Heliópolis - BA: CMDCA realiza Audiência Pública e discute sobre o enfrentamento ao uso e fornecimento indevido de bebidas alcoólicas para criança e adolescente

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HELIÓPOLIS/BA – CMDCA ADERIU AO PROGRAMA INFÂNCIA EM PRIMEIRO LUGAR E VEM DECIDINDO AÇÕES NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CMDCA E DO FIA E A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA INFANTO-JUVENIL DO MUNICÍPIO.

  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Heliópolis/BA – CMDCA, juntamente com o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Ministério Público e poder Público local, vêm desenvolvendo ações na área da infância e adolescência que integram o Programa Infância em Primeiro Lugar do Ministério Público da Bahia para o fortalecimento do CMDCA e do FIA e a elaboração das Políticas Públicas Infanto-juvenis do aludido Município.

Desde o inicio do mês de agosto de 2013, o CMDCA de Heliópolis/BA, aderiu ao Programa Infância em Primeiro lugar do Ministério Público da Bahia e com o apoio do Ministério Público local e demais compromitentes o Conselho vem dando grandes passos e decidindo sobre as políticas públicas destinadas às Crianças e Adolescentes do Município. Formado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, o Conselho está atuando junto ao prefeito e as Secretarias Municipais que atendem e/ou desenvolvem ações na área da Infância e Adolescência (entidades governamentais) e Sociedade Civil Organizada (entidades não governamentais) e trabalhando em parceria com o Conselho Tutelar, para juntos, buscarem um bom e melhor funcionamento do CMDCA e do FIA, visando sempre o atendimento a criança e ao adolescente e a prestaçãodos Serviços de Garantias de Direitos para esse público.

O Conselho está buscando o apoio da Comunidade para o desenvolvimento de seus trabalhos e para tanto, vem realizando audiências públicas para estar colocando em pauta, ações que buscam a integração e o fortalecimento de vínculos entre a sociedade e seus compromitentes. Nesse âmbito, queremos colocar em discussão diante da Comunidade, as questões que impedem a Criança e o Adolescente de terem uma vida digna e uma infância plena, conscientizando as pessoas do seu papel enquanto cidadãos de poder contribuir para com a cidadania, mudando uma realidade que nem chega perto de ser satisfatória em nosso país.

Nesse último dia 06 (seis) de fevereiro de 2014, o CMDCA, CTCA, Ministério Público e Poder Público local, promoveram juntos, audiência pública com pauta referente aVenda Ilegal de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes, o EVENTO foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação de aproximadamente 110 pessoas, entre comerciantes locais (donos de bares, restaurantes, supermercados, pousadas) e demais segmentos da sociedade que juntos, puderam debater a questão e traçar novos planos para sanar e/ou coibir a venda de álcool à menores por comerciantes e similares. Foram distribuídos pelos organizadores do evento, cartazes com dizeres educativos aos comerciantes para serem afixados em seus comércios e foi também disponibilizado a estes, uma cartilha de Orientação com Perguntas Frequentes sobre o tema: Venda de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes.

Com isso, esperamos poder contar sempre com a comunidade, para estar desenvolvendo e buscando cada vez mais, aprimorar a efetivação dos Serviços de Garantias de Direitos as nossas Crianças e Adolescentes do nosso Município, fazendo com que a comunidade se sinta de verdade, parte integrada do nosso processo de elaboração da Política Pública Infanto-juvenil. 

José Arnóbio Alves Silva - Presidente do CMDCA de Heliópolis-BA

Cartilha de orientações para comerciantes, donos de bares e similares from ACTEBA