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12
DE JULHO DE 2016
MANHÃ
08:00h -
Credenciamento
08:30h
- Abertura
09:30h
- Painel I: “O Conselho Tutelar e a sua atuação qualificada, como espaço
democrático de participação e controle social” e diálogo sobre a Minuta da Lei
Orgânica do Conselho Tutelar.
Palestrante:
Michael Farias
- Especialista em Proteção Integral às Crianças e Adolescentes. Advogado.
Gerencia o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente/UESB. Consultor
Jurídico de Câmaras de Vereadores e Prefeituras. Ministrante de Cursos de
Formação para Conselheiros Tutelares.
12:00h -
Almoço
TARDE
14:00h –
Painel II: Mesa de Debate - O Papel do SGD na Efetivação dos Direitos da Criança e
do Adolescente: proposições e encaminhamentos.
Palestrantes:
Dra. Suzila Ribeiro – Promotora de Justiça (à confirmar);
Antônio
Marcos – Conselheiro Tutelar de Poções
Bruna
Renata Ramos – Presidente do CMDCA
Sales Barbosa – Coordenador do Território Litoral Sul - ACTEBA
15:30h –
Painel III:
Trabalho Infantil: os malefícios e as estratégias
para sua erradicação.
Palestrante:
Fábio Fernandes – Assistente
Técnico Administrativo do MPBA
17:00h –
Encerramento
13 DE
JULHO DE 2016
MANHÃ
08:00h –
Painel IV: Redução da Maioridade Penal: solução ou ilusão?
Palestrante:
Laudelino Palmeira
– Vereador, Ex-conselheiro Tutelar de Poções, Acadêmico do Curso de Direito
pela FAINOR
10:00h -
Painel V: 26 Anos do ECA: conquistas alcançadas e os desafios a serem vencidos.
Palestrantes:
Dra. Anhamona Brito
– Superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS
Dra.
Cintia Campos
– Promotora de Justiça da Infância e Juventude
12:00h
– Almoço - livre
TARDE
14:00h –
Painel VI: ACTEBA: avanços e desafios; Fluxo e procedimentos das demandas do órgão
e “Estudo de Casos e debates sobre
atuação e atribuições do Conselho Tutelar frente às violações de direitos
contra crianças e adolescentes”
Palestrante:
Adão Luz
– Presidente da ACTEBA
17:00h –
Encerramento do Seminário
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