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Rádio Tutelar - ACTEBA ONLINE

terça-feira, 1 de abril de 2014

Bahia é o estado com mais municípios que expandiram serviço de acolhimento

Entre os 26 estados da Federação, a Bahia é o que tem maior número de cidades que aderiram ao financiamento para a expansão dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, de acordo com dados divulgados na última quarta (26), pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Dos 64 municípios que oferecem o serviço, 59 finalizaram o aceite, que corresponde a um percentual de 92,2%, com destinação de verba de R$ 820 mil. Na Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) monitora, capacita, assessora e cofinancia o serviço, que disponibiliza acolhimento em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas, para pessoas em vulnerabilidade social.

Para que mais cidades consideradas prioritárias possam receber o repasse de recursos, o ministério prorrogou o prazo até a próxima segunda (7), para o requerimento da adesão. O MDS prevê investimento anual de cerca de R$ 200 milhões, para financiar a prestação dos serviços no Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país.

Serão repassados, no mínimo, R$ 5 mil mensais às prefeituras para garantir o atendimento de até 10 vagas em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e em repúblicas. Os valores a serem repassados variam conforme o porte do município e são para garantir a reintegração familiar e a convivência comunitária de crianças e adolescentes.

Dos 1.288 municípios considerados prioritários, 78,2% fizeram a adesão. Faltam 281 prefeituras formalizarem o aceite do recurso. A ampliação da assistência social abrange ainda 318 prefeituras do Norte e Nordeste que historicamente não ofertavam o serviço. Ao todo, serão quase 9 mil vagas para acolhimento nas duas regiões.

A adesão ao Termo de Aceite deve ser realizada no site http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/ta2013f274/auth/index.php.

Fonte: MDS.

Ascom/ Sedes, 31/03/2014

(71) 3115-9882

I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e de Direitos do Recôncavo será realizado entre os dias 11 e 12/04 em São Félix


sexta-feira, 28 de março de 2014

10 anos de Conselho Tutelar no município de Paulo Afonso; zelando pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes


Falar do Conselho Tutelar e da garantia dos direitos nos remete à história que descreve a banalização aos direitos das crianças e dos adolescentes, que desde muito cedo foram vítimas da exploração do trabalho, exploração sexual, condição de miséria e abandono, maus tratos, entre os mais variados e cruéis tipos de violência.

Mas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Brasil foi conduzido a adequar-se à letra e ao espírito da Convenção Internacional dos Direitos da Criança adotada pela ONU em dezembro de 1948 e após previsão constitucional (art. 227 da Constituição Federal), que trata do reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos exigíveis.

O ECA trouxe a Doutrina da Proteção Integral e assegurou para todas as crianças e adolescentes, sem exceção alguma, os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).

Em conseqüência dessas mudanças crianças e adolescentes precisavam ser tutelados, e é no ano de 2004, através da primeira eleição para conselheiro tutelar de Paulo Afonso, realizada pelos membros do CMDCA que surge o personagem responsável por representar socialmente meninos e meninas; o conselheiro tutelar, membro integrante de um órgão denominado Conselho Tutelar. O grupo formado por cinco conselheiros tem um mandato de três anos para o exercício da ação conselheira.

Não há momento mais oportuno lembrar, que nesta jornada de lutas, mas também de conquistas no dia 23 de março de 2014 o município de Paulo Afonso-Bahia comemora 10 anos de implantação do Conselho Tutelar.

É no município que se articulam as ações de proteção integral á criança e ao adolescente. Contando com a responsabilidade do poder público e das entidades não governamentais o Conselho Tutelar atendeu casos individuais e coletivos, contou com a melhor estrutura física, transporte, capacitação e demais condições para seu funcionamento.

Conselho Tutelar de Itaberaba completa 15 anos de zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente


O Conselho Tutelar de Itaberaba foi criado através da Lei Municipal 843/97 em cumprimento as exigências estabelecidas na Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 22 de março de 1999. A criação deste órgão fez-se necessário visto sua importância em atender crianças e adolescentes quando seus direitos são ameaçados ou violados, pela Família, Sociedade e Estado.

Além do desafio de identificar e trabalhar com a especificidade e a diversidade de cada criança e adolescente, o Conselho Tutelar de Itaberaba está atento às diversas formas de violência praticada a esse público, o qual estão submetidos, violando seus direitos mais básicos. Para isso, dispõe de estrutura para o bom funcionamento no que tange a garantia de direitos da infância e adolescência. Contamos com o apoio do CMDCA onde tem por presidente a Sra. Adenise Borges.

