Páginas

Clique aqui e acesse!

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

ACTEBA elege nova Diretoria 2014/2016


Durante o V Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que aconteceu na UPB, Salvador, no dia 25/11, foi eleita a nova Gestão 2014-2016. O novo presidente da ACTEBA, Adão José Luz Filho, 38 anos, Conselheiro Tutelar de Poções pelo segundo mandato, já integrou a Diretoria da associação na Gestão da ACTEBA 2012-2014, como segundo vice-presidente. 

Com experiência na área, o Presidente empossado, Adão Luz, enfatizou que dará continuidade aos trabalhos da gestão anterior, buscará novas parcerias e ampliará as ações para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia.

A Nova gestão é composta por membros de diversos municípios: Presidente: Adão José Luz Filho, Conselheiro Tutelar de Poções; 1º Vice-Presidente: Anderson Bispo dos Santos, Conselheiro Tutelar de Salvador; 2º Vice-Presidente: Jonilson Ramos Vieira, Ex-Conselheiro Tutelar de Paratinga; Diretor Secretário: Ritanilson Rodrigues Coelho – Conselheiro Tutelar de Casa Nova; Segundo Diretor Secretário: Nayara Cristina Amorym Peixoto – Conselheira Tutelar de Ipiaú; Diretor Financeiro: Antônia Luzia Silva Santos – Ex-Conselheira Tutelar de Salvador e Segundo Diretor Financeiro: Edvaldo Roque dos Santos – Cons. Tutelar de Pedrão. Os membros do Conselho Fiscal são: Márcia de Jesus Santos – Conselheira Tutelar de Salvador; Uilson Santos - Conselheiro Tutelar de Salvador; Márcio Adriano Leoni Sampaio - Conselheiro Tutelar de Poções; Marcos Antonio Xavier - Conselheiro Tutelar de Mirante; José Jailson - Conselheiro Tutelar de Paripiranga.

 Para Antônia Luzia,ex-presidente e atual Diretora Financeira, que comandou a ACTEBA de 2008/2014,  “o resultado da eleição é fruto de trabalho, dedicação, compromisso, responsabilidade dos diretores, coordenadores territoriais, membros do Conselho Fiscal e de toda a equipe que durante esses anos realizaram várias ações, parcerias para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Hoje a ACTEBA é uma instituição reconhecida a nível nacional, tem parcerias com diversos órgãos e instituições, conta com um grupo de excelentes conselheiros e ex-conselheiros colaboradores da Instituição. Declarou satisfeita com o resultado e acredita que irá avançar ainda mais para que os direitos dos Conselheiros Tutelares sejam assegurados”.



ASCOM/ACTEBA

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Edital de Convocação 001/2014 Assembleia Geral Ordinária


Edital de Convocação 001/2014 Assembleia Geral Ordinária from ACTEBA

ACTEBA – ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 11.045.370/0001-61

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2014
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


A Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, no uso de suas atribuições estatutárias previstas nos art. 18, inciso II, CONVOCA os associados para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em 25 de novembro de 2014, no auditório da UPB, União dos Municípios da Bahia, sito à 3ª avenida, nº 320, Centro Administrativo, Salvador, Bahia, Brasil, que terá como pauta:
I – Apresentação do relatório da Gestão 2012/2014; e
II – Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato o 2014/2016.
Assembleia terá inicio às 09h (nove horas) em primeira convocatória, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados.
A segunda convocatória ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos) com os associados presentes.
O credenciamento far-se-á mediante apresentação da Carteira de Identidade ou documento com foto com validade.
Para exercer o direito de votar e ser votado o (a) associado (a) deverá estar adimplente (art. 5ª, V) com a contribuição anual prevista no art.39 do Estatuto.

Salvador, 21 de outubro de 2014.

