.

.

.

sábado, 28 de maio de 2016

2° Seminário Territorial de Conselhos Tutelares será realizado nos dias 13 e 14 de junho em Itabuna - BA

Clique no banner e faça a sua inscrição!
Nos dias 13 e 14 de junho de 2016, no município de Itabuna, acontecerá o 2° Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e de Direitos do Litoral Sul, o evento ocorrerá no Colégio Modelo, situado a Avenida ACM, s/n° - Lomanto Junior, Itabuna - BA.

O evento é uma realização da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA em parceria com o município de Itabuna.


O objetivo é fortalecer os Conselhos Tutelares e de direitos da criança e do adolescente através de ações articuladas e integradas com os municípios do Litoral Sul, além de reunir os atores do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios, para trocar experiências na busca de novos caminhos para aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aconteceu em Serrinha o 1º Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território do Sisal

Aconteceu, no início da tarde de terça (24), em Serrinha, o 1º Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Território do Sisal. O Evento, que segue até quarta (25), no auditório da SINDIMINA, é uma realização da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), em parceria com o Governo Municipal de Serrinha (Secretaria Municipal de Assistência Social); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar.

O Evento teve início com formação de mesa, na qual estiveram presentes os representantes da Gestão Municipal de Serrinha, Secretaria de Assistência Social; a Presidente do CMDCA, a Coordenadora do Conselho Tutelar, a articuladora do Território do Sisal, e o Presidente da ACTEBA. Após, houve execução do Hino Nacional do Conselheiro Tutelar. Em seguida, a palavra foi franqueada.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Serrinha, Naiane Oliveira ressaltou que “É uma honra para o município sediar tão importante evento, com o objetivo de fortalecer os Conselhos Tutelares. É por meio dessas formações que tiramos as dúvidas e aprimoramos o nosso trabalho. Com certeza vai acrescentar muito na atuação de todos os participantes”.

O primeiro painel foi coordenador por Sales Barbosa, Coordenador do Território Litoral Sul e Conselheiro Tutelar de Itacaré, que abordou o tema “A formação continuada dos integrantes da Rede de Proteção como mecanismo de promoção dos direitos de crianças e adolescentes”. Logo em seguida, o Presidente Adão Luz, prosseguiu com os trabalhos e na oportunidade falou sobre os avanços e desafios da ACTEBA.

Na manhã de quarta feira, o Promotor de Justiça, Dr. Evandro abriu as atividades, ministrando palestra enriquecedora com o tema “O Conselho Tutelar e a sua atuação qualificada, como espaço democrático de participação e controle social”.

Aconteceu ainda a escolha da representação territorial da ACTEBA, sendo eleita a conselheira tutelar de Barrocas, Marizete Brito, Coordenadora do Território do Sisal.

O último painel foi coordenador pelo Diretor Secretário da ACTEBA, Ritanilson Coelho, o qual proporcionou o Estudo de Casos e debates sobre atuação e atribuições do Conselho Tutelar frente às violações de direitos contra crianças e adolescentes. 


O Seminário Territorial visou ampliar as possibilidades de conhecimento, integração, articulação entre os atores que atuam na proteção/defesa, promoção e controle na área dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, reunindo os municípios de Barrocas, Biritnga, Cansanção, Candeal, Casa Nova, Euclides da Cunha, Itacaré, Jeremoabo, Poções, Queimadas, Quijingue, Santa Barbara, Santa Luz, Santanópolis, São Domingos, São Francisco do Conde, Serrinha, Una, Macururé, Valente.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Conhecer para combater

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente-DFCH/UESB

Quatro décadas após o dia18/05/73, quando no Estado do Espirito Santo, uma menina de 8 anos, chamada Araceli, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada (seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado) e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Institui-se esta data como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, Lei Federal nº. 9.970/2000, mas infelizmente, a barbárie e situações absurdas de violência contra crianças continuam a se repetir.

Gestores municipais e estaduais, diretores e professores de instituições de educação, profissionais e conselhos municipais/estadual dos direitos da Criança e do Adolescente; Tutelares; de Assistência Social; Esporte e lazer; Saúde; Deficiência, Psicologia, Policias civil e militar, Igrejas, o que tem feito? Não basta repetir um dia no ano, uma palestra, um evento, um mini-curso etc. A realidade não tem se modificado! O que Fazer? Conhecer para poder combater.

