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terça-feira, 20 de outubro de 2015

7ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia será realizada em Salvador

A ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, tem a honra de convidá-los para o VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares, que acontecerá entre os dias 18, 19 e 20 de novembro de 2015, em Salvador - BA. O Seminário está na sua sétima edição em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18.11), e de forma contumaz, serão realizadas palestras com especialistas na área da criança e do adolescente, bem como, momentos de integração e interação dos Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros, Cerimônia da Entrega do Certificado "Amigo do Conselho Tutelar" a personalidades que contribuem com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a Assembleia Geral da ACTEBA.

A Programação do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, será realizada no SESC Piatã, momento de interação e integração com os Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros, das 09h às 16h, o custo por pessoa é de R$ 9,00, a participação e a taxa de almoço deve ser confirmada e paga com antecedência. Já nos dias 19 e 20/11 acontecerá no Auditório da UPB, situado no CAB - Centro Administrativo da Bahia, onde teremos as palestras e a Assembleia Geral da ACTEBA. Vale salientar que no dia 19/11, das 18h30min às 22h haverá a Confraternização em Comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e a Solenidade da Entrega do Certificado Amigo do Conselho Tutelar, no SESC Piatã.


As Inscrições estão abertas! Confirme a sua presença!

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Oficio n° 179/2015 - Convite do VII Seminário Estadual de CTs aos Gestores Municipais


Oficio n° 178/2015 - Convite aos Conselheiros Tutelares para o VII Seminário Estadual em Salvador


Ofício n° 177/2015 - Convocatória ao Associado para Assembleia Geral Ordinaria


Edital de Convocação n° 002/2015 - Assembleia Geral Ordinária


ACTEBA encaminha ofício aos Parlamentares baianos solicitando apoio e elaboração de Emendas para estruturação dos Conselhos Tutelares


Cartilha Emendas Parlamentares 2016 from ACTEBA


A ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, visando reforçar e garantir a captação de emendas para o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares realizou contato com cada Deputado Federal da Bahia, através do OF. Circular n° 180/2015, solicitando aos parlamentares todo empenho no sentido de ELABORAR EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA para aquisição do KIT EQUIPAGEM PARA OS CONSELHOS TUTELARES DA BAHIA e construção de “CONSELHO TUTELAR MODELO – MEU LUGAR NA CIDADE”.

A Coordenação Geral da Politica de Fortalecimento encaminhou a “Cartilha com Orientações para Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2016”, a ser utilizada como instrumento para captação de recursos orçamentários no PLOA, exercício 2016 para a Equipagem e Construção dos Conselhos Tutelares e esteve entre os dia 13, 14 e 15/10/2015, no Congresso Nacional, visitando gabinetes e realizando a entrega da cartilha.

O prazo para apresentação de emendas é 10/10/2015 a 20/10/2015.


Confira a relação dos parlamentares contactados:

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Salvador: Inscrições para conselheiros tutelares começaram dia 09/10

Central Integrada de Comunicação Social    |   08/10/2015 15:24:08 Redatora: Milena Miranda DRT Ba 2510
Inscrições para conselheiros tutelares
começaram dia 9 em Salvador

A seleção que prevê a contratação de conselheiros tutelares para unidades de atendimento à criança e ao adolescente em Salvador abre as inscrições amanhã, dia 9. Serão selecionados cinco membros titulares e cinco membros suplentes para os 18 Conselhos Tutelares de Salvador. Os interessados devem se inscrever na sede da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no bairro do Comércio, das 9h às 16h, até o dia 20 desse mês. Os candidatos impugnados pelo Ministério Público estadual no processo anterior poderão verificar a situação e apresentar defesa à impugnação nos dias 13 e 14, das 9h às 16h. A lista dos candidatos impugnados pelo MP no processo anterior estará disponível no site do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Após o prazo para defesa da impugnação, eles terão a opção de efetuar nