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quinta-feira, 19 de março de 2015

Programação: VI Seminário de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros da BA

Sugestões de Hotéis - VI Seminário de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros da BA

Acusado de matar Acácia de Queiroz vai a Júri Popular. QUEREMOS JUSTIÇA.


A ACTEBA CLAMA por justiça.

Em 2010 perdemos uma militante, guerreira, mãe, mulher, CONSELHEIRA TUTELAR, que lutava diariamente pelos direitos humanos, especialmente os direitos da Criança e do Adolescente e foi brutalmente assassinada.

Esse crime não pode FICAR IMPUNE.

CLAMAMOS JUSTIÇA!!!

ACTEBA e FCNCT reúnem com o Geraldo Reis, Secretário da SJDHDS


A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão Luz, Vice Anderson Bispo, a Conselheira Fiscal Márcia Santos e a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares – FCNCT/BA, Antônia L. Santos, foram recebidos na última quinta (12/03) pelo Secretário Dr. Geraldo Reis e o Chefe de Gabinete Dr. Kivio Dias, ambos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado.

A reunião teve como pauta estreitar a relação da nova Gestão da ACTEBA com a SJDHDS; discutir os programas que estão na pasta da Secretaria para fortalecimento e operacionalização da Escola de Conselhos – Núcleo de Formação continuada para Conselhos Tutelares e dos Direitos, SIPIA – Sistema de Informação Para a Infância e Juventude de âmbito nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, o Processo Unificado de Escolha para os Conselheiros Tutelares, além da parceria para a realização do VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia que acontecerá dias 08 e 09 de abril na UESB, Vitória da Conquista.

Para a Chefia de Gabinete Dr. Kivio Dias, a eleição unificada contribuirá para a formação continuada dos Conselhos Tutelares através da Escola de Conselhos, além do período maior para os Conselheiros atuarem (04 anos). Ressaltou a importância da ACTEBA em pautar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares na Bahia.

A Diretoria da ACTEBA solicitou do Secretário Geraldo Reis apoio para estruturação dos Conselhos Tutelares da Bahia, através de articulação com os parlamentares para destinação de emendas para aquisição do Kit Equipagem. O Secretário se colocou a disposição para contribuir, além de manifestar o desejo em participar do VI Seminário em Vitória da Conquista.

I WORKSHOP SOCIEDADE CIVIL – “Autonomia para Concretizar Direitos”


A NIVA em parceria com a APAE/Vit. da Conquista, o ISVA – Instituto Social Vivendo e Aprendendo com o objetivo de Articular e Mobilizar as ONGs da região sudoeste da Bahia, lhes convidam para participar do I WORKSHOP SOCIEDADE CIVIL – “Autonomia para Concretizar Direitos”  com os temas:

  • MARCO REGULATÓRIO
  • SICONV – REQUISITOS NECESSÁRIOS
  • CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SUSTENTABILIDADE


Com Djalma Costa – Teólogo, Educador, Militante da Central dos Movimentos Populares do Estado de São Paulo, Conselheiro Titular do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Articulador e Mobilizador Político da Associação Nacional dos Centros de Defesa – ANCED, Coordenador do Programa de Cooperação Internacional de E-Changer no Brasil e Suiça, Membro fundador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos – CEDECA.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

DATA: 26 (quinta feira) de Março/2015
HORARIO:   09h as 13h
LOCAL: APAE de Vitoria da Conquista – BA
Av. Rosa Cruz, 135 – Recreio – Em frente ao Hiper Bom Preço.

VAGAS LIMITADAS

Máximo de 3 inscrições por ONG (preferência: Presidente, Secretario e Tesoureiro)


Fonte: http://niva.net.br/2/

quarta-feira, 18 de março de 2015

ACTEBA e FCNCT reúnem com o Ministério Público para discutir Processo de Escolha


A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão Luz, Vice Anderson Bispo, a Conselheira Fiscal Márcia Santos e a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares – FCNCT/BA, Antônia L. Santos, reuniram na última quinta (12/03) com Dra. Márcia Guedes, Procuradora de Justiça e Coordenadora da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia para discutir o Processo Unificado de Escolha Para Conselheiros Tutelares. Também participaram da reunião Normando Batista, Secretário Executivo do CECA e Dr. Marcel Mariano, assessor jurídico da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia.

A Coordenadora Márcia Guedes informou que no último dia 06.03, aconteceu em Salvador  o Seminário Nacional de Procuradores de Justiça e Coordenadores da Infância do Brasil, onde discutiram e elaboraram a Minuta de Lei Municipal dos Conselhos Tutelares para adequação a Lei 12.696/2012, Minuta do Edital do Processo Unificado de Escolha para Conselheiros Tutelares a fim de subsidiar os municípios, além do cronograma com Guia de Monitoramento para o processo, que prevê a publicação do Edital em 04 de abril de 2015, conforme a Resolução 170 do CONANDA. Os documentos produzidos são unificados a nível de Brasil, adequando a realidade local.  Dentre as providências adotadas pelo Ministério Público da Bahia, o órgão oficializou o CECA para solicitar dos CMDCAS a relação de votantes por municípios na última eleição do Conselho Tutelar, vem dialogando com o Tribunal Regional Eleitoral para assegurar as urnas, socializou as Minutas com todos os Promotores de Justiça da Bahia, além de disponibilizar os  documentos no site do órgão.

As representações dos Conselhos Tutelares ressaltaram a importância de assegurar nas leis municipais o direito a adcional noturno e de atividade de risco para os membros do órgão, além dos direitos sociais previstos nas legislações e remuneração condizente com o cargo. Os presentes se comprometeram em contribuir dentro das suas atribuições e competências para a realização do processo de Escolha.

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