quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
sexta-feira, 28 de novembro de 2014
ACTEBA elege nova Diretoria 2014/2016
Durante o V Seminário
Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que aconteceu na UPB, Salvador, no
dia 25/11, foi eleita a nova Gestão 2014-2016. O novo presidente da ACTEBA,
Adão José Luz Filho, 38 anos, Conselheiro Tutelar de Poções pelo segundo mandato,
já integrou a Diretoria da associação na Gestão da ACTEBA 2012-2014, como
segundo vice-presidente.
Com experiência na área, o
Presidente empossado, Adão Luz, enfatizou que dará continuidade aos trabalhos
da gestão anterior, buscará novas parcerias e ampliará as ações para o
fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia.
A Nova gestão é composta por
membros de diversos municípios: Presidente: Adão José Luz Filho, Conselheiro
Tutelar de Poções; 1º Vice-Presidente: Anderson Bispo dos Santos, Conselheiro
Tutelar de Salvador; 2º Vice-Presidente: Jonilson Ramos Vieira, Ex-Conselheiro
Tutelar de Paratinga; Diretor Secretário: Ritanilson Rodrigues Coelho –
Conselheiro Tutelar de Casa Nova; Segundo Diretor Secretário: Nayara Cristina
Amorym Peixoto – Conselheira Tutelar de Ipiaú; Diretor Financeiro: Antônia
Luzia Silva Santos – Ex-Conselheira Tutelar de Salvador e Segundo Diretor
Financeiro: Edvaldo Roque dos Santos – Cons. Tutelar de Pedrão. Os membros do
Conselho Fiscal são: Márcia de Jesus Santos – Conselheira Tutelar de Salvador;
Uilson Santos - Conselheiro Tutelar de Salvador; Márcio Adriano Leoni Sampaio -
Conselheiro Tutelar de Poções; Marcos Antonio Xavier - Conselheiro Tutelar de
Mirante; José Jailson - Conselheiro Tutelar de Paripiranga.
Para Antônia
Luzia,ex-presidente e atual Diretora Financeira, que comandou a ACTEBA de
2008/2014, “o resultado da eleição é fruto de trabalho, dedicação,
compromisso, responsabilidade dos diretores, coordenadores territoriais,
membros do Conselho Fiscal e de toda a equipe que durante esses anos realizaram
várias ações, parcerias para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Hoje a
ACTEBA é uma instituição reconhecida a nível nacional, tem parcerias com
diversos órgãos e instituições, conta com um grupo de excelentes conselheiros e
ex-conselheiros colaboradores da Instituição. Declarou satisfeita com o
resultado e acredita que irá avançar ainda mais para que os direitos dos
Conselheiros Tutelares sejam assegurados”.
ASCOM/ACTEBA
quarta-feira, 19 de novembro de 2014
terça-feira, 4 de novembro de 2014
terça-feira, 28 de outubro de 2014
domingo, 26 de outubro de 2014
sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Edital de Convocação 001/2014 Assembleia Geral Ordinária
Edital de Convocação 001/2014 Assembleia Geral Ordinária from ACTEBA
Publicado no DOE: http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO23/DO_frm0.html
ACTEBA – ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS
TUTELARES E EX-CONSELHEIROS DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 11.045.370/0001-61
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2014
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros
do Estado da Bahia – ACTEBA, no uso de suas atribuições estatutárias previstas
nos art. 18, inciso II, CONVOCA os associados para a Assembleia Geral
Ordinária, que será realizada em 25 de novembro de 2014, no auditório da UPB,
União dos Municípios da Bahia, sito à 3ª avenida, nº 320, Centro Administrativo,
Salvador, Bahia, Brasil, que terá como pauta:
I – Apresentação do relatório da Gestão 2012/2014; e
II – Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato o
2014/2016.
Assembleia terá inicio às 09h (nove horas) em primeira convocatória,
com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados.
A segunda convocatória ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta
minutos) com os associados presentes.