Antônia Luzia Silva Santos
Presidente

Publicado no DOE:  http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO23/DO_frm0.html

terça-feira, 16 de setembro de 2014

CMDCA Heliópolis: Ações desenvolvidas frente à política pública infanto-juvenil no município


Registro de atividades desenvolvidas pelo CMDCA de Heliópolis


ACTEBA CAPACITA CONSELHEIROS TUTELARES DO TERRITÓRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA


O I  Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território de Vitória da Conquista, realizado nos dias 04 e 05 em Vitória da Conquista contou com a participação de aproximadamente 95 pessoas, dentre eles os  Conselheiros Tutelares dos municípios de  Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista, além dos Conselheiros Tutelares de outros territórios: Guanambi (Territórios do Sertão Produtivo) de  Cotegipe e Wanderley (Território da Bacia do Rio Grande) e de Ubatã (Território do Médio Rio de Contas).



Também fizeram presentes o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Miguel Felício; a Secretária de Assistência Social de Piripá, Leidiana Pereira de Moura; os estudantes da UNOPAR; os técnicos do CREAS e CRAS, os Conselheiros dos Direitos de Piripá e de Vitória da Conquista; os palestrantes: Dr. Marcos Coelho, Promotor de Justiça do Ministério Público; Dra. Ana Carolina, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Dr. Carlos Públio, Advogado e Professor da Faculdade FAINOR; Laudelino Palmeira, Vereador de Poções; Nivaldo Santos, Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento realizado pela ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, faz parte do I Circuito do Conhecimento/ACTEBA que tem como objetivo fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direito e a Rede de Atenção a Criança e Adolescente, permitindo conhecimentos e troca de experiências.

O Seminário contou com palestrantes de renomes que abordaram temas como: 24 anos do ECA, avanços e desafios; Trabalho Infantil: causas  e conseqüências; as atribuições do Conselho Tutelar e dos Direitos; as violações de Direitos; a Lei 12.699/2012 e as repercussões referente os direitos sociais,  Processo Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015; apresentação da experiência exitosa de Ubatã na prevenção e divulgação do ECA, além da Oficina de estudo de casos.

O Conselheiro Tutelar Antônio Carlos Ferreira de Vitória da Conquista parabenizou o  Seminário, declarou que a formação continuada aprimora a atuação e reforça a importância dos Conselhos.  Para o Secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, “O evento apresentou situações da vivência e da experiência dos próprios Conselheiros, potencializando o trabalho, sendo fundamental não só para Conquista, mas para toda a região”.

Antônia Santos, Presidente da ACTEBA avaliou como positivo a participação assídua dos Conselheiros Tutelares durante os dois dias que fizeram intervenções, tiraram dúvidas; a abordagem dos temas pelos palestrantes, a parceria do município de Vitória da Conquista, do Ministério Público, da Faculdade FAINOR, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Tutelar de Poções.

ASCOM/ACTEBA

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Inscrições abertas da 6° Edição do Curso SUPERA - Curso gratuito modalidade EaD

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) abriu as inscrições para 30 mil vagas na 6ª edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento".

O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.

A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
 
Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.

O curso é parte integrante do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer", que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas. 
 Inscrições gratuitas  
www.supera.senad.gov.br

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Inscrições prorrogadas para o edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Serviço:
Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições:
19 de maio a 18 de agosto de 2014
Inscrições e informações: www.fundacaoitausocial.org.br


Para efetivar a inscrição acesse:
Edital
Formulário de inscrição
Carta de encaminhamento
Informações:
fiaitausocial@prattein.com.br

Definida estratégia de preparação para escolha unificada de conselheiros tutelares

Definida estratégia de preparação para escolha unificada de conselheiros tutelares
Foto: Márcio Garcez
O Grupo de Trabalho Nacional sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares realizou nesta segunda-feira (21) a primeira reunião para a troca de informações e definição de diretrizes de atuação.

Constituído por portaria da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em abril de 2014, o grupo é responsável por realizar estudos e elaborar proposta de diretrizes e orientações para o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelares brasileiros, previsto para outubro de 2015.

