atividades, ainda precisam se dividir para organizar o local, fazer atendimento e atender telefone, por exemplo.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares



O Brasil é um país pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou, sem sombra de dúvidas, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para afirmação dos direitos de crianças e adolescentes. São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.


Como fruto de ações direcionadas do Estado e da sociedade civil organizada, a rede dos Conselhos Tutelares está em expansão e, ao final do Cadastro Nacional, o Brasil já contava com 5.906 unidades. Esse avanço, é importante dizer, é o reconhecimento de uma luta que vem antes de 1990, ano de publicação do Estatuto, que trás em seu cerne o paradigma da proteção integral e da prioridade absoluta e que ainda impõe uma série de mudanças sociais, políticas e administrativas. O presente cadastro traz um levantamento dos dados de todos os Conselhos Tutelares no Brasil. Ele nos permite conhecer, promover e fortalecer a atuação dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com cada vez mais direitos para as 56 milhões de crianças e adolescentes brasileiras. Eles merecem o melhor do nosso país, com atenção, proteção e cuidado aos seus direitos por parte de todos: do Estado, da sociedade e da família. Essa é a referência fundamental para a implantação de políticas públicas voltadas à proteção integral, sempre com prioridade absoluta, que está em curso no nosso país sob a liderança determinada da presidenta Dilma Rousseff.


sábado, 21 de setembro de 2013

O MP Explica: Adolescentes em Conflito com a Lei

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
17/09/2013 16:14:12
Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue
recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue foram os novos municípios que receberam na última semana a série de audiências do programa ‘Infância em Primeiro Lugar”, que busca, a médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram tais como fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. As audiências de Uauá e Canudos foram presididas pelo promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Em Uauá, o promotor de Justiça ressaltou a necessidade de regulamentar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. “Precisamos assegurar dotação orçamentária para as políticas públicas infanto-juvenis, garantindo assim a efetivação da prioridade absoluta conforme preconiza a Constituição Federal de 1988”, afirmou. Os representantes do município se comprometeram a estruturar o Conselho Tutelar e efetivarem a política pública infanto-juvenil. Já em Canudos, o principal problema encontrado foi a ausência de eleição para a composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com o promotor de Justiça Rui Sanches, o conselho não está funcionando no município e o Poder Público ainda não indicou os integrantes para o referido conselho. Ficou decidido na audiência que será realizada uma nova reunião em breve para discutir a composição do conselho. No mês de outubro acontecerá também um novo encontro com o intuito de debater o plano de ação no município.

No dia 12, foi a vez do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira promover as audiências do ‘Infância em Primeiro Lugar’, nos municípios de Euclides da Cunha, onde foi apresentada a precariedade da infraestrutura do CMDCA, e em Quijingue, que contou com a participação de 40 estudantes da rede municipal de ensino. “O Ministério Público tem um papel fundamental na promoção do princípio constitucional da prioridade absoluta dos objetivos do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Cerqueira. Em Quijingue, a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), Ana Elizabeth Gomes, ressaltou a importância do protagonismo juvenil e o papel do Conselho Municipal para elaborar o plano de ação a partir do diagnóstico local. Nesta semana acontecerão reuniões com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios de Chorrochó, Macururé, Abaré, Rodelas, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá.

Conheça o Programa “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” da SDH

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. 
 
Apresentação
O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.
Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo
 

O MP Explica: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Defensoria inicia ciclo de visitas aos Conselhos Tutelares de Salvador

Por ASCOM
A Defensoria Pública da Bahia iniciou, nesta segunda-feira (16), um ciclo de visitas aos Conselhos Tutelares de Salvador. A atividade faz parte do projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares e visa conhecer a realidade destas instituições, as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e esclarecer dúvidas dos mesmos.
 
A Defensoria e os Conselhos Tutelares, junto com outros agentes, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Ministério Público, a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e outras entidades, integram uma rede de proteção aos Direitos da Infância e Juventude, instituída através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio do projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares, a Defensoria pretende promover o fortalecimento da articulação desta rede.

Em julho, o projeto realizou encontro com os conselheiros, no auditório da Escola Superior da Defensoria (ESDEP), com o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, e com o secretário Municipal de Gestão, Alexandre Tocchetto. O intuito desses encontros foi criar um fluxo de atendimento e orientações em questões jurídicas para os conselheiros, além de criar estratégias de mediação entre os gestores municipais e os profissionais atuantes nestes, a fim de, inclusive, requalificar esses espaços.

Durante as primeiras visitas realizadas pela subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Rocha, e pela defensora Gisele Aguiar, nas unidades de Brotas e Federação, problemas de infraestrutura - já antes expostos em relatório entregue pelos conselheiros de Salvador à Defensoria - foram constatados.

No entanto, o foco da visita é fortalecer a atuação das instituições que integram a rede de proteção. "Nós queremos nos aproximar dos conselhos, a fim de fazer um diagnóstico da atuação. O foco é sabermos como anda a articulação com a rede, se há problemas para acionar as outras instituições, como CREAS e DAI, e quais são esses problemas", explica a subcoordenadora.

“O MP e os Objetivos do Milênio” chega aos municípios de Tremedal e Vitória da Conquista

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Educação
18/09/2013 16:54:27
Redator: Gabriel Pinheiro  DRT/BA 2233
 
“O MP e os Objetivos do Milênio” chega aos municípios
de Tremedal e Vitória da Conquista
 
Mais dois municípios baianos lançaram o programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. Em eventos realizados na segunda-feira, 16, Tremedal e Vitória da Conquista aderiram ao programa. Em Tremedal, o lçançamento foi realizado na sede da Câmara Municipal, por iniciativa da promotora de Justiça Tarsila Honorata Macedo da Silva. Na ocasião o programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, foi apresentado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que representou o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), por designação da sua coordenadora promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes. O lançamento contou com a presença da coordenadora da Atenção Básica do Município e dos secretários de Eucação, Saúde, Administração, Expansão Econômica, além de representantes ddos conselhos de Saúde, Educação e Alimentação Escolar, bem como de representantes de organizações da sociedade civil.

Em Vitória da Conquista, a adesão ao “MP e os Objetivos do Milênio” se deu por decisão da promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, que, na ocasião, fez a apresentação do programa. O Ceduc, mais uma vez, se fez representado pela promotora de Justiça Fernanda Pataro. Entre os objetivos a serem alcançados pelo programa nos dois municípios estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando condições estruturais, sanitárias e de prestação de serviços, além de consientizar a sociedade quanto à necessidade de aplicação corretar das verbas destinadas a saúde e educação.

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