Seminário discute os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em Vitória da Conquista

Foi realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório da FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste, em Vitória da Conquista, o seminário "25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Políticas Públicas: conquista e desafios". O evento teve como objetivo ampliar as possibilidades de conhecimento, integração, articulação entre os atores do Sistema de Garantia dos Direitos, e proporcionou um diálogo acerca dos avanços e os desafios na implementação da Legislação, sendo destacados, dentre outros aspectos, o papel dos Conselhos Tutelares e a organização das Redes de Proteção.

As palestras foram ministradas pelos especialistas e militantes da área da infância e adolescência, Sr. Djalma Costa, Conselheiro do CONANDA; o Prof. Dr. Reginaldo Silva, NECA/UESB; a Sra. Daniela Florio, Fundação Abrinq e o Sr. Jailton Fernandes, Presidente do COEGEMAS, sendo abordado os temas “25 Anos do ECA – Políticas Públicas: conquistas e desafios; O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Responsabilidade da União, Estado e Município; Educação Infantil: avanços e desafios; A Gestão do SUAS: Intersetorialidade e Trabalho em Rede e o Processo de Escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelares sob a luz do ECA e a Resolução 152 e 170 do CONANDA.

O evento reuniu representantes de quarenta e nove (49) municípios baianos, contou com a participação do Diretor Geral da Fainor, Dr. Edgard Larry, do Juiz de Direito, Dr. Juvino Henrique, da Sra. Liliana Santos, representando a SUDH/SJDHDS. A iniciativa foi da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e a NIVA – Assessorias, Projetos, Cursos e Eventos com a parceria imprescindível da FAINOR e o apoio da Prefeitura municipal de Poções e de Vitória da Conquista.