.

domingo, 19 de abril de 2015

Processo de Escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares: Ministério Público pede apoio ao TRE-BA

Central Integrada de Comunicação Social    |   15/04/2015 15:32:14 Redatora:Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

 Eleições unificadas dos Conselhos Tutelares:
Ministério Público pede apoio ao TRE-BA
No próximo dia 4 de outubro serão realizadas, pela primeira vez na história do país, eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme determinado na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Conanda). Para que o processo aconteça com a estrutura necessária e com a efetiva participação da população do estado, o Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização das eleições, solicitou o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o fornecimento de auxílio logístico e sem ônus financeiros para os municípios e demais entidades envolvidas no processo. O pedido foi formalizado em uma reunião do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Márcia Guedes, com o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade, no início da tarde de hoje, dia 15.
A estratégia de solicitar a parceria dos TREs para o sucesso das eleições tem sido adotada nacionalmente pelo Ministério Público brasileiro, que também solicitou o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar a possibilidade de empréstimo das urnas eletrônicas. Segundo o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, “ao estar presente em todos os municípios, o Conselho Tutelar se credencia como primeiro braço do Estado em caso de violação de direitos de crianças e adolescentes”. Foi por isso que o MP da Bahia, visando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, instituiu o ‘Programa Infância em 1º Lugar’ em seu plano estratégico, explicou ele em ofício entregue ao presidente do TRE. Durante o encontro, Márcio Fahel e Lourival Trindade definiram a realização de uma reunião entre as áreas técnicas dos dois órgãos para tentar definir a viabilidade do apoio do TRE nas eleições dos Conselhos Tutelares.
Foto: Humberto Filho/Cecom-MPBA
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA

quinta-feira, 19 de março de 2015

Programação: VI Seminário de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros da BA

Sugestões de Hotéis - VI Seminário de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros da BA

Acusado de matar Acácia de Queiroz vai a Júri Popular. QUEREMOS JUSTIÇA.


A ACTEBA CLAMA por justiça.

Em 2010 perdemos uma militante, guerreira, mãe, mulher, CONSELHEIRA TUTELAR, que lutava diariamente pelos direitos humanos, especialmente os direitos da Criança e do Adolescente e foi brutalmente assassinada.

Esse crime não pode FICAR IMPUNE.

CLAMAMOS JUSTIÇA!!!

ACTEBA e FCNCT reúnem com o Geraldo Reis, Secretário da SJDHDS


A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão Luz, Vice Anderson Bispo, a Conselheira Fiscal Márcia Santos e a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares – FCNCT/BA, Antônia L. Santos, foram recebidos na última quinta (12/03) pelo Secretário Dr. Geraldo Reis e o Chefe de Gabinete Dr. Kivio Dias, ambos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado.

A reunião teve como pauta estreitar a relação da nova Gestão da ACTEBA com a SJDHDS; discutir os programas que estão na pasta da Secretaria para fortalecimento e operacionalização da Escola de Conselhos – Núcleo de Formação continuada para Conselhos Tutelares e dos Direitos, SIPIA – Sistema de Informação Para a Infância e Juventude de âmbito nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, o Processo Unificado de Escolha para os Conselheiros Tutelares, além da parceria para a realização do VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia que acontecerá dias 08 e 09 de abril na UESB, Vitória da Conquista.

Para a Chefia de Gabinete Dr. Kivio Dias, a eleição unificada contribuirá para a formação continuada dos Conselhos Tutelares através da Escola de Conselhos, além do período maior para os Conselheiros atuarem (04 anos). Ressaltou a importância da ACTEBA em pautar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares na Bahia.

A Diretoria da ACTEBA solicitou do Secretário Geraldo Reis apoio para estruturação dos Conselhos Tutelares da Bahia, através de articulação com os parlamentares para destinação de emendas para aquisição do Kit Equipagem. O Secretário se colocou a disposição para contribuir, além de manifestar o desejo em participar do VI Seminário em Vitória da Conquista.

I WORKSHOP SOCIEDADE CIVIL – “Autonomia para Concretizar Direitos”


A NIVA em parceria com a APAE/Vit. da Conquista, o ISVA – Instituto Social Vivendo e Aprendendo com o objetivo de Articular e Mobilizar as ONGs da região sudoeste da Bahia, lhes convidam para participar do I WORKSHOP SOCIEDADE CIVIL – “Autonomia para Concretizar Direitos”  com os temas:

  • MARCO REGULATÓRIO
  • SICONV – REQUISITOS NECESSÁRIOS
  • CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SUSTENTABILIDADE


Com Djalma Costa – Teólogo, Educador, Militante da Central dos Movimentos Populares do Estado de São Paulo, Conselheiro Titular do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Articulador e Mobilizador Político da Associação Nacional dos Centros de Defesa – ANCED, Coordenador do Programa de Cooperação Internacional de E-Changer no Brasil e Suiça, Membro fundador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos – CEDECA.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

DATA: 26 (quinta feira) de Março/2015
HORARIO:   09h as 13h
LOCAL: APAE de Vitoria da Conquista – BA
Av. Rosa Cruz, 135 – Recreio – Em frente ao Hiper Bom Preço.

VAGAS LIMITADAS

Máximo de 3 inscrições por ONG (preferência: Presidente, Secretario e Tesoureiro)


Fonte: http://niva.net.br/2/

.

.

.