Durante o encontro, foram apresentadas as ações da SDH/PR para a preparação da escolha, como o diálogo com conselheiros tutelares do RJ, MT, MG, e RN e com as Escolas de Conselhos e a contratação de cinco consultores (um por região). Também foi discutida a Resolução 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) – que, emitida na quinta-feira (17), faz recomendações aos 5.570 municípios do país em preparação à escolha de outubro de 2015.

Também foi decidido que a SDH/PR realizará em Brasília quatro oficinas com o objetivo de trocar experiências sobre as diversas formas de processo de escolha que acontecem em todo o país. A proposta é apresentar a visão dos participantes sobre o novo processo de escolha, discutindo o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas na lei 12.696/12.

Realizada entre agosto e setembro, as oficinas terão a participação de representantes das prefeituras, dos conselhos de direitos estaduais e municipais das capitais, do Fórum Colegiado Nacional e dos conselheiros tutelares de cada estado. Segundo acerto feito no encontro, as datas serão:

  • 1ª Oficina – 13h às 19h de segunda-feira, 25 de agosto, e 08h às 17h de terça, 26;
  • 2ª Oficina – 13h às 19h de quarta-feira, 27 de agosto, e 08h às 17h de quinta, 28;
  • 3ª Oficina – 13h às 19h de segunda-feira, 01 de setembro, e 08h às 17h de terça, 02; e
  • 4ª Oficina – 13h às 19h de quarta-feira, 03 de agosto, e 08h às 17h de quinta, 04.


Para o coordenador-geral da Política de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Conselhos da SDH/PR, Marcelo Nascimento, a iniciativa viabilizará ações conjuntas a médio e longo prazo, dando coesão ao processo de 2015. “Poderemos criar uma rede nacional de formação e qualificação continuada para todos os conselheiros”, destacou. “A proposta é alinhar e unificar procedimentos a serem desenvolvidos em todo o território nacional.”

Entenda a mudança – O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conanda. A nova lei prevê a escolha de conselheiros tutelares em escolha realizada em data unificada em todo o território nacional, a ampliação do mandato dos conselheiros de três para quatro anos e o reconhecimento dos seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução n º 152 dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Conanda emite recomendação a municípios sobre escolha de conselheiros tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) emitiu na quinta-feira (17) uma recomendação aos 5.570 municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar, previsto para outubro de 2015.

Veja abaixo a íntegra da recomendação do conselho.

RECOMENDAÇÃO

Processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do conselho tutelar, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.

A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nos termos dispostos na referida lei, foi unificada a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares – no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, § 1º) – e a duração do mandato foi ampliada de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer em 2015.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visando cumprir suas atribuições e competências legais de órgão deliberativo encarregado de emanar diretrizes nacionais pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes, logo após a entrada em vigência da Lei nº 12.696/2012, publicou a Resolução nº 152, de 2012, que dispõe sobre as regras gerais e as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar.

O Conanda recomenda que as leis municipais de criação do Conselho Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, garantido os direitos sociais dos conselheiros tutelares, e que sejam observadas as determinações previstas na Resolução nº 152 quanto às regras gerais que asseguram a participação de todos os municípios no primeiro processo de escolha em data unificada em todo território nacional.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico Situação da Criança e do Adolescente no município

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS - DFCH
NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA/UESB


Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico
Situação da Criança e do Adolescente no município
 O NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA/UESB, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, campus de Vitória da Conquista, procurando atender as demandas de vários conselhos, vem através deste informar da realização do Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no município, com duração de 20h (teórica/presencial) 40h (pratica). GRATUITO!
Neste sentido, solicitamos informar aos interessados em participar do referido curso que deverá ser realizado no mês de junho/14, que as inscrições encerraram.
Cada município poderá pleitear apenas uma vaga, o candidato(a) deverá ter disponibilidade para participação no curso e na realização/execução da elaboração do diagnóstico em seu município. CMDCAs, CTs, CMAS, SAUDE, EDUCAÇÃO.
informar:
nome completo, idade, formação, local de atuação e vinculo, disponibilidade ou não de acesso a internet.
O curso inicialmente estará previsto para sua realização no sábado período integral.
 
