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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Criança e Adolescente não é prioridade em Salvador, declara Associação dos Conselheiros Tutelares

por Cláudia Cardozo/Sábado, 28 de Setembro de 2013


Criança e adolescente não é prioridade em Salvador, diz associação dos conselheiros Tutelares
Foto: Vagner Oliveira
Prioridade Absoluta. É isso o que diz o artigo 227 da Constituição Federal sobre as crianças e adolescentes, e, que, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a eles, o direito à vida, à saúde, educação, lazer e tantos outros direitos, e colocá-los “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Um dos importantes aliados na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Conselho Tutelar, porém, o sucateamento das unidades nas últimas gestões municipais tem dificultado o trabalho de conselheiros na defesa dos direitos dos pequenos cidadãos brasileiros em Salvador. De acordo com a vice-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Rita Santiago, “criança e adolescente não é prioridade neste município”, e que se fosse, os Conselhos não enfrentariam diversos problemas estruturais.
 
A vice-presidente da ACTEBA afirma que os Conselhos de Salvador, por muito tempo, estiveram sem computadores, scanners e impressoras. Em maio deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) entregou um kit de equipamentos, composto por um carro, modelo Pálio, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, para cada uma das 14 unidades do Conselho Tutelar, em Salvador. Rita Santiago, que também é conselheira, afirma que os computadores, as impressoras, refrigeradores e bebedouros já foram entregues, mas os carros estão parados em um pátio, plotados, aguardando o final da licitação para contratação do seguro dos veículos. A conselheira ainda diz que os carros facilitam o trabalho dos conselheiros, apesar de não ter sido enviado o modelo ideal para as atividades, como uma Kombi, Van ou Doblô. “O carro é pequeno, e às vezes, precisamos transportar famílias inteiras”, justifica a necessidade. Atualmente, o transporte dos membros do Conselho Tutelar é feito em Kombis cedidas pela prefeitura. Outro problema apontado pela vice-presidente da associação é a falta de funcionários. “Não existe funcionários, atendentes. Às vezes, quem nos ajuda é a Guarda Municipal”. Os conselheiros, assim, além de ter que desempenhar suas atividades, ainda precisam se dividir para organizar o local, fazer atendimento e atender telefone, por exemplo.


Além disso, nem todos os Conselhos estão com seu quadro de conselheiros completo, o que o impede de exercer sua atribuição de órgão colegiado. Para funcionar, o Conselho precisar ter cinco membros. Para completar o quadro, será necessário fazer uma nova eleição. Mas até então, não foi publicado o ato complementar que convoca o pleito. A expectativa da Acteba e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é que as eleições possam acontecer até o final deste ano. A última eleição foi em julho de 2012, e na época, nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo Rita, a nova eleição ainda não aconteceu por questão estrutural, falhas e equívocos no processo eleitoral.
 
Sobre as diversas críticas que o Conselho Tutelar recebe, Rita diz que o problema também está no entendimento do papel do órgão. Ela frisa que o papel do Conselho Tutelar é defender os direitos das crianças e adolescentes e dar encaminhamentos em caso de lesão desses direitos, e principalmente, “diminuir a burocracia, e ser um elo entre a comunidade e a Justiça”. A representante da Acteba afirma que os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), muitas vezes, não entendem as atribuições do Conselho, e entram em conflito de competência. Segundo Rita, em muitas situações, o Conselho encaminha um caso para a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca), e a delegacia devolve o caso para o Conselho apurar, competência não prevista aos conselheiros no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esse jogo de empurra-empurra dificulta a atuação dos conselheiros”, afirma. “É preciso da rede atuando, do Sistema de Garantia de Direitos, para que se dê uma resposta à sociedade, porque o Conselho sozinho, não dá conta”, pontua.

Sobre a possibilidade de ampliação das unidades do Conselho em Salvador, Rita diz que “a tendência é diminuir” o número que já está em funcionamento. O pleno funcionamento do Conselho Tutelar é atribuição da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, que tem discutido com os demais órgãos do SGD a quantidade de Conselhos Tutelares necessários em Salvador. A presidente do CMDCA, Dinsjane Pereira, afirmou que nesta segunda-feira (30), uma reunião entre o Conselho de Direitos, a Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia discutirão o novo pleito.

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