O credenciamento far-se-á mediante apresentação da Carteira de
Identidade ou documento com foto com validade.
Para exercer o direito de votar e ser votado o (a) associado (a)
deverá estar adimplente (art. 5ª, V) com a contribuição anual prevista no
art.39 do Estatuto.
Salvador, 21 de outubro de 2014.
Antônia Luzia Silva Santos
PresidentePublicado no DOE: http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO23/DO_frm0.html
segunda-feira, 29 de setembro de 2014
terça-feira, 16 de setembro de 2014
ACTEBA CAPACITA CONSELHEIROS TUTELARES DO TERRITÓRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
O I Seminário
de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território de Vitória da Conquista,
realizado nos dias 04 e 05 em Vitória da Conquista contou com a participação de
aproximadamente 95 pessoas, dentre eles os Conselheiros Tutelares dos municípios de Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista, além
dos Conselheiros Tutelares de outros territórios: Guanambi (Territórios do
Sertão Produtivo) de Cotegipe e
Wanderley (Território da Bacia do Rio Grande) e de
Ubatã (Território do Médio Rio de Contas).
Também fizeram presentes o Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Miguel Felício; a Secretária de
Assistência Social de Piripá, Leidiana Pereira de Moura; os estudantes da
UNOPAR; os técnicos do CREAS e CRAS, os Conselheiros dos Direitos de Piripá e
de Vitória da Conquista; os palestrantes: Dr. Marcos Coelho, Promotor de
Justiça do Ministério Público; Dra. Ana Carolina, Procuradora do Ministério
Público do Trabalho; Dr. Carlos Públio, Advogado e Professor da Faculdade FAINOR;
Laudelino Palmeira, Vereador de Poções; Nivaldo Santos, Consultor dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
O evento realizado pela ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento
Social de Vitória da Conquista, faz parte do I Circuito do Conhecimento/ACTEBA
que tem como objetivo fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direito
e a Rede de Atenção a Criança e Adolescente, permitindo conhecimentos e troca
de experiências.
O Seminário contou com palestrantes de renomes que abordaram
temas como: 24 anos do ECA, avanços e desafios; Trabalho Infantil: causas e conseqüências; as atribuições do Conselho
Tutelar e dos Direitos; as violações de Direitos; a Lei 12.699/2012 e as
repercussões referente os direitos sociais,
Processo Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015; apresentação da
experiência exitosa de Ubatã na prevenção e divulgação do ECA, além da Oficina
de estudo de casos.
O Conselheiro Tutelar Antônio Carlos Ferreira de
Vitória da Conquista parabenizou o Seminário, declarou que a formação continuada
aprimora a atuação e reforça a importância dos Conselhos. Para o Secretário municipal de Desenvolvimento
Social, Miguel Felício, “O evento apresentou situações da vivência e da
experiência dos próprios Conselheiros, potencializando o trabalho, sendo
fundamental não só para Conquista, mas para toda a região”.
Antônia Santos, Presidente da ACTEBA avaliou como
positivo a participação assídua dos Conselheiros Tutelares durante os dois dias
que fizeram intervenções, tiraram dúvidas; a abordagem dos temas pelos
palestrantes, a parceria do município de Vitória da Conquista, do Ministério
Público, da Faculdade FAINOR, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho
Tutelar de Poções.
ASCOM/ACTEBA
terça-feira, 2 de setembro de 2014
terça-feira, 26 de agosto de 2014
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Inscrições abertas da 6° Edição do Curso SUPERA - Curso gratuito modalidade EaD
A Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas (SENAD) abriu as inscrições para 30 mil vagas na 6ª
edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência
de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social
e acompanhamento".
O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.
A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.
O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.
A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.
O curso é parte integrante
do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer",
que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de
saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e
lideranças comunitárias e religiosas.