Sabemos que muitos foram os desafios e conquistas ao longo destes anos em defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes, neste sentido, agradecemos o compromisso e dedicação de cada conselheiro (a) tutelar bem como, a parceria dos órgãos e outras pessoas que se dedicaram da melhor maneira em defesa da infância de Itaberaba. Temos muito a comemorar com a conquista deste órgão no Município, pois através de sua criação há 15 anos, diversas formas de violências já foram e são combatidas. A conselheiras realizaram um delicioso café da manhã na sede em comemoração aos 15 anos de instalação do Conselho Tutelar em Itaberaba, tivemos a presença de Secretários e demais integrantes da rede de proteção do Município. Foi maravilhoso!

O Conselho está em seu quinto mandato onde, atualmente é formado pelas conselheiras tutelares: Deise Jacqueline Souza, Iracema Oliveira, Janealzira da Silva Mota Santos, Loiola Jardim de Oliveira e Marilene Xavier de Matos , onde foram escolhidas através do voto facultativo pela comunidade. Em consonância com o principio da isonomia, está vinculado a Secretaria Municipal de Administração onde o Secretário Alberto Leal sempre enaltece a equipe das conselheiras pelo ótimo trabalho desenvolvido no Município.

segunda-feira, 24 de março de 2014

I ENCONTRO REGIONAL PARA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


Será realizado no dia 26 de março, no município de Casa Nova, o I Encontro Regional para Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, o evento é uma realização do Conselho Tutelar do município, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio da Prefeitura Municipal e o CMDCA, seu público alvo são os atores do Sistema de Garantia de Direitos em suas diversas esferas.

Entre os temas das palestras que serão ministradas, estão as ações desempenhadas pelo Ministério Público da Bahia, a Secretária Nacional dos Direitos Humanos – SDH/PR, o Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte – PPCAM e as Medidas Socioeducativas.

Os interessados em participar do Encontro devem entrar em contato com o Conselheiro Tutelar de Casa Nova, Ritanilson Rodrigues, através do e-mail: ritanilson@gmail.com.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Aurelino Leal: ACTEBA lança o I Circuito de Conhecimento e Interação


ACTEBA solicita aos deputados Emenda Parlamentar para equipagem dos Conselhos Tutelares da BA.


"Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha." (Art. 132 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do adolescente). 

Em 2013, a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia, encaminhou para todos os Deputados Federais da Bahia sugestão de Emenda Parlamentar para Estruturação dos Conselhos Tutelares no Estado, o objetivo é que nossos Conselhos possam adquirir o Kit Equipagem que é composto por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, oportunizando assim, o funcionamento pleno das ações cotidianas de cada um.

Apesar da Bahia possui cobertura de 100% dos municípios com Conselhos, diariamente os Conselheiros Tutelares lidam com adversidades para o cumprimento das suas atividades, as demandas quanto às ameaças e violações de crianças e adolescentes, tais como abuso e exploração sexual, trabalho infantil, abandono, maus tratos, entre outros casos são um grande desafio no que diz respeito a aplicação de medida de proteção, pois é de suma importância que o Conselho tenha um veiculo para deslocamento até o local para averiguação das denúncias, além disso eles lidam com a estrutura inadequada, falta de telefone, má qualidade dos computadores, e ainda os obstáculos para o desenvolvimento das atividades dos órgãos de defesa e proteção e as limitações para acesso a rede de atendimento que absolva os casos. 

Segundo registros da Secretária Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, o Disque 100 apontou 12.470 denúncias, sendo 4.265 em negligência, 3.097 casos de violências psicológicas, 2.863 de violência física, 1.715 de violência sexual e 530 de exploração do trabalho infantil. Além da grande demanda de denúncias, os Conselheiros atuam em situação de alta periculosidade, frequentam locais de difíceis acessos, favelas, lugares insalubres em prol do atendimento das demandas de violação de direitos de crianças e adolescentes. Na Bahia, por exemplo, 90% dos Conselheiros sobrevivem com apenas um salário mínimo.


Diante da situação vivenciada pelos Conselhos de todo o país, a Ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, através do Programa Kit Equipagem, tem como objetivo equipar, todos os 5.924 Conselhos Tutelares do Brasil até 2015. A Prefeitura deve complementar a equipagem com os recursos administrativos locais (mobiliário, internet, telefone, espaço apropriado, dentre outros).

