A 9ª Conferência Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho
de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da
Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e
está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na
8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando
grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em
geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do
plano.
A Conferência está sendo
construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de
Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3)
Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle
Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
(Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e
do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um
grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da
sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os
princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal.
Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as
municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em
vista três focos principais: sua mobilização, implementação e
monitoramento.
A 9a CNDCA é promovida
pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão
compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho,
as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações
executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da
população infanto-juvenil.