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DIA 28 DE JULHO
DE 2016
MANHÃ
08:00h às 09:00h – Acolhida e credenciamento
dos participantes
09:30h – Abertura
10:00h – Painel I: O Papel do SGD na
efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente
Palestrante: Adão Luz – Presidente da ACTEBA
12:00h – Almoço livre
TARDE
14:00h – Painel II: As violações de direitos:
maus tratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e
a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, e a responsabilidade
dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município
Palestrante: Sales Barbosa – Coordenador
Territorial do Litoral Sul
17:00h – Encerramento do 1° dia
29 DE
JULHO DE 2016
MANHÃ
08:00h – Painel III: “O conselheiro tutelar e
sua função precípua de guardião dos direitos e promotor de cidadania de
crianças e adolescentes”.
Palestrante: Dr. Evandro Luis Jesus –
Promotor de Justiça da Infância e Juventude
12:00h – Almoço - livre
TARDE
14:00h – Painel IV: Estudo de Casos e debates
sobre atuação e atribuições do Conselho Tutelar frente às violações de direitos
contra crianças e adolescentes.
Palestrante: Ritanilson Coelho – Diretor
Secretário da ACTEBA
17:00h – Encerramento do Seminário
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