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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara Municipal de Poções fará audiência para lembrar Dia do Conselheiro Tutelar



Sessão foi proposta pelo vereador Laudelino Palmeira no plenário da Casa.


vereador Laudelino Palmeira (PT) - Ex-conselheiro tutelar
A Câmara Municipal de Poções aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (18), o requerimento apresentado pelo Vereador Laudelino Palmeira (PT) para realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, prevista para acontecer em 11 de dezembro do ano em curso, às 09h na Sala das Sessões da Câmara.


“A homenagem é uma forma que o Legislativo Municipal encontrou para mostrar o reconhecimento aos trabalhos prestados pelos conselheiros tutelares os quais são verdadeiros heróis quando se trata de defender os direitos de crianças e adolescentes no município. É também um momento oportuno e primordial para aproximar a população das ações realizadas por esse órgão, bem como apresentar as suas atribuições. 18 de Novembro comemoramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Parabéns a todos os profissionais da área, pois desempenham um trabalho incansável e atuam como guardiões dos direitos da criança e do adolescente, fazem um trabalho heroico e merecidamente recebem nossas homenagens.” Disse o vereador.


Na ocasião também serão homenageados pelas ações em defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes outros atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Lançamento da Escola de Conselhos da Bahia reúne autoridades no CAB

UNEB/ Henrique Soares Núcleo de Jornalismo
Assessoria de Comunicação 

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Adriana falou sobre origem da Escola a partir de curso do Nuec da Proex. Fotos: Juliana Cardoso/ascom


A Escola de Conselhos do Estado da Bahia — ideia que surgiu a partir de um curso do Núcleo de Ética e Cidadania (Nuec) da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UNEB — foi lançada na manhã de hoje (21), em cerimônia que reuniu conselheiros, prefeitos e secretários, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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Moema Gramacho destaca que UNEB será fundamental para sucesso da Escola
A mesa solene contou com a participação da vice-reitora da UNEB, Adriana Marmori — que representou o reitor Lourisvaldo Valentim —, a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho (Sedes), o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Yulo Oiticica, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Edmundo Kroger, e a titular da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (Acteba), Antonia Luzia Santos, além de outras autoridades e representantes.

Moema Gramacho fez um balanço de diversas conquistas alcançadas para crianças nos últimos dez anos, a exemplo da redução da mortalidade infantil. Ela também destacou a UNEB como importante parceira na concretização da Escola de Conselhos. “A UNEB será fundamental para seu sucesso”.

domingo, 17 de novembro de 2013

18 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR!

Após Constituição de 1988 ocorreram no Brasil importantes avanços no campo jurídico-legal no que se refere a crianças e adolescentes, notadamente a instituição Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que inaugurou no Brasil a nova Doutrina da proteção integral, introduziu o conceito de sujeito de direito e de cidadania, articulada a uma rede de Conselhos de Direitos e Tutelares, sempre no âmbito de uma lógica de direitos.

Nesse novo tempo os Conselhos Tutelares vêm enfrentando o imenso desafio de buscar desempenhar o papel estratégico que lhe foi atribuído pela lei, acompanhando de perto o exercício desses direitos.

Entretanto, apesar dessas novas referencias e de se haver ampliado o acesso a bens e serviços destinados a crianças e adolescentes, ainda há muito por fazer na busca da universalização do atendimento a este tão expressivo da nossa sociedade.

Nesse sentido, os conselheiros vêm procurando cada vez mais ampliar sua atuação como protagonista da luta pela disponibilização de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

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