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sexta-feira, 25 de março de 2016

ACTEBA participa da 2º Audiência Pública sobre as Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil em Poções

Aconteceu na manhã desta terça-feira (22), na cidade de Poções, no Garden Cerimonial, a “Segunda Audiência Pública sobre as ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil”.

O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Poções, através das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, faz parte de uma série de atividades propostas pela técnica de referência do PETI no município, Assistente Social Bruna Renata S. Ramos, em conformidade como Termo de Aceite do MDS, conforme Resolução do CNAS Nº 10 de 15 de abril de 2014 em decorrência do município se encontrar com alta incidência de trabalho infantil, de acordo o Censo IBGE 2010.


A composição da mesa contou com diversas autoridades municipais, entre elas o prefeito municipal Sr. Otto Wagner Magalhães, Irenilda C. Magalhães, Secretaria de Assistência Social, Bruna Renata S. Ramos, Luciana S. Rocha, Assistente Social, Carlos Geovane, representando a Secretaria de Educação, Wesley Freitas, representando a Secretaria de Saúde, Antonio Marcos da Silva, representando o Conselho Tutelar, Adão Luz, representando a ACTEBA, Eduardo Chagas, representando o CREAS e Profº Reginaldo Silva, palestrante.


Após as falas iniciais, as autoridades presentes assinaram o Termo de Compromisso de implantação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Diretoria da ACTEBA visita Conselho Tutelar de Poções


No último dia 18 de Março o Conselho Tutelar de Poções recebeu as ilustres visitas dos Membros da Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, Adão Luz e Nayara Cristina Amorym Peixoto.


Na oportunidade os conselheiros presentes os recepcionaram, apresentaram a nova sede do órgão e estreitaram laços no intuito de efetivar os direitos das crianças e adolescentes, assim como o fortalecimento da categoria.

Vitória da Conquista sediou 8º Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia realizou nos dias 16 e 17 de março a 8ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia. O evento, aconteceu no Teatro Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em Vitória da Conquista.

O evento teve início às 9h30min do dia 16, com a composição da Mesa da Solenidade de abertura que contou com as seguintes autoridades: Dr. Juvino Henrique, Juiz de Direito; Dra. Manuella Amaral, Procuradora do MPT; Adão Luz, Presidente da ACTEBA; Marcelo Nascimento, Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Jaimilson, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista; Ana Elizabeth, Consultora em Políticas Públicas e Kátia, Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente/ UESB.

A apresentação do painel com o tema “O SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência” foi realizada pelo painelista Marcelo Nascimento – Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O segundo painel com o tema “Conselho Tutelar e a interface com o Sistema de Justiça e demais Políticas Públicas” foi ministrado por Ana Elizabeth – consultora em políticas públicas, ex-conselheira e Fábio Fernandes, Assistente Técnico Administrativo MPBA. Encerrando a programação do primeiro dia, Dr. Michael Farias, advogado, especialista em proteção integral às crianças e adolescentes, proferiu a palestra “O Conselho Tutelar: poderes e deveres face a Lei 8.069/90”.

No dia 17, segundo dia do Seminário, o Professor Dr. Reginaldo Silva abriu as atividades abordando o tema “As Atribuições e autonomia funcional do Conselho Tutelar: Afinal do que estamos falando?”.  Logo em seguida os palestrantes Dr. Marcos Coelho, promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude e Dra. Maria Manuella do Amaral, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, apresentaram o tema “O SGD e a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”. Na manhã do dia 17 aconteceu também a Assembleia Geral Ordinária da ACTEBA, realizada no módulo I, sala 14 na UESB.

O último painel com a temática “O FIA e as so(m)bras do Orçamento Público e A interface do CMDCA e Conselho Tutelar” foi ministrado por Ana Elizabeth e Bruno Diniz, assistente social, presidente do CMDCA de Paulo Afonso-BA.

O evento foi voltado para conselheiros tutelares (titulares e suplentes), ex-conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, prefeitos, secretários, demais atores do SGD, reuniu um público de aproximadamente 286 pessoas, dos municípios de Anagé, Arataca, Aurelino Leal, Baianópolis, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Barro Preto, Barrocas, Boa Nova, Buerarema, Caetanos, Cafarnaum, Caldas do Jorro, Campo Alegre de Lourdes, Cardeal da Silva, Catolândia, Conceição do Jacuipe, Cotegipe, Cruz das Almas, Dário Meira, Encruzilhada, Guanambi, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú, Ipirá, Itabatã, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itamarajú, Itamari, Itambé, Itatim, Itiuba, Ituaçú, Iuiu, Jacobina, Jequié, Jeremoabo, Jussari, Lagedo do Tabocal, Madre de Deus, Mirante, Morro do Chapéu, Mucurí, Nova Canaã, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Poções, Pres. Jânio Quadros, Riacho de Santana, Salvador, Santa Cruz de Cabrália, Santa Inês, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, São Gabriel, Sento Sé, Souto Soares, Teixeira de Freitas, Ubaira, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

O seminário contou com o apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista e a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.

domingo, 20 de março de 2016

Campanha: Conselho Tutelar é Órgão MUNICIPAL e não Federal - Diga NÃO ao uso do Colete e do Brasão da República


Conselho Tutelar é Órgão MUNICIPAL e não Federal

A utilização do Brasão da República por Conselhos Tutelares, além de ilegal, é uma prática perigosa, em especial nos casos onde conselheiros tutelares extrapolam suas atribuições.

