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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Secretaria de Direitos Humanos divulga pesquisa sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares


O perfil dos candidatos a conselheiro tutelar (idade, sexo e escolaridade), os sistemas de votação que serão utilizados no processo de escolha e a média salarial a ser paga aos membros dos conselhos. Esses são os principais aspectos apresentados em um levantamento divulgado, nesta quarta-feira (30), pelaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre o Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no próximo domingo (4).

Realizada com 52,3% dos municípios do país (2.656), que responderam ao questionário da SDH/PR entre 14 de agosto e 22 de setembro, a pesquisa identificou 55.189 candidatos à função de conselheiro tutelar nesses locais. Dos inscritos, 71,5% são mulheres e 28,5% são do sexo masculino. Em relação à faixa etária, mais da metade dos interessados em ocupar o cargo tem entre 21 e 34 anos. Além disso, 70,4% concluíram o ensino médio, 22,5% têm formação em curso superior e 7,2% apresentam somente o ensino fundamental.
Para realizar a votação, 77,6% dos municípios que participaram da pesquisa devem utilizar cédulas de papel. Apenas em 19,8%, os eleitores poderão votar em urnas eletrônicas. Os demais não informaram o sistema de votação a ser utilizado.

Como a remuneração dos conselheiros tutelares é definida por lei municipal, os valores variam entre as cidades. A menor remuneração identificada foi de R$ 396 em Ponte Preta, no Rio Grande do Sul. Por outro lado, o maior salário é o pago em Itajaí, em Santa Catarina, de R$ 6.348.

Votação: Os brasileiros poderão escolher, no próximo domingo (4), os novos conselheiros tutelares de seus municípios, que terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

A SDH/PR fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

Fonte: SDH| Assessoria de Comunicação Social

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