Inscrições
gratuitas
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Inscrições prorrogadas para o edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Serviço:
Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições: 19 de maio a 18 de agosto de 2014
Inscrições e informações: www.fundacaoitausocial.org.br
Informações:
fiaitausocial@prattein.com.br
Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições: 19 de maio a 18 de agosto de 2014
Inscrições e informações: www.fundacaoitausocial.org.br
fiaitausocial@prattein.com.br
Fonte: Fundação Itaú Social
Definida estratégia de preparação para escolha unificada de conselheiros tutelares
Foto: Márcio Garcez |
O Grupo de Trabalho Nacional sobre o Processo de
Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares realizou nesta segunda-feira
(21) a primeira reunião para a troca de informações e definição de
diretrizes de atuação.
Constituído por portaria da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
em abril de 2014, o grupo é responsável por realizar estudos e elaborar
proposta de diretrizes e orientações para o primeiro processo de
escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelares
brasileiros, previsto para outubro de 2015.
Durante o encontro, foram apresentadas as ações da SDH/PR
para a preparação da escolha, como o diálogo com conselheiros tutelares
do RJ, MT, MG, e RN e com as Escolas de Conselhos e a contratação de
cinco consultores (um por região). Também foi discutida a Resolução 152
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
– que, emitida na quinta-feira (17), faz recomendações aos 5.570
municípios do país em preparação à escolha de outubro de 2015.
Também foi decidido que a SDH/PR
realizará em Brasília quatro oficinas com o objetivo de trocar
experiências sobre as diversas formas de processo de escolha que
acontecem em todo o país. A proposta é apresentar a visão dos
participantes sobre o novo processo de escolha, discutindo o papel dos
conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas na lei 12.696/12.
Realizada entre agosto e setembro, as oficinas terão a participação
de representantes das prefeituras, dos conselhos de direitos estaduais e
municipais das capitais, do Fórum Colegiado Nacional e dos conselheiros
tutelares de cada estado. Segundo acerto feito no encontro, as datas
serão:
- 1ª Oficina – 13h às 19h de segunda-feira, 25 de agosto, e 08h às 17h de terça, 26;
- 2ª Oficina – 13h às 19h de quarta-feira, 27 de agosto, e 08h às 17h de quinta, 28;
- 3ª Oficina – 13h às 19h de segunda-feira, 01 de setembro, e 08h às 17h de terça, 02; e
- 4ª Oficina – 13h às 19h de quarta-feira, 03 de agosto, e 08h às 17h de quinta, 04.
Para o coordenador-geral da Política de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Conselhos da SDH/PR,
Marcelo Nascimento, a iniciativa viabilizará ações conjuntas a médio e
longo prazo, dando coesão ao processo de 2015. “Poderemos criar uma rede
nacional de formação e qualificação continuada para todos os
conselheiros”, destacou. “A proposta é alinhar e unificar procedimentos a
serem desenvolvidos em todo o território nacional.”
Entenda a mudança – O Processo de Escolha Unificado dos
Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que
alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conanda.
A nova lei prevê a escolha de conselheiros tutelares em escolha
realizada em data unificada em todo o território nacional, a ampliação
do mandato dos conselheiros de três para quatro anos e o reconhecimento
dos seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução n º 152 dispôs
sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha
unificado.
segunda-feira, 21 de julho de 2014
Conanda emite recomendação a municípios sobre escolha de conselheiros tutelares
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA) emitiu na quinta-feira (17) uma recomendação aos 5.570
municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha em
data unificada dos membros do conselho tutelar, previsto para outubro de
2015.
Veja abaixo a íntegra da recomendação do conselho.
RECOMENDAÇÃO
Processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos
membros do conselho tutelar, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.
A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições
ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no
ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em
todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar,
órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nos termos dispostos na referida lei, foi unificada a data para
processo de escolha dos conselheiros tutelares – no primeiro domingo do
mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, §
1º) – e a duração do mandato foi ampliada de 3 (três) anos para 4
(quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer
em 2015.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), visando cumprir suas atribuições e competências legais de
órgão deliberativo encarregado de emanar diretrizes nacionais pela
promoção dos direitos de crianças e adolescentes, logo após a entrada em
vigência da Lei nº 12.696/2012, publicou a Resolução nº 152, de 2012,
que dispõe sobre as regras gerais e as diretrizes de transição para o
primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho
tutelar.
