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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Município de Ubaitaba faz adequação da Lei Municipal conforme a Lei Federal 12.696/12

Conselheiros Tutelares de Ubaitaba comemoram a aprovação da Lei com o Prefeito Bêda. Foto: Leide Silva/Ubaitaba.com
O Poder Legislativo do município de Ubaitaba – BA aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 004/2013 que versa sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o qual logo em seguida, foi encaminhado para a sanção do Executivo. O Projeto de Lei foi apresentado aos 28 de maio de 2013 na Sessão da Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios aos 05/06/2013. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015. Desse modo, ficam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros tutelares até a posse dos novos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo de escolha unificado, já marcado para o dia 04 de outubro de 2015. 

Com está decisão a cidade de Ubaitaba entra na relação das diversas cidades da Bahia, que estão fazendo as adequações da Legislações Municipais conforme a Lei Federal 12.696/12.

Urgente: Adiada a IX Caminhada do ECA


sexta-feira, 5 de julho de 2013

Porto Seguro: 3º Seminário Interestadual sobre Violência e Direitos da Criança e do Adolescente


Condeúba: Seminário Regional - 23 Anos do ECA


Salvador: Seminário - 23 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente


Poções: Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente acontece de 08 a 12 de julho


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

  •  Manhã – Dia 08 de Julho de 2013
Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
Público Alvo: Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Pastorais Sociais
8h30min – Credenciamento
9h - Abertura
9h40min - Apresentação das Estatísticas de casos acompanhados pelo Conselho Tutelar
10h30min – Palestra: “A violência sexual de crianças e adolescentes: a Bahia no Ranking Nacional e o DDN 100”.
Palestrante: Yulo Oiticica – Deputado Estadual, Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Presidente da Frente de Juventude e Assistência Social
11h30min – Debate – Mediação: Antonio Marcos da Silva – ex-conselheiro tutelar, Agente Comunitário de Saúde, Acadêmico do curso de Serviço Social
12h – Intervalo para almoço
14h30min – Panfletagem no centro (campanha contra a violência sexual infanto-juvenil) [CT, CMDCA, ACE e ACS]

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