É importante observar que existe uma Lei Federal que regulamenta a utilização dos símbolos nacionais

- a Bandeira Nacional;
- o Hino Nacional;
- o Selo Nacional.
- e as Armas Nacionais (Brasão da República)

Observando a Lei Federal 5.700/1971, percebemos que o legislador tratou de disciplinar a justa utilização, veja:

Art. 26. É obrigatório o uso das Armas Nacionais; 
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios; 
III - Nas Casas do Congresso Nacional;
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; 
V - Nos edíficios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; 
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais; 
VII - Na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais; 
VIII - nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; 
IX - Na frontaria ou no salão principal das escolas públicas;
X - Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.

Perceba que não é possível fazer ligação entre os que foram citados na lei com o Conselho Tutelar.

“Conselheiro tutelar é um servidor público MUNICIPAL, que serve num órgão MUNICIPAL, fazendo controle da garantia de direitos individuais NO MUNICÍPIO” (Edson Seda).

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar. 

Diga NÃO ao uso do Colete e do Brasão da República

Uma campanha da Associação de Conselheiros Tutelares do Pará, com adesão da ACTEBA.


Fonte: www.portaldoconselhotutelar.com.br

terça-feira, 8 de março de 2016

MPT é presença confirmada na 8º Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia

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A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (Acteba) realiza nos dias 16 e 17 de março a 8ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia.

O evento, que acontecerá no Teatro Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em Vitória da Conquista, contará com a participação da procuradora do MPT Manuella Amaral, que abordará o tema “O SGD e a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”, juntamente com o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho.


O evento é voltado para conselheiros tutelares (titulares e suplentes), ex-conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, prefeitos, secretários, demais atores do SGD. O seminário conta ainda com o apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista e a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. As inscrições estão sendo realizadas pelo Blog da ACTEBA, ao custo de R$50 para o não associado e R$25 para o associado.

quinta-feira, 3 de março de 2016

8º Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia será realizado nos dias 16 e 17 de março em Vitória da Conquista

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Com o objetivo de discutir a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, especialmente formação para os novos Conselheiros Tutelares eleitos no primeiro Processo de Escolha Unificada, ocorrido em 04/10/2015, visando subsidiar os atores do Sistema de Garantia de Direitos, para atuação mais qualificada sob o prisma da proteção, defesa, responsabilização e controle das ações na área da criança e do adolescente, dentro de uma linha de conhecimento científico, prático, ético voltado para a realidade local, a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA realizará nos dias 16 e 17 deste mês de março, a 8ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia.

O evento é voltado para Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes), Ex-conselheiros Tutelares, Conselheiros dos Direitos, Prefeitos, Secretários, demais Atores do SGD, e será realizado no Teatro Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em Vitória da Conquista – BA.

O Seminário é uma realização da ACTEBA, que conta com o apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. As inscrições estão sendo realizadas pelo Blog da ACTEBA, ao custo de R$ 50,00 para o Não Associado e R$ 25,00 para o Associado.

Programação

A ACTEBA iniciará os trabalhos no período da manhã (16), com a apresentação da instituição, e seguirá com um painel com o tema “O SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência”. A explanação será feita pelos painelistas Marcelo Nascimento – Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a Dra. Anhamona Brito, Superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS/BA.

Escola de Conselhos da Bahia tem apoio da Secretaria de Direitos Humanos

Na quarta-feira (02), aconteceu a reunião do Grupo Gestor da Escola de Conselhos da Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), com a presença da consultora nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Eliana Rocha de Oliveira. A pauta de discussão foi o assessoramento no novo projeto político pedagógico da Escola de Conselhos e na elaboração de estratégias para a capacitação dos conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia.

A apresentação de uma metodologia unificada e as experiências positivas de projetos das Escolas de Conselhos de outros estados foram destacadas pela coordenadora das Ações de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça Social, Iara Farias, como importantes para a formulação do projeto baiano. “Essa reunião confirma o interesse da Secretaria de Justiça Social no projeto da Escola de Conselhos na Bahia, destinando dois milhões e duzentos mil reais para capacitar os conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente".


A consultora Eliana Rocha espera facilitar na articulação do projeto nacional para as Escolas de Conselhos, com o objetivo de reestruturá-los, por meio do novo Manual da Escola de Conselhos da SDH. Eliana destacou que a participação do Núcleo Gestor, se colocando com responsabilidades especificas, é relevante para a construção conjunta de um novo projeto para a Escola de Conselhos.

A Escola de Conselhos da Bahia é um espaço de formação, sistemática e permanente, dos conselheiros, possibilitando o ensino e aprendizagem voltados para a questão dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo a rede de promoção, proteção e defesa do público assistido, bem como mobilizar esses atores com outras instâncias de promoção, proteção, defesa e controle, obtendo ganhos e conhecimentos em áreas afins e inerentes à sua atuação.


Também participaram da reunião, Edmundo Kroger, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca); Ritanilson Coelho, da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA); Antônia Santos, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT/BA), e Everton Terra Nova, representando a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Fonte: SJDHDS/BA

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