O Conanda recomenda que as leis municipais de criação do Conselho
Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, garantido
os direitos sociais dos conselheiros tutelares, e que sejam observadas
as determinações previstas na Resolução nº 152 quanto às regras gerais
que asseguram a participação de todos os municípios no primeiro processo
de escolha em data unificada em todo território nacional.
quarta-feira, 2 de julho de 2014
terça-feira, 1 de julho de 2014
Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico Situação da Criança e do Adolescente no município
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS - DFCH
NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA/UESB
Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS - DFCH
NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA/UESB
Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico
Situação da Criança e do Adolescente no município
Neste sentido, solicitamos informar aos interessados em participar do
referido curso que deverá ser realizado no mês de junho/14, que as inscrições
encerraram.
Cada município poderá pleitear apenas uma vaga, o candidato(a) deverá
ter disponibilidade para participação no curso e na realização/execução da
elaboração do diagnóstico em seu município. CMDCAs, CTs, CMAS, SAUDE, EDUCAÇÃO.
informar:
nome completo, idade, formação, local de atuação e vinculo,
disponibilidade ou não de acesso a internet.
O curso inicialmente estará previsto para sua realização no sábado
período integral.
O cursista selecionado fará coleta sistematização e reflexão inicial
sobre a situação da educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e
cultura, situação de risco pessoal social(medidas socioeducativas), segurança,
dados CT, CMDCA, pessoas com deficiência etc.
A indicação e/ou interesse deverá ser informada ao CMDCA do município.
A indicação e/ou interesse deverá ser informada ao CMDCA do município.
Informações e indicações através do email: necauesb@yahoo.com.br.
ou pelo telefone - 7734248652-DFCH.
ou pelo telefone - 7734248652-DFCH.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
Coordenador do NECA/UESB
Responsável pela coordenação e execução do Curso.
sábado, 24 de maio de 2014
Grupo de Trabalho da Criança e Adolescente do Território de Irecê realizará o seminário entre os dias 29 e 30/05
GRUPO DE TRABALHO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DO TERRITÓRIO DE IRECÊ
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
29/05
08:00h – Credenciamento Apresentação
CULTURAL
08:30h – Composição da mesa Hino
Nacional Brasileiro Hino do Conselheiro Tutelar Abertura do Seminário com a
participação das autoridades.
09:00h – Lanche
09:15h – A Lei 12.696/2012, que alterou
o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas repercussões nos municípios no
tocante aos direitos sociais e a eleição para Conselheiros Tutelares. (Por
Antônia L. Santos)
11:00h – Debate
12:00h – Almoço.
14:00h – O Conselho Tutelar e suas
atribuições a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Por Antônia L. Santos)
15:45h– Lanche
16:00h– As violações de direitos:
maus-tratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e a prática
de ato infracional por crianças e adolescentes e a responsabilidade dos atores
do Sistema de Garantia de Direitos no município.
17:00h– Debate
17:30h– Escolha da representação dos
Conselheiros Tutelares no território de Irecê da ACTEBA. (Diretoria da ACTEBA)
18:00h– Encerramento
30/05
08:00h– A importância e as
atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no
município. CECA
10:00h– Lanche
11:00h– Reuniões por categorias para
buscar melhorias para os municípios (CMDCA, CT, VEREADORES, SECRETÁRIOS,
CRAS/CREAS)
Reunião do CECA com o CMDCA E CT –
RESPONSÁVEIS CECA
VEREADORES, SECRETÁRIOS e demais autoridades
presentes GT
12:00h– Almoço
14:00h–Oficina para plano de ação e
conferências. – CECA
15:45h– Lanche
16:00h– Avaliação e entrega dos
certificados.