O cursista selecionado fará coleta sistematização e reflexão inicial sobre a situação da educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura, situação de risco pessoal social(medidas socioeducativas), segurança, dados CT, CMDCA, pessoas com deficiência etc.

A indicação e/ou interesse deverá ser informada ao CMDCA do município.
Informações e indicações através do email: necauesb@yahoo.com.br.
ou pelo telefone - 7734248652-DFCH.
 
Atenciosamente,
 
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
Coordenador do NECA/UESB
Responsável pela coordenação e execução do Curso.

sábado, 24 de maio de 2014

Grupo de Trabalho da Criança e Adolescente do Território de Irecê realizará o seminário entre os dias 29 e 30/05

GRUPO DE TRABALHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO TERRITÓRIO DE IRECÊ

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 

29/05
08:00h – Credenciamento Apresentação CULTURAL
08:30h – Composição da mesa Hino Nacional Brasileiro Hino do Conselheiro Tutelar Abertura do Seminário com a participação das autoridades.
09:00h – Lanche
09:15h – A Lei 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas repercussões nos municípios no tocante aos direitos sociais e a eleição para Conselheiros Tutelares. (Por Antônia L. Santos)
11:00h – Debate
12:00h – Almoço.
14:00h – O Conselho Tutelar e suas atribuições a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Por Antônia L. Santos)
15:45h– Lanche
16:00h– As violações de direitos: maus-tratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e a prática de ato infracional por crianças e adolescentes e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município. 
17:00h– Debate
17:30h– Escolha da representação dos Conselheiros Tutelares no território de Irecê da ACTEBA. (Diretoria da ACTEBA)
18:00h– Encerramento

30/05
08:00h– A importância e as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município. CECA
10:00h– Lanche
11:00h– Reuniões por categorias para buscar melhorias para os municípios (CMDCA, CT, VEREADORES, SECRETÁRIOS, CRAS/CREAS)
Reunião do CECA com o CMDCA E CT – RESPONSÁVEIS CECA
VEREADORES, SECRETÁRIOS e demais autoridades presentes GT
12:00h– Almoço
14:00h–Oficina para plano de ação e conferências. – CECA
15:45h– Lanche
16:00h– Avaliação e entrega dos certificados.
16:30h– Encerramento.

Convocatória: I Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e de Direitos do Sertão do São Francisco


terça-feira, 1 de abril de 2014

Bahia é o estado com mais municípios que expandiram serviço de acolhimento

Entre os 26 estados da Federação, a Bahia é o que tem maior número de cidades que aderiram ao financiamento para a expansão dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, de acordo com dados divulgados na última quarta (26), pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Dos 64 municípios que oferecem o serviço, 59 finalizaram o aceite, que corresponde a um percentual de 92,2%, com destinação de verba de R$ 820 mil. Na Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) monitora, capacita, assessora e cofinancia o serviço, que disponibiliza acolhimento em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas, para pessoas em vulnerabilidade social.

Para que mais cidades consideradas prioritárias possam receber o repasse de recursos, o ministério prorrogou o prazo até a próxima segunda (7), para o requerimento da adesão. O MDS prevê investimento anual de cerca de R$ 200 milhões, para financiar a prestação dos serviços no Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país.

Serão repassados, no mínimo, R$ 5 mil mensais às prefeituras para garantir o atendimento de até 10 vagas em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas. Os valores a serem repassados variam conforme o porte do município e são para garantir a reintegração familiar e a convivência comunitária de crianças e adolescentes.

Dos 1.288 municípios considerados prioritários, 78,2% fizeram a adesão. Faltam 281 prefeituras formalizarem o aceite do recurso. A ampliação da assistência social abrange ainda 318 prefeituras do Norte e Nordeste que historicamente não ofertavam o serviço. Ao todo, serão quase 9 mil vagas para acolhimento nas duas regiões.

A adesão ao Termo de Aceite deve ser realizada no site http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2013f274/auth/index.php.

Fonte: MDS.

