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quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Secretaria de Direitos Humanos lança Campanha de Enfrentamento da Violência Contra a Criança e o Adolescente no Carnaval


“Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”. Este é o lema da Campanha Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval, realizada anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos. A mobilização destaca o Disque 100 como o principal canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos do governo federal, além dos conselhos tutelares.

O objetivo da ação é conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violação de direitos das crianças e adolescentes nesse período de grande movimentação turística no Brasil. A Campanha visa mobilizar parceiros da rede governamental e não governamental de proteção e da sociedade geral, bem como de lideranças e artistas envolvidos com o Carnaval para adesão e divulgação da campanha.

Faça a sua parte. Fique atento aos direitos das nossas crianças e adolescentes e, em caso de violações, Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. PROTEJA. Divulgue esta campanha, procure o Conselho Tutelar ou Disque 100. Proteger nossas meninas e meninos de todas as formas de violência é uma responsabilidade de todos!

Fonte: SDH

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

ACTEBA encaminha denúncia ao MP e órgão ministerial impede fechamento do Conselho Tutelar de Cafarnaum


Enquanto acontecia a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada em Salvador, onde discutíamos propostas e políticas públicas eficientes em prol da criança e do adolescente, o município de Cafarnaum – BA, sofria uma GRAVE ameaça aos direitos da criança e do adolescente, onde, através do Decreto do Executivo Municipal, houve a destituição das três conselheiras tutelares e o fechamento do Conselho Tutelar local, restringindo o acesso da população ao órgão.

As informações foram passadas para a ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, a qual imediatamente, encaminhou a denúncia para o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente – CAOCA/MPBA, solicitando ao órgão ministerial, adoção de medidas em caráter de urgência para sanar os vícios que vem ocorrendo. O empenho, a competência da Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOCA, Dra. Márcia Guedes, que envidou esforços para a cessação das violações apresentadas, foi determinante para a revogação do Decreto municipal e para reabertura do Conselho Tutelar. A notícia dessa revogação, foi recebida no dia 18/11, durante a 7º Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia e comemorada por todos.

“Foi revogado o decreto municipal que determinava o fechamento do Conselho Tutelar de Cafarnaum e Publicado dia 17, no Diário Oficial do Município, novo Decreto que revoga o anterior e prorroga os mandatos das atuais conselheiras tutelares até a posse, em 10 de janeiro 2016, dos conselheiros eleitos no primeiro processo de escolha unificada, realizado em 04 de outubro de 2015. Na oportunidade, agradeço em especial a ACTEBA e toda Diretoria pelo comprometimento, apoio e seriedade, a frente da situação do CT de Cafarnaum. Muitíssimo obrigada! Sem lutas não há vitórias” disse emocionada a Conselheira Tutelar de Cafarnaum, Márcia Barreto.


Embora o Conselho Tutelar de Cafarnaum, tenha retomado o andamento normal dos trabalhos, queremos que a Legislação seja aplicada, exigimos o devido respeito ao Conselho Tutelar e que os responsáveis respondam pelo crime previsto no art. 236 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 5, 208, parágrafo primeiro e 225 do mesmo Diploma Legal.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

ACTEBA realizou o Seminário comemorativo ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar em Salvador


A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, realizou nos dias 18,19 e 20 de novembro a 7ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares, no Auditório da UPB/CAB, Salvador – BA, em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11).


O Evento teve como tema os “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselhos Tutelares e os desafios no cotidiano” e iniciou às 09h do dia 19, com a composição da Mesa da Solenidade de abertura, que contou com as seguintes autoridades: Adão Luz - Presidente da ACTEBA, Dr. Kivio Dias – Representante da SJDHDS, Dr. Murillo Digiácomo – Procurador de Justiça do Paraná, Antônia Luzia – FCNCT/BA, Maria Celeste – Diretora Executiva do IDC, Ana Elizabeth – Consultora em Política Pública, Rodrigo Alves – Presidente do CMDCA de Salvador e o Sr. Luiz Alberto Muniz – Prefeito Municipal de Utinga; reuniu um público de aproximadamente 157 participantes, dentre eles, conselheiros tutelares e dos direitos, ex-conselheiros, secretários e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.


De forma contumaz, foram realizadas as palestras com especialistas na área da criança e do adolescente, bem como, momentos de integração dos Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros, a Assembleia Geral da ACTEBA e a Cerimônia da Entrega do Certificado "Amigo do Conselho Tutelar"


O Certificado “Amigo do Conselho Tutelar”, instituído desde a Gestão 2010, na estrutura da Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, é uma honraria conferida a personalidades, órgãos e instituições que contribuem para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia e da Associação. A Certificação ocorre anualmente, no Seminário Estadual dos Conselhos Tutelares, em Solenidade específica, no bojo das comemorações concernentes ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11).

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Articulação do MP impede fechamento do Conselho Tutelar de Cafarnaum

Central Integrada de Comunicação Social    |   18/11/2015 17:52:26
Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
Articulação do MP impede fechamento
do Conselho Tutelar de Cafarnaum
Uma articulação realizada pelo Ministério Público estadual provocou a revogação de decreto municipal que determinava o fechamento do Conselho Tutelar do município de Cafarnaum. A promotora de Justiça Suzilene Marques instaurou procedimento para investigar o “suposto fechamento arbitrário”, oficiou as autoridades pedindo explicações e conduziu uma série de reuniões entre o MP, a Prefeitura Municipal e o Conselho. Após as tratativas, o prefeito Euilson Joaquim da Silva assinou novo decreto, publicado ontem, dia 17, no Diário Oficial do Município, que revoga o anterior e prorroga os mandatos dos atuais conselheiros tutelares até a posse, em janeiro no ano que vem, dos novos conselheiros eleitos para o quadriênio 2016-2019.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

18 de Novembro é o nosso dia. Vamos Comemorar...


Programação do VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia


Sugestões de Hospedagens - VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia


Edital de Convocação N° 003/2015 Assembleia Geral Ordinária - Retificação do local da Assembléia


Convite: Gestores Municipais - VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia


Convite: CT e CMDCA - VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia


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