Poções: Programação do Seminário Territorial do Médio Rio das Contas e Sudoeste Baiano

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12 DE JULHO DE 2016

MANHÃ

08:00h - Credenciamento

08:30h - Abertura

09:30h - Painel I: “O Conselho Tutelar e a sua atuação qualificada, como espaço democrático de participação e controle social” e diálogo sobre a Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar.

Palestrante: Michael Farias - Especialista em Proteção Integral às Crianças e Adolescentes. Advogado. Gerencia o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente/UESB. Consultor Jurídico de Câmaras de Vereadores e Prefeituras. Ministrante de Cursos de Formação para Conselheiros Tutelares.

12:00h - Almoço

TARDE

14:00h – Painel II: Mesa de Debate - O Papel do SGD na Efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente: proposições e encaminhamentos.

Palestrantes: Dra. Suzila Ribeiro – Promotora de Justiça (à confirmar);

Antônio Marcos – Conselheiro Tutelar de Poções

Bruna Renata Ramos – Presidente do CMDCA

Sales Barbosa – Coordenador do Território Litoral Sul - ACTEBA

15:30h – Painel III: Trabalho Infantil: os malefícios e as estratégias para sua erradicação.

Palestrante: Fábio Fernandes – Assistente Técnico Administrativo do MPBA

17:00h – Encerramento            

13 DE JULHO DE 2016

MANHÃ

08:00h – Painel IV: Redução da Maioridade Penal: solução ou ilusão? 

Palestrante: Laudelino Palmeira – Vereador, Ex-conselheiro Tutelar de Poções, Acadêmico do Curso de Direito pela FAINOR

10:00h - Painel V: 26 Anos do ECA: conquistas alcançadas e os desafios a serem vencidos.

Palestrantes: Dra. Anhamona Brito – Superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS

                        Dra. Cintia Campos – Promotora de Justiça da Infância e Juventude

12:00h – Almoço - livre

TARDE

14:00h – Painel VI: ACTEBA: avanços e desafios; Fluxo e procedimentos das demandas do órgão e  “Estudo de Casos e debates sobre atuação e atribuições do Conselho Tutelar frente às violações de direitos contra crianças e adolescentes”

Palestrante: Adão Luz – Presidente da ACTEBA

17:00h – Encerramento do Seminário

Poções sediará evento de Conselheiros Tutelares do Território Médio Rio das Contas e Sudoeste em 12 e 13 de julho

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Visando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da Rede de Atendimento a Criança e ao adolescente, a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, promoverá nos dias 12 e 13 de julho de 2016, o Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e dos Direitos do Médio Rio das Contas e Sudoeste Baiano, o evento ocorrerá no Auditório da Filarmônica 26 de Junho, situado a Rua Olímpio Rolim, s/n° - Centro, Poções – BA (próximo da Prefeitura Municipal).

O evento é voltado para conselheiros tutelares (titulares e suplentes), ex-conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, prefeitos, secretários, demais atores do SGD. O seminário conta ainda com o apoio do Conselho Tutelar local e da Prefeitura Municipal de Poções. As inscrições estão sendo realizadas pelo Blog da ACTEBA, ao custo de R$25,00 para o não associado e R$20 para o associado.

Itabuna sedia 2ª Edição do Seminário de Conselheiros Tutelares e dos Direitos do Litoral Sul

No dia 13 e 14/06, a ACTEBA - Associação dos Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares da Bahia, em Parceria com a Direção do Colégio Luis Eduardo Magalhães e Secretaria Municipal de Assistência Social de Itabuna, promoveu a 2ª Edição do Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Litoral Sul da Bahia, com o tema: “Fortalecendo a Rede para garantia de Direitos”.

O evento realizado no Auditório do Colégio Modelo, em Itabuna – BA, estava inserido no planejamento estratégico de 2016, que tem como objetivo a realização dos Seminários nos Território de Identidade da Bahia, através do 3º Circuito de Conhecimento, visando ampliar as possibilidades de conhecimento, integração, articulação entre os atores que atuam na proteção/defesa, promoção e controle na área dos Direitos da Criança e do Adolescente, abordando temas de grande relevância para o exercício de Conselheiros Tutelares. A apresentação do primeiro painel, foi conduzido pelo Sr. Wilson Jesus de Souza – Chefe da Coordenação da FUNAI em Pau Brasil, o qual explanou sobre “O ECA e os Povos Indígenas” com muita maestria, explicando sobre a atuação dos Conselhos Tutelares em relação aos povos indígenas no Território Litoral Sul, colocando-se inclusive a disposição dos Conselheiros Tutelares e da ACTEBA, para diálogos e esclarecimentos. Na sequência, o Presidente da ACTEBA, Adão Luz, abordou o tema: “ACTEBA: avanços e desafios; Fluxo e procedimentos das demandas do órgão”, concluindo as atividades do primeiro dia.

