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quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Mutirão do 'Paternidade Responsável' já atendeu cerca de 600 pessoas em Vitória da Conquista

Central Integrada de Comunicação Social    |   23/09/2015 15:42:30
Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
Mutirão do 'Paternidade Responsável' já atendeu
cerca de 600 pessoas em Vitória da Conquis
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Cerca de 600 pessoas já foram atendidas durante o mutirão dos projetos 'Paternidade Responsável' e 'MP Vai às Ruas', que está sendo realizado em Vitória da Conquista desde segunda-feira, dia 21, por promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público estadual. Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Promotoria Regional do município, localizada na Rua Ministro Hermes Lima, das 8h às 17h, e seguem até amanhã, dia 24.
Já foram realizados 71 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 76 exames de DNA, coletados de forma gratuita por meio do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia. A população também tem acesso a outros serviços relacionados a questões cíveis, como acordo de alimentos. O mutirão é uma ação promovida pelo Nupar, coordenado pela promotora de Justiça Joana Philigret Baptista.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA

Município de Miguel Calmon celebra TAC com MP para estruturar Conselho Tutelar da cidade

Central Integrada de Comunicação Social    |   17/09/2015 14:21:14 Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

Município de Miguel Calmon celebra TAC com MP 

para estruturar Conselho Tutelar da cidade


Com o objetivo de solucionar os problemas estruturais verificados no Conselho Tutelar da cidade, a Prefeitura de Miguel Calmon celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. Segundo o promtor, o acordo, firmado ontem (16), pretende “garantir atendimento prioritário à criança e ao adolescente no Município”. Dentre os compromissos mais importantes assumidos pelo prefeito Nadson Roberto Sampaio estão a disponibilização de carro para a realização de atendimentos, aquisição de equipamentos de informática, máquina fotográfica, instalação de internet e de brinquedoteca.

No compromisso firmado pela Prefeitura consta ainda a realização de cursos de atualização na área da infância e juventude para os membros do Conselho Tutelar, pelo menos duas vezes por ano, a partir de 2016. Ainda conforme o TAC, mensalmente, o Município terá de prover o conselho com materiais de limpeza e consumo de escritório, e, mediante solicitação dos conselheiros, deverá oferecer serviços de manutenção nos computadores e demais equipamentos, que deverão ser disponibilizados em quantidade suficiente. Caso o compromisso não seja cumprido, o Município estará sujeito a multa que será revertida para o Fundo Estadual de Atendimento a Criança e ao Adolescente.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MPBA

Seminário Primeira Infância: Infância em Primeiro Lugar será realizado dia 16 de outubro em Salvador


Seminário discute os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em Vitória da Conquista

Foi realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório da FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste, em Vitória da Conquista, o seminário "25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Políticas Públicas: conquista e desafios". O evento teve como objetivo ampliar as possibilidades de conhecimento, integração, articulação entre os atores do Sistema de Garantia dos Direitos, e proporcionou um diálogo acerca dos avanços e os desafios na implementação da Legislação, sendo destacados, dentre outros aspectos, o papel dos Conselhos Tutelares e a organização das Redes de Proteção.

As palestras foram ministradas pelos especialistas e militantes da área da infância e adolescência, Sr. Djalma Costa, Conselheiro do CONANDA; o Prof. Dr. Reginaldo Silva, NECA/UESB; a Sra. Daniela Florio, Fundação Abrinq e o Sr. Jailton Fernandes, Presidente do COEGEMAS, sendo abordado os temas “25 Anos do ECA – Políticas Públicas: conquistas e desafios; O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Responsabilidade da União, Estado e Município; Educação Infantil: avanços e desafios; A Gestão do SUAS: Intersetorialidade e Trabalho em Rede e o Processo de Escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelares sob a luz do ECA e a Resolução 152 e 170 do CONANDA.

O evento reuniu representantes de quarenta e nove (49) municípios baianos, contou com a participação do Diretor Geral da Fainor, Dr. Edgard Larry, do Juiz de Direito, Dr. Juvino Henrique, da Sra. Liliana Santos, representando a SUDH/SJDHDS. A iniciativa foi da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e a NIVA – Assessorias, Projetos, Cursos e Eventos com a parceria imprescindível da FAINOR e o apoio da Prefeitura municipal de Poções e de Vitória da Conquista.


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