ECA Atualizado - Incluindo a Lei 12.696/2012

Estatuto da Criança e do Adolescente - Atualizado - Incluindo a Lei 12.696/2012 from ACTEBA

I Seminário de Enfrentamento a Letalidade de Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia

Série de reportagens aborda exploração sexual de crianças e adolescentes em algumas cidades-sedes da Copa de 2014

A primeira matéria da série Um país a mercê do turismo predatório fala sobre a vulnerabilidade das crianças que já convivem num ambiente hostil frente ao poder econômico do turismo, a "visão judicialista" e a falta de controle de entrada em hotéis e pousadas que acaba favorecendo o turismo sexual.

A segunda matéria fala sobre as festas com adolescentes em flats, casas, moteis e apartamentos e como os turistas estão agindo em Fortaleza, Rio de Janeiro e em Natal.

A terceira reportagem da série mostra a realidade dos "michês" e como o turismo sexual gera visibilidade e faz aumentar o número de garotos de programa adolescentes em cidades-sede da copa do mundo de 2014.

A quarta matéria da série Um país a mercê do turismo predatório fala sobre a relação entre a queda do EURO e a baixa no turismo sexual nas cidades da costa brasileira.

A quinta matéria da série Um país a mercê do turismo predatório mostra que a rede de cooperação prova ser possível resgatar as vítimas da prostituição. O Trabalho profissional e programas eficientes abrem novas perspectivas para adolescentes submetidos à exploração sexual.

A série, pautada originalmente como A infância sem Copa, ganhou no site da Gazeta do Povo uma galeria de fotos, vídeos e infográficos. A matéria mostra o que o governo federal e os governos locais estão fazendo ou deixado de fazer para evitar ou combater a exploração sexual infanto-juvenil em cinco das 12 cidades-sedes da Copa: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.

Trotes prejudicam investigações sobre abuso sexual

Dados do Ministério Público da Bahia (MP-BA) indicam que cerca de 30% das 935 denúncias repassadas, entre janeiro e julho deste ano,  pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do governo federal, por meio do Disque 100, sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes são trotes. A prática, aliada à falta de estrutura no sistema de proteção (como nas delegacias e conselhos tutelares), dificulta o trabalho dos agentes da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), em Salvador, responsáveis por apurar, em média, 18 casos semanais.

Na Dercca, seis agentes são responsáveis pelas investigações das 542 denúncias de abuso sexual, somente em  Salvador, de janeiro a julho. A constatação é da coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca/MP-BA),  promotora Eliana Bloizi. Ela reclama da inexistência de delegacias especializadas no interior da Bahia,  que está no topo do ranking dos estados  com mais registros de abuso sexual contra este público. Para ela, o panorama agrava o quadro atual, no qual 43% (404) das denúncias feitas este ano ainda não tiveram investigações concluídas pela polícia.

"Os investigadores perdem tempo apurando denúncias que nada mais são do que brigas entre familiares, vizinhos ou meramente acusações sem fundamento", reclama a promotora Eliana Bloizi.

Vítima - Uma manhã na Dercca  é suficiente para chegar-se à conclusão de que a preocupação da promotora procede, pois os trotes desviam o foco de um problema real. Um menino na sala de atendimento, semana passada, engrossava as estatísticas. Com apenas 5 anos, ele contou que foi violentado pelo tio, que tomava conta dele enquanto a mãe trabalhava. "Nunca achamos que vai acontecer com a gente. Deveria ter observado mais o meu irmão", lamentava a mãe, de 28 anos.