No dia 14, iniciando as atividades, a Dra. Sofia Vilela, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, abrilhantou o seminário e ministrou com excelência a palestra “Trabalho Infantil: os malefícios e as estratégias para sua erradicação”.

O penúltimo painel, o Sr. Sales Barbosa, Conselheiro Tutelar de Itacaré e Coordenador do Território Litoral Sul - ACTEBA, conquistou os participantes com seu carisma, ao ministrar a palestra “O Conselho Tutelar e sua atuação legal em um caso concreto; recebimento da denuncia, apuração, Decisão Colegiada (adoção das medidas), e os encaminhamentos Legais aos demais órgãos/entidades do SGD”, chamando sempre a atenção para que se evitem os vícios que muito tem descaracterizado o órgão.

Finalizando as palestras, o Sr. Fabio Fernandes, Assistente Técnico Administrativo do Ministério Publico da Bahia, ministrou brilhantemente a palestra com o tema “As violações de direitos: maus tratos, trabalho infantil,  violência sexual, situação de rua e a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município”, possibilitando a todos os presentes momento de aprimoramento e atualização.

O evento foi finalizado com a Eleição da Coordenação do Território Litoral Sul, para o biênio 2016 - 2018, a qual por aclamação, ficou assim constituída: Coordenador: Sales Barbosa, Conselheiro Tutelar de Itacaré- BA;  1º Vice Coordenador: Tânia  Ribeiro, Conselheira Tutelar de Una- BA e 2º Vice Coordenador: Adalberto Aguiar, Conselheiro Tutelar de Itaju do Colonia-BA.

 O Seminário foi voltado para conselheiros tutelares (titulares e suplentes), ex-conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, secretários e demais atores do SGD, contou com representações de 24 cidades da Bahia sendo: Almadina, Arataca, Buerarema, Barro Preto, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colonia, Itapitanga, Itajuípe, Jussari, Maraú, Ubaitaba, Una, Poções, Igrapiúna, Teolândia, Vera Cruz, Gandu, Ubatã, Itagibá, Guaratinga, Conceição do Jacuipe.

Programação do II Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Litoral Sul

Dia 13/06/16 (segunda-feira)

TARDE

13:30h – Credenciamento

14:00h – Abertura

15:00h – Painel I: O ECA e os Povos Indígenas

Palestrante: Wilson Jesus de Souza – Chefe da Coordenação da FUNAI em Pau Brasil

16:30h – Painel II: ACTEBA: avanços e desafios; Fluxo e procedimentos das demandas do órgão

Palestrante: Adão Luz – Presidente da ACTEBA

17:30h – Encerramento do 1° dia

Dia 14/06/16 (terça-feira)

MANHÃ

08:00h – Painel III: Trabalho Infantil: os malefícios e as estratégias para sua erradicação.

Palestrante: Dra. Sofia Vilela- Procuradora do Trabalho - MPT Itabuna.

10:00h- Painel IV: As violações de direitos: maus tratos, trabalho infantil,  violência sexual, situação de rua e a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município.

Palestrante: Fábio Fernandes Santana – Assistente Tec. Administrativo do MPBA

           

12:00h – Almoço - livre

TARDE

14:00h – Painel V: “O Conselho Tutelar e sua atuação legal em um caso concreto: recebimento da denuncia, apuração, Decisão Colegiada (adoção das medidas), encaminhamentos Legais aos demais órgãos/entidades do SGD”.

Palestrante: Sales Barbosa – Coord. Territorial Litoral Sul, CT de Itacaré

17:00h – Encerramento do Seminário

Itaju do Colônia: Conselho Tutelar participa das atividades alusivas ao Dia 18 de Maio

Conselho Tutelar de Itaju do Colônia-BA, representando pelos conselheiros Adalberto Aguiar, Ivanilson Santos, Vera Lúcia Sobrinho, Eleni Araújo, Marco Antônio Pereira, participa das atividades alusivas ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Não se cale, não tape os ouvidos, não feche os olhos, denuncie disque 100!

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Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por que 18 de maio?

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

O que é violência sexual?

É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.

É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.