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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Videoconferência discute erradicação do trabalho infantil doméstico

Evento faz parte das ações de comemoração do dia 12 de junho, dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
 
 
Trabalho Infantil Doméstico será tema de discussão na Videoconferência Não mate a infância! Lugar de criança é na escola, dia 27 de maio (segunda-feira), das 14h às 17h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e transmitido para todos os auditórios da rede de ensino do Estado da Bahia. O encontro é realizado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa).
 
Direcionado a educadores, órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, comunicadores, lideranças comunitárias, sindicatos, empregadores e movimentos sociais, o evento tem o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Sobre o Trabalho infantil doméstico
Segundo os dados mais recentes do Censo do IBGE 2010, pelo menos 288.315 crianças e adolescentes trabalham na Bahia. Desse total, 23.347 atuam no trabalho doméstico – o que corresponde a 8% do total. As meninas são as que mais sofrem com essa atividade, que é aceita culturalmente entre muitas famílias. Ou seja, 92.6% das crianças que exercem funções domésticas na Bahia são meninas (a maioria, negra), e 7.4%, meninos.
 
O trabalho doméstico está entre os piores tipos de trabalho infantil na lista (item 76) do decreto 6.481 de 12 de Junho de 2008, que relaciona 93 atividades e locais prejudiciais à saúde, à segurança e à moral da criança e do adolescente, além de riscos ocupacionais e repercussões à saúde dos menores. Segundo o Fetipa, embora a PEC das trabalhadoras domésticas tenha trazido avanços para a categoria, é preciso lembrar, divulgar e deixar evidente que o trabalho doméstico continua sendo proibido para pessoas menores de 18 anos de idade.
 

SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA





O Conselho Tutelar de Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de trabalho.


SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O 
CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA



O Conselho Tutelar de Jequié, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos do Art. 131, da Lei Federal 8.069/1990 foi criado em 30 de dezembro de 1992, sendo referência em Jequié e região, mas, atualmente estamos vivendo um momento de tempestade, na qual, os maiores prejudicados estão sendo as crianças e adolescentes, por isso, estamos informando a comunidade Jequieense, imprensa local e regional, blogs, rádios e jornais, sobre o descaso que estamos vivendo em nosso município, pois, estamos desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos plantões noturnos, finais de semana e feriados, temos telefone fixo apenas na recepção do órgão, mas, não temos ramais para resolver os casos particulares registrados no Conselho Tutelar, estamos sem impressora para realizar os encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, não estamos tendo funcionária de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, só temos um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de veículo adequado para o nosso trabalho, não temos o SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o registro das ocorrências. No entanto, vale salientar, que a 7ª Promotoria de Justiça de Jequié-BA, na pessoa de Dr. Rafael de Castro Matias abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº 12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina e estabeleceu o prazo de 30 dias para a administração municipal resolver os problemas citados anteriormente e até o momento nada foi feito. 

sábado, 18 de maio de 2013

Portal Direito das Crianças e Adolescentes da Bahia é lançado em Salvador

Créditos: divulgação

A Bahia ganhou uma importante ferramenta de luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Foi ao ar no dia 16 de maio o Portal Direito das Crianças e Adolescentes da Bahia ( www.direitosdascriancasba.org.br), canal informativo que busca fortalecer o engajamento da sociedade por meio da difusão de informações qualificadas sobre o tema.

O lançamento aconteceu no Auditório da Oi Kabum! (Pelourinho), às 9h, com a realização de um debate sobre a importância da comunicação na promoção da garantia do direito infanto-juvenil.

Participaram da conversa o jornalista Luiz Lasserre, editor do jornal A Tarde, o coordenador do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA-BA), Normando Batista, a presidente do Fórum Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa-BA), Arielma Galvão e a presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), Dinsjani Pereira. Jovens alunos da formação oferecida pelo Projeto Oi Kabum! também serão convidados a participar.

O Portal Direito das Crianças e Adolescentes da Bahia busca se constituir como espaço de troca de experiências e como ferramenta de articulação da sociedade. Sua atuação se dará na formulação e na implementação de políticas públicas direcionadas aos direitos infanto-juvenis. O objetivo do portal é contribuir para o fortalecimento do próprio sistema de garantia de direitos na esfera estadual.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Conselhos tutelares de Salvador (BA) recebem carros e equipamentos

Esta ação se completa com a doação de 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 
01 refrigerador, e 01 bebedouro
Os 14 Conselhos Tutelares de Salvador (BA) receberam nesta sexta-feira (17), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), 14 conjuntos de equipagem. A solenidade, que ocorreu nesta manhã, na prefeitura de Salvador, contou com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, e do prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto.

Ao fazer a entrega dos equipamentos, Antonio José ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e reafirmou o compromisso do governo da Presidenta Dilma Rousseff com a promoção dos Direitos da Infância brasileira. “Os conselhos tutelares são peças fundamentais na prevenção e combate da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos que dar plenas condições para o seu funcionamento”, destacou.

Cada conselho recebeu um conjunto, formado por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A meta da SDH/PR é distribuir essas equipagens para mil conselhos tutelares até o final do ano.

domingo, 12 de maio de 2013

Feliz Dia das Mães!

  
Mãe… São três letras apenas

As desse nome bendito:
Também o Céu tem três letras…
E nelas cabe o infinito.

Para louvar nossa mãe,
Todo o bem que se disse
Nunca há de ser tão grande
Como o bem que ela nos quer…

Palavra tão pequenina,
Bem sabem os lábios meus
Que és do tamanho do Céu
E apenas menor que Deus!
Autor: Mário Quintana

terça-feira, 7 de maio de 2013

Meta da SDH/PR é equipar 1.000 Conselhos Tutelares em todo o Brasil

De acordo com informações divulgadas por Marcelo Nascimento e no site da SDH, a meta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), neste ano, é equipar aproximadamente mil conselhos tutelares com carro, computadores, refrigerador, bebedouro e impressora multifuncional. O objetivo é qualificar e facilitar o trabalho dos órgãos nos municípios.

Além disso, a ideia da SDH/PR é implantar Escolas de Conselho nos Estados, onde serão ministrados cursos para qualificar o atendimento dos conselheiros. Por enquanto, dez Estados já aderiram, mas a perspectiva é chegar a 23 até o final do ano.

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