A Diretoria da Associação de
Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA),
representada pelo Presidente Adão Luz e o Conselheiro Fiscal Marcio Leoni, juntamente com Bruna Renata, presidente do CMDCA de Poções
e Gleissa Moraes, psicóloga do CREAS, realizou uma visita ao primeiro Centro Integrado dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Brasil, implantado em Vitória da Conquista-BA.
O Centro Integrado dos
Direitos da Criança e do Adolescente foi inaugurado no dia 01/06 e reúne em um
único local, serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados
ao público infantojuvenil. São eles: a Vara da Infância e da Juventude, o
cartório para atendimento à Vara, a Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude, o Núcleo da Defensoria Pública, o Creas, os programas Família
Acolhedora e Novo Olhar, o Conselho Tutelar, os conselhos municipais
de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Portal
de Acolhida de serviços de saúde, educação (brinquedoteca do Núcleo de Inclusão
Pedagógica da Rede Municipal de Educação) e assistência social (CadÚnico).
Com funcionamento no antigo
espaço do Colégio Dirlene Mendonça, cedido pelo Estado ao Município, o
equipamento foi totalmente reformado pela Prefeitura. Por meio da Empresa
Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), o trabalho de
revitalização contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão de recursos
próprios. Esse é o primeiro centro desse tipo a ser implantado no país, e representa
um grande avanço na busca de preservar os direitos e garantias das crianças e
dos adolescentes, principalmente, aqueles previstos no artigo 227 da
Constituição Federal.
Fonte: PMVC
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