16:30h– Encerramento.
quarta-feira, 21 de maio de 2014
terça-feira, 6 de maio de 2014
segunda-feira, 7 de abril de 2014
terça-feira, 1 de abril de 2014
Bahia é o estado com mais municípios que expandiram serviço de acolhimento
Entre os 26 estados da Federação, a Bahia é o que tem maior número de cidades que aderiram ao financiamento para a expansão dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, de acordo com dados divulgados na última quarta (26), pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dos 64 municípios que oferecem o serviço, 59
finalizaram o aceite, que corresponde a um percentual de 92,2%, com destinação
de verba de R$ 820 mil. Na Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza (Sedes) monitora, capacita, assessora e cofinancia o serviço,
que disponibiliza acolhimento em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e
em repúblicas, para pessoas em vulnerabilidade social.
Para que mais cidades consideradas prioritárias
possam receber o repasse de recursos, o ministério prorrogou o prazo até a
próxima segunda (7), para o requerimento da adesão. O MDS prevê investimento
anual de cerca de R$ 200 milhões, para financiar a prestação dos serviços no
Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país.
Serão repassados, no mínimo, R$ 5 mil mensais às
prefeituras para garantir o atendimento de até 10 vagas em abrigos,
casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas. Os valores a serem
repassados variam conforme o porte do município e são para garantir a
reintegração familiar e a convivência comunitária de crianças e adolescentes.
Dos 1.288 municípios considerados prioritários,
78,2% fizeram a adesão. Faltam 281 prefeituras formalizarem o aceite do
recurso. A ampliação da assistência social abrange ainda 318 prefeituras do
Norte e Nordeste que historicamente não ofertavam o serviço. Ao todo, serão
quase 9 mil vagas para acolhimento nas duas regiões.
A adesão ao Termo de Aceite deve ser realizada no
site http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2013f274/auth/index.php.
Fonte: MDS.
Ascom/ Sedes, 31/03/2014
Ascom/ Sedes, 31/03/2014
(71) 3115-9882
sexta-feira, 28 de março de 2014
10 anos de Conselho Tutelar no município de Paulo Afonso; zelando pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes
Falar do Conselho Tutelar e da garantia dos direitos nos remete à história que descreve a banalização aos direitos das crianças e dos adolescentes, que desde muito cedo foram vítimas da exploração do trabalho, exploração sexual, condição de miséria e abandono, maus tratos, entre os mais variados e cruéis tipos de violência.
Mas com a promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Brasil foi conduzido
a adequar-se à letra e ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da
Criança adotada pela ONU em dezembro de 1948 e após previsão constitucional
(art. 227 da Constituição Federal), que trata do reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de
direitos exigíveis.
O ECA trouxe a Doutrina da
Proteção Integral e assegurou para todas as crianças e adolescentes, sem
exceção alguma, os direitos à
sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e
profissionalização) e à integridade
física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência
familiar e comunitária).
Em conseqüência dessas mudanças
crianças e adolescentes precisavam ser tutelados, e é no ano de 2004, através
da primeira eleição para conselheiro tutelar de Paulo Afonso, realizada pelos
membros do CMDCA que surge o personagem responsável por representar socialmente
meninos e meninas; o conselheiro tutelar, membro integrante de um órgão
denominado Conselho Tutelar. O grupo formado por cinco conselheiros tem um
mandato de três anos para o exercício da ação conselheira.
Não há momento mais oportuno
lembrar, que nesta jornada de lutas, mas também de conquistas no dia 23 de
março de 2014 o município de Paulo Afonso-Bahia comemora 10 anos de implantação
do Conselho Tutelar.
É no município que se
articulam as ações de proteção integral á criança e ao adolescente. Contando
com a responsabilidade do poder público e das entidades não governamentais o
Conselho Tutelar atendeu casos individuais e coletivos, contou com a melhor
estrutura física, transporte, capacitação e demais condições para seu
funcionamento.
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