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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Artigo sobre a redução da maioridade penal - por Nilson José

Nilson José/Conselheiro Tutelar de Planalto
Uma parte da população somada com um grupo de políticos pensa em solucionar um problema que julgam de "Impunibilidade" reduzindo a maioridade penal. Passo agora a levantar algumas considerações:

1) - Se em todos os momentos da História Penal for pensada numa perspectiva punitiva frente a redução de idade do (a) adolescente infrator, poderá em um futuro breve chegar aos 12 anos, e começar a pensar em punir uma outra categoria - a criança;

2) - Levando em consideração ao Histórico pessoal do adolescente infrator, penso que, uma grande maioria, sobretudo os das periferias que se aliena ao mundo das drogas e das subtrações indevidas, uma grande parte nunca ter tido condições ideais e reais de vida, em que, como celebra o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, seria sujeito de Direito;

3) - Considerando que o ECA, com seus dispositivos normativos é ineficiente, não dar conta de atender a demanda, é omisso em sua prática; O Estado não dar condições reais de propor um diálogo que busque a efetivação dos que se pensam em Direito;



4) - Considerando ainda que, no Brasil, o índice de lavagem de dinheiro, corrupção dentro das "pocilgas" políticas (uma grande maioria de nossos políticos cheiram muito mal) retira as possibilidades básicas de suprir de forma mais próxima do bem à todos, com políticas públicas voltadas a educação infantil - com injeção financeira para investimento de cidadãos nas primeiras idades - torna um ato quase que impraticável;
  
5) - considerando ainda que o nossos políticos não têm materialidades moralistas para dizer que adolescentes de 16 anos devem ser tratados como quaisquer outro grupo etário, caso houver conflito com a Lei;
  
6) - Considerando as reais condições dos espaços onde propõe a "reeducação" dos adolescentes diante à sociedade brasileira, donde se vê que são verdadeiros espaços "depósitos" de adolescentes que estarão com seus futuros incertos;

DIGO NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!!!

Nilson José, estudante do Curso de História da UESB e Conselheiro Tutelar de Planalto - BA.

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