Os trâmites para a distribuição dos equipamentos, é da seguinte forma:

1º O gestor cadastra dados do município no Sistema Informatizado de Gestão das Informações Municipais no site: http://sig.sdh.gov.br;

2º O Conselho Tutelar cadastra os dados do Conselho no site: http://sipia2.sdh.gov.br;

3º O Deputado Federal faz emenda parlamentar destinando recursos para estruturação dos Conselhos Tutelares.

sábado, 15 de março de 2014

ACTEBA lança o I CIRCUITO DE CONHECIMENTO E INTERAÇÃO

Elane Santiago - Ascom/ACTEBA 

Ontem, dia 14 de março, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia - ACTEBA em parceria com o município de Aurelino Leal/BA lançou o I Circuito de Conhecimento e Interação: uma atuação territorial integrada que através de 27 seminários irá promover mais conhecimento e troca de novas experiências entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O evento contou com a participação da Prefeita de Aurelino Leal, Elisângela Ramos de Andrade, a Presidente da ACTEBA Antônia Luzia Santos, o Diretor financeiro da ACTEBA, Anderson Bispo, a Secretária Municipal de Assistência Social de Aurelino Leal, Rosana Fontes, Coordenador do Fórum de Conselhos Tutelares Adi Lira, a Presidente do CMDCA, Eliulma Rodrigues, além de contar com a participação dos vereadores: Bruno Moises, Rosildo Magalhães e Ricardo Carneiro, presidente da Câmara do Municipal de Aurelino Leal, e dos Conselheiros Tutelares dos municípios de Arataca, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Floresta Azul, Pau Brasil, Almadina, Itajibá, Itabuna, Itacaré, Mascote, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Maraú e Ilhéus.

O evento segue hoje, 15 de março, com temáticas acerca de Direitos Sociais, Eleição unificada para Conselheiros Tutelares, estruturação de Conselhos, Atribuições dos Conselheiros Tutelares e de Direitos, entre outros assuntos.

quinta-feira, 13 de março de 2014

XXV Congresso Nacional ABMP acontecerá entre os dias 25 a 28 de março, em Foz do Iguaçu (PR)


Olá!

Gostaria de convidá-los para participar do XXV Congresso da ABMP, que será nos dia 25 a 28 de março, em Foz do Iguaçu (PR).

Como diferencial o XXV Congresso da ABMP contará com a participação de Associações internacionais: Asociación Internacional de Magistrados de la Juventud y la Familia (AIMJF); Asociación Argentina de Magistrados, Funcionarios y Profesionales de la Justicia da Infancia, Adolescencia e Familia (AJUNAF); Asociación Internacional MERCOSUR de los Jueces de la Infancia y Juventud e Asociación Paraguaya de Magistrados de la Niñez y la Adolescencia.

O Congresso, também, visa um novo olhar sobre a temática no âmbito da Justiça nacional, focada nas realidades locais, objetivando o aprimoramento funcional em cada Estado.

A Programação contempla temas de grande relevância para se alcançar a adaptação de uma Justiça da infância e da juventude amigável, um desafio da integração operacional e da promoção da qualidade do atendimento. O evento tratará, ainda, da temática sobre violências sexuais com ênfase na escuta da criança e do adolescente; das alterações do ECA relativas ao  adolescente em conflito com a lei e Justiça juvenil e à convivência familiar e comunitária.

Para tanto, foram convidados palestrantes habilitados no âmbito nacional e internacional, que realizarão diálogos com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, além de uma seção para tratar da integração operacional entre os membros das carreiras jurídicas. Mais uma vez oportunizará espaço para os amantes da literatura jurídica com reflexões sobre o Direito da Criança e do Adolescente, novas abordagens e novas teses.


Para mais informações e para fazer as inscrições , só entrar no site http://www.congressoabmp.com.br

Aguardamos vocês!
-- 

Monique Evelle
Secretária Geral do Conselho Consultivo Nacional de Adolescentes e Jovens
(71) 9136-4176

sexta-feira, 7 de março de 2014

Heliópolis - BA: CMDCA realiza Audiência Pública e discute sobre o enfrentamento ao uso e fornecimento indevido de bebidas alcoólicas para criança e adolescente


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HELIÓPOLIS/BA – CMDCA ADERIU AO PROGRAMA INFÂNCIA EM PRIMEIRO LUGAR E VEM DECIDINDO AÇÕES NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CMDCA E DO FIA E A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA INFANTO-JUVENIL DO MUNICÍPIO.
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Heliópolis/BA – CMDCA, juntamente com o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Ministério Público e poder Público local, vêm desenvolvendo ações na área da infância e adolescência que integram o Programa Infância em Primeiro Lugar do Ministério Público da Bahia para o fortalecimento do CMDCA e do FIA e a elaboração das Políticas Públicas Infanto-juvenis do aludido Município.



sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Ministra pede apoio da Justiça Eleitoral na realização de eleições dos conselhos tutelares


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, recebeu nesta quarta-feira (5) a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, a ministra pediu o apoio da Justiça Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos conselhos tutelares, previstas para outubro de 2015.

