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Foto: Vagner Oliveira |
Prioridade
Absoluta. É isso o que diz o artigo 227 da Constituição Federal sobre
as crianças e adolescentes, e, que, é dever da família, da sociedade e
do Estado assegurar a eles, o direito à vida, à saúde, educação, lazer e
tantos outros direitos, e colocá-los “a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão”. Um dos importantes aliados na defesa dos direitos das
crianças e dos adolescentes é o Conselho Tutelar, porém, o sucateamento
das unidades nas últimas gestões municipais tem dificultado o trabalho
de conselheiros na defesa dos direitos dos pequenos cidadãos brasileiros
em Salvador. De acordo com a vice-presidente da Associação dos
Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Rita
Santiago, “criança e adolescente não é prioridade neste município”, e
que se fosse, os Conselhos não enfrentariam diversos problemas
estruturais.
A vice-presidente da ACTEBA afirma que os Conselhos de Salvador, por muito tempo, estiveram sem computadores, scanners e impressoras. Em maio deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) entregou um kit de equipamentos, composto por um carro, modelo Pálio, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, para cada uma das 14 unidades do Conselho Tutelar, em Salvador. Rita Santiago, que também é conselheira, afirma que os computadores, as impressoras, refrigeradores e bebedouros já foram entregues, mas os carros estão parados em um pátio, plotados, aguardando o final da licitação para contratação do seguro dos veículos. A conselheira ainda diz que os carros facilitam o trabalho dos conselheiros, apesar de não ter sido enviado o modelo ideal para as atividades, como uma Kombi, Van ou Doblô. “O carro é pequeno, e às vezes, precisamos transportar famílias inteiras”, justifica a necessidade. Atualmente, o transporte dos membros do Conselho Tutelar é feito em Kombis cedidas pela prefeitura. Outro problema apontado pela vice-presidente da associação é a falta de funcionários. “Não existe funcionários, atendentes. Às vezes, quem nos ajuda é a Guarda Municipal”. Os conselheiros, assim, além de ter que desempenhar suas atividades, ainda precisam se dividir para organizar o local, fazer atendimento e atender telefone, por exemplo.
Além disso, nem todos os Conselhos estão com seu quadro de conselheiros completo, o que o impede de exercer sua atribuição de órgão colegiado. Para funcionar, o Conselho precisar ter cinco membros. Para completar o quadro, será necessário fazer uma nova eleição. Mas até então, não foi publicado o ato complementar que convoca o pleito. A expectativa da Acteba e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é que as eleições possam acontecer até o final deste ano. A última eleição foi em julho de 2012, e na época, nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo Rita, a nova eleição ainda não aconteceu por questão estrutural, falhas e equívocos no processo eleitoral.
A vice-presidente da ACTEBA afirma que os Conselhos de Salvador, por muito tempo, estiveram sem computadores, scanners e impressoras. Em maio deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) entregou um kit de equipamentos, composto por um carro, modelo Pálio, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, para cada uma das 14 unidades do Conselho Tutelar, em Salvador. Rita Santiago, que também é conselheira, afirma que os computadores, as impressoras, refrigeradores e bebedouros já foram entregues, mas os carros estão parados em um pátio, plotados, aguardando o final da licitação para contratação do seguro dos veículos. A conselheira ainda diz que os carros facilitam o trabalho dos conselheiros, apesar de não ter sido enviado o modelo ideal para as atividades, como uma Kombi, Van ou Doblô. “O carro é pequeno, e às vezes, precisamos transportar famílias inteiras”, justifica a necessidade. Atualmente, o transporte dos membros do Conselho Tutelar é feito em Kombis cedidas pela prefeitura. Outro problema apontado pela vice-presidente da associação é a falta de funcionários. “Não existe funcionários, atendentes. Às vezes, quem nos ajuda é a Guarda Municipal”. Os conselheiros, assim, além de ter que desempenhar suas atividades, ainda precisam se dividir para organizar o local, fazer atendimento e atender telefone, por exemplo.
Além disso, nem todos os Conselhos estão com seu quadro de conselheiros completo, o que o impede de exercer sua atribuição de órgão colegiado. Para funcionar, o Conselho precisar ter cinco membros. Para completar o quadro, será necessário fazer uma nova eleição. Mas até então, não foi publicado o ato complementar que convoca o pleito. A expectativa da Acteba e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é que as eleições possam acontecer até o final deste ano. A última eleição foi em julho de 2012, e na época, nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo Rita, a nova eleição ainda não aconteceu por questão estrutural, falhas e equívocos no processo eleitoral.
Sobre as diversas críticas que o Conselho Tutelar recebe, Rita diz que o
problema também está no entendimento do papel do órgão. Ela frisa que o
papel do Conselho Tutelar é defender os direitos das crianças e
adolescentes e dar encaminhamentos em caso de lesão desses direitos, e
principalmente, “diminuir a burocracia, e ser um elo entre a comunidade e
a Justiça”. A representante da Acteba afirma que os órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos (SGD), muitas vezes, não entendem as
atribuições do Conselho, e entram em conflito de competência. Segundo
Rita, em muitas situações, o Conselho encaminha um caso para a Delegacia
Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente
(Derca), e a delegacia devolve o caso para o Conselho apurar,
competência não prevista aos conselheiros no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). “Esse jogo de empurra-empurra dificulta a atuação dos
conselheiros”, afirma. “É preciso da rede atuando, do Sistema de
Garantia de Direitos, para que se dê uma resposta à sociedade, porque o
Conselho sozinho, não dá conta”, pontua.
Sobre a possibilidade de ampliação das unidades do Conselho em Salvador, Rita diz que “a tendência é diminuir” o número que já está em funcionamento. O pleno funcionamento do Conselho Tutelar é atribuição da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, que tem discutido com os demais órgãos do SGD a quantidade de Conselhos Tutelares necessários em Salvador. A presidente do CMDCA, Dinsjane Pereira, afirmou que nesta segunda-feira (30), uma reunião entre o Conselho de Direitos, a Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia discutirão o novo pleito.
Fonte: Bahia Notícias
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