O abuso sexual envolve contato sexual entre um adulto ou pessoa significativamente mais velha e com poder com uma criança/adolescente. Pelas próprias características do seu estágio de desenvolvimento, as crianças muitas vezes, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica, afetiva e/ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga/explora para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Já foi o tempo que o “Bicho Papão” vinha na escuridão em lugares inseguros. A violência e o abuso estão em todos os lugares, em todas as classes sociais. Como explicar tamanha barbárie? Basta assistir vários programas televisivos e músicas que enaltecem a malandragem, a corrupção, a sedução, mulheres (crianças e adolescentes) “vendidas/apresentadas” como mercadorias, objetos sexuais e de prazer, em novelas, shows, programas musicais etc.

No Brasil, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes segundo o Disque Direitos Humanos, (Disque 100). Nos três primeiros meses de 2015, foram denunciados 4.480 casos de violência sexual, representando 21% das mais de 20 mil demandas relacionadas a violações de direitos da população infanto-juvenil. No histórico das violações, de mar/2003 a mar/2011, foram recebidas 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 80% das vítimas do sexo feminino.

Os casos de abuso sexual estão presentes em 85% do total de denúncias de violência sexual. Este crime ocorre quando o agressor, por meio da força física, ameaça ou seduz, usa crianças ou adolescentes para a própria satisfação sexual. As denúncias de violência sexual também envolvem casos de pornografia infantil, grooming (assédio sexual na Internet), sexting (troca de fotos e vídeos de nudez, eróticas ou pornográficas), exploração sexual no turismo, entre outros.

sexta-feira, 25 de março de 2016

ACTEBA participa da 2º Audiência Pública sobre as Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil em Poções

Aconteceu na manhã desta terça-feira (22), na cidade de Poções, no Garden Cerimonial, a “Segunda Audiência Pública sobre as ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil”.

O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Poções, através das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, faz parte de uma série de atividades propostas pela técnica de referência do PETI no município, Assistente Social Bruna Renata S. Ramos, em conformidade como Termo de Aceite do MDS, conforme Resolução do CNAS Nº 10 de 15 de abril de 2014 em decorrência do município se encontrar com alta incidência de trabalho infantil, de acordo o Censo IBGE 2010.


A composição da mesa contou com diversas autoridades municipais, entre elas o prefeito municipal Sr. Otto Wagner Magalhães, Irenilda C. Magalhães, Secretaria de Assistência Social, Bruna Renata S. Ramos, Luciana S. Rocha, Assistente Social, Carlos Geovane, representando a Secretaria de Educação, Wesley Freitas, representando a Secretaria de Saúde, Antonio Marcos da Silva, representando o Conselho Tutelar, Adão Luz, representando a ACTEBA, Eduardo Chagas, representando o CREAS e Profº Reginaldo Silva, palestrante.


Após as falas iniciais, as autoridades presentes assinaram o Termo de Compromisso de implantação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Diretoria da ACTEBA visita Conselho Tutelar de Poções


No último dia 18 de Março o Conselho Tutelar de Poções recebeu as ilustres visitas dos Membros da Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, Adão Luz e Nayara Cristina Amorym Peixoto.


Na oportunidade os conselheiros presentes os recepcionaram, apresentaram a nova sede do órgão e estreitaram laços no intuito de efetivar os direitos das crianças e adolescentes, assim como o fortalecimento da categoria.

Vitória da Conquista sediou 8º Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia realizou nos dias 16 e 17 de março a 8ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia. O evento, aconteceu no Teatro Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em Vitória da Conquista.

O evento teve início às 9h30min do dia 16, com a composição da Mesa da Solenidade de abertura que contou com as seguintes autoridades: Dr. Juvino Henrique, Juiz de Direito; Dra. Manuella Amaral, Procuradora do MPT; Adão Luz, Presidente da ACTEBA; Marcelo Nascimento, Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Jaimilson, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista; Ana Elizabeth, Consultora em Políticas Públicas e Kátia, Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente/ UESB.

