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terça-feira, 16 de abril de 2013

Municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá e Pilão Arcado discutem programa ‘Infância em Primeiro Lugar’

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional
16/04/2013 17:06:44
Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)


Municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá e Pilão Arcado discutem
programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ 


Representantes dos municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá e Pilão Arcado estiveram presentes na reunião que ocorreu ontem, dia 15, na Câmara de Vereadores de Casa Nova, para discutir a implantação do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ nas comarcas. A reunião foi uma iniciativa do Ministério Público estadual, por intermédio das promotoras de Justiça Aline Curvêlo, Daniela Baqueiro e Joseane Nunes. Esteve em pauta a necessidade de estruturação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Estiveram presentes o prefeito e a Secretaria de Ação Social de Casa Nova, Wilson Freire e Cristiane Mendes; a secretária de Ação Social de Pilão Arcado, Gercina Julia; os secretários de Ação Social, de Administração e Finanças e de Saúde de Curaçá, Juçaria Brandão, Jairo Nilton Nunes e Maria de Fatima de Araújo Leite; os secretários de Administração e Ação Social de Abaré, Delísio Oliveira e Perciliano Castro, além de conselheiros tutelares e de direito dos municípios e representantes da sociedade civil. Na ocasião, as promotoras de Justiça apresentaram diversos programas que o MP elegeu como imprescindíveis à efetivação das garantias sociais, incluindo prioritariamente o fortalecimento da infância nos quatro municípios. O programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ busca a curto prazo cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça.

De acordo com a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do MP (Naic), Ana Elizabete Gomes, “é necessário ‘resgatar’ a sociedade civil neste processo de realização de um diagnóstico da situação da infância, incentivando a participação ativa na elaboração de políticas públicas e na construção das leis orçamentárias adequadas à realidade de cada município”. Nesse contexto, as promotoras de Justiça ressaltaram a importância da soma de esforços para melhorar a estrutura física e capacitação continuada dos conselhos tutelares e de direitos, inclusive para uso do sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Sipia). “É imprescindível também o estrito cumprimento das atribuições dos conselhos de direitos, especialmente a realização do diagnóstico local, a construção dos planos de ação e de aplicação e a implementação do fundo da infância e da adolescência, o que permitirá destinação de recursos privilegiados para essa área, inclusive com a efetivação do orçamento-criança”, destacou a promotora de Justiça Aline Curvêlo.

Crédito das fotos: Cesar Augusto



ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA

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