Ascom/ Sedes, 31/03/2014

(71) 3115-9882

I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e de Direitos do Recôncavo será realizado entre os dias 11 e 12/04 em São Félix


sexta-feira, 28 de março de 2014

10 anos de Conselho Tutelar no município de Paulo Afonso; zelando pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes


Falar do Conselho Tutelar e da garantia dos direitos nos remete à história que descreve a banalização aos direitos das crianças e dos adolescentes, que desde muito cedo foram vítimas da exploração do trabalho, exploração sexual, condição de miséria e abandono, maus tratos, entre os mais variados e cruéis tipos de violência.

Mas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Brasil foi conduzido a adequar-se à letra e ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da Criança adotada pela ONU em dezembro de 1948 e após previsão constitucional (art. 227 da Constituição Federal), que trata do reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos exigíveis.

O ECA trouxe a Doutrina da Proteção Integral e assegurou para todas as crianças e adolescentes, sem exceção alguma, os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).

Em conseqüência dessas mudanças crianças e adolescentes precisavam ser tutelados, e é no ano de 2004, através da primeira eleição para conselheiro tutelar de Paulo Afonso, realizada pelos membros do CMDCA que surge o personagem responsável por representar socialmente meninos e meninas; o conselheiro tutelar, membro integrante de um órgão denominado Conselho Tutelar. O grupo formado por cinco conselheiros tem um mandato de três anos para o exercício da ação conselheira.

Não há momento mais oportuno lembrar, que nesta jornada de lutas, mas também de conquistas no dia 23 de março de 2014 o município de Paulo Afonso-Bahia comemora 10 anos de implantação do Conselho Tutelar.

É no município que se articulam as ações de proteção integral á criança e ao adolescente. Contando com a responsabilidade do poder público e das entidades não governamentais o Conselho Tutelar atendeu casos individuais e coletivos, contou com a melhor estrutura física, transporte, capacitação e demais condições para seu funcionamento.

Conselho Tutelar de Itaberaba completa 15 anos de zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente


O Conselho Tutelar de Itaberaba foi criado através da Lei Municipal 843/97 em cumprimento as exigências estabelecidas na Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 22 de março de 1999. A criação deste órgão fez-se necessário visto sua importância em atender crianças e adolescentes quando seus direitos são ameaçados ou violados, pela Família, Sociedade e Estado.

Além do desafio de identificar e trabalhar com a especificidade e a diversidade de cada criança e adolescente, o Conselho Tutelar de Itaberaba está atento às diversas formas de violência praticada a esse público, o qual estão submetidos, violando seus direitos mais básicos. Para isso, dispõe de estrutura para o bom funcionamento no que tange a garantia de direitos da infância e adolescência. Contamos com o apoio do CMDCA onde tem por presidente a Sra. Adenise Borges.

Sabemos que muitos foram os desafios e conquistas ao longo destes anos em defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes, neste sentido, agradecemos o compromisso e dedicação de cada conselheiro (a) tutelar bem como, a parceria dos órgãos e outras pessoas que se dedicaram da melhor maneira em defesa da infância de Itaberaba. Temos muito a comemorar com a conquista deste órgão no Município, pois através de sua criação há 15 anos, diversas formas de violências já foram e são combatidas. A conselheiras realizaram um delicioso café da manhã na sede em comemoração aos 15 anos de instalação do Conselho Tutelar em Itaberaba, tivemos a presença de Secretários e demais integrantes da rede de proteção do Município. Foi maravilhoso!

O Conselho está em seu quinto mandato onde, atualmente é formado pelas conselheiras tutelares: Deise Jacqueline Souza, Iracema Oliveira, Janealzira da Silva Mota Santos, Loiola Jardim de Oliveira e Marilene Xavier de Matos , onde foram escolhidas através do voto facultativo pela comunidade. Em consonância com o principio da isonomia, está vinculado a Secretaria Municipal de Administração onde o Secretário Alberto Leal sempre enaltece a equipe das conselheiras pelo ótimo trabalho desenvolvido no Município.

.

.

.

.