“O TSE é para nós a fonte de um conhecimento, de uma experiência muito positiva na vida democrática do país, nas eleições gerais e em momentos de debates democráticos. Essa qualificação que estamos fazendo da forma de escolha dos conselheiros tutelares, que são as pessoas que cuidam, atendem as crianças em risco no nosso país, é um momento muitíssimo importante e nós acreditamos que esse conhecimento por parte do TSE pode ser bastante relevante para a realização dessa eleição geral”, declarou a ministra.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que há comunhão de propósito entre a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Direitos Humanos na busca por um Brasil melhor. “Será uma parceria profícua, já que nós temos os meios para realmente levantar a vontade dos cidadãos em geral quanto à escolha dos integrantes dos conselhos”, ponderou.

No Brasil existem 5.924 conselhos tutelares e qualquer cidadão eleitor pode participar do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros. No entanto, a votação não é obrigatória. Por isso, a Secretaria de Direitos Humanos pretende desenvolver campanhas para despertar a atenção das pessoas para a importância de escolher de forma consciente os defensores dos direitos das crianças.


“Há uma infraestrutura e nós vamos fazer um protocolo imediatamente, visando o trabalho a ser desenvolvido. Há ônus, mas a parte alusiva ao proveito suplanta, e muito, esse ônus”, concluiu o ministro Marco Aurélio.

Segurança e credibilidade
Os mecanismos de segurança aplicados pelo TSE, que garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, estão sempre sendo testados. Ao longo dos 18 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas.

Essa condição alcançada pela Justiça Eleitoral dentro e fora do país também foi lembrada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao destacar que “credibilidade é algo que se constrói ao longo de muito tempo, e conjugar essa credibilidade com a prioridade absoluta dos cuidados com as crianças e uma política pública tão importante como os conselhos tutelares no Brasil, pode ser muito relevante”.

JP/DB

Fonte: TSE 

Lançada Campanha de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval

Em ato que contou com a participação dos ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e do Turismo, Gastão Vieira, o governador Jaques Wagner lançou nesta terça-feira (18), no Palácio Rio Branco, em Salvador, as estratégias específicas de combate à violência sexual e ao trabalho infantil que serão realizadas durante o Carnaval 2014.
A ação envolve esforços dos governos estadual e federal e tem como slogan ‘Fique de Olho, Solte a Voz, Denuncie a Violência Sexual e o Trabalho Infantil’.

De acordo com o governador a campanha tem o teor educativo e de conscientização. “Nós temos grandes eventos que atraem muitos turistas e, por isso, intensificamos esta campanha que já é realizada ao longo do ano. A festa movimenta muitas pessoas e precisamos de colaboração de toda a sociedade neste combate, comerciantes e hotéis. Além do Disque 100 para recepcionar as denúncias, temos a polícia para aqueles que cometerem o crime”, afirmou.

Também participam do lançamento da campanha a primeira-dama da Bahia, Fátima Mendonça, o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Cézar Lisboa, além de representantes da Prefeitura de Salvador e de entidades que atuam na promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente na Bahia.

Abordagens
Para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes e o trabalho infantil serão feitas abordagens em aeroportos, terminais de ônibus, camarotes e outros espaços, com a distribuição de material informativo.
Para a ministra Maria do Rosário, este é um período de alerta. “Já estamos no 11º ano desta campanha, um momento de conscientização e do nosso plantão. Temos um serviço que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e movemos uma rede que conta com pessoas de Salvador ou em qualquer lugar do Brasil, para proteção integral da criança e do adolescente”.

Madrinha
Também serão veiculadas peças publicitárias na internet, rádio, outdoors e busdoors. A madrinha da campanha será a cantora baiana Margareth Menezes.


Durante o Carnaval 2014 a operação será intensificada com ações coordenadas pelo Comitê Local de Proteção Integral em Grandes Eventos. Serão implementados o Plantão Integrado, com espaço de atendimento onde atuarão vários órgãos e entidades; Espaços Temporários de Convivência para acolhimento; Equipes Volantes, que atuarão com mobilidade nos locais de festejos identificando e interrompendo situações de violação de direitos, e o Observatório de Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente, que registrará e divulgará as ocorrências.
ACTEBA presente no Lançamento das Estratégias de Proteção das Crianças e Adolescentes no Carnaval.


Fonte: Secom - Ba

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