A apresentação do painel com o tema “O SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência” foi realizada pelo painelista Marcelo Nascimento – Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O segundo painel com o tema “Conselho Tutelar e a interface com o Sistema de Justiça e demais Políticas Públicas” foi ministrado por Ana Elizabeth – consultora em políticas públicas, ex-conselheira e Fábio Fernandes, Assistente Técnico Administrativo MPBA. Encerrando a programação do primeiro dia, Dr. Michael Farias, advogado, especialista em proteção integral às crianças e adolescentes, proferiu a palestra “O Conselho Tutelar: poderes e deveres face a Lei 8.069/90”.

No dia 17, segundo dia do Seminário, o Professor Dr. Reginaldo Silva abriu as atividades abordando o tema “As Atribuições e autonomia funcional do Conselho Tutelar: Afinal do que estamos falando?”.  Logo em seguida os palestrantes Dr. Marcos Coelho, promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude e Dra. Maria Manuella do Amaral, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, apresentaram o tema “O SGD e a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”. Na manhã do dia 17 aconteceu também a Assembleia Geral Ordinária da ACTEBA, realizada no módulo I, sala 14 na UESB.

O último painel com a temática “O FIA e as so(m)bras do Orçamento Público e A interface do CMDCA e Conselho Tutelar” foi ministrado por Ana Elizabeth e Bruno Diniz, assistente social, presidente do CMDCA de Paulo Afonso-BA.

O evento foi voltado para conselheiros tutelares (titulares e suplentes), ex-conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, prefeitos, secretários, demais atores do SGD, reuniu um público de aproximadamente 286 pessoas, dos municípios de Anagé, Arataca, Aurelino Leal, Baianópolis, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Barro Preto, Barrocas, Boa Nova, Buerarema, Caetanos, Cafarnaum, Caldas do Jorro, Campo Alegre de Lourdes, Cardeal da Silva, Catolândia, Conceição do Jacuipe, Cotegipe, Cruz das Almas, Dário Meira, Encruzilhada, Guanambi, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú, Ipirá, Itabatã, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itamarajú, Itamari, Itambé, Itatim, Itiuba, Ituaçú, Iuiu, Jacobina, Jequié, Jeremoabo, Jussari, Lagedo do Tabocal, Madre de Deus, Mirante, Morro do Chapéu, Mucurí, Nova Canaã, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Poções, Pres. Jânio Quadros, Riacho de Santana, Salvador, Santa Cruz de Cabrália, Santa Inês, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, São Gabriel, Sento Sé, Souto Soares, Teixeira de Freitas, Ubaira, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

O seminário contou com o apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista e a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.

domingo, 20 de março de 2016

Campanha: Conselho Tutelar é Órgão MUNICIPAL e não Federal - Diga NÃO ao uso do Colete e do Brasão da República


Conselho Tutelar é Órgão MUNICIPAL e não Federal

A utilização do Brasão da República por Conselhos Tutelares, além de ilegal, é uma prática perigosa, em especial nos casos onde conselheiros tutelares extrapolam suas atribuições.

É importante observar que existe uma Lei Federal que regulamenta a utilização dos símbolos nacionais

- a Bandeira Nacional;
- o Hino Nacional;
- o Selo Nacional.
- e as Armas Nacionais (Brasão da República)

Observando a Lei Federal 5.700/1971, percebemos que o legislador tratou de disciplinar a justa utilização, veja:

Art. 26. É obrigatório o uso das Armas Nacionais; 
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios; 
III - Nas Casas do Congresso Nacional;
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; 
V - Nos edíficios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; 
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais; 
VII - Na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais; 
VIII - nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; 
IX - Na frontaria ou no salão principal das escolas públicas;
X - Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.

Perceba que não é possível fazer ligação entre os que foram citados na lei com o Conselho Tutelar.

“Conselheiro tutelar é um servidor público MUNICIPAL, que serve num órgão MUNICIPAL, fazendo controle da garantia de direitos individuais NO MUNICÍPIO” (Edson Seda).

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar. 

Diga NÃO ao uso do Colete e do Brasão da República

Uma campanha da Associação de Conselheiros Tutelares do Pará, com adesão da ACTEBA.


Fonte: www.portaldoconselhotutelar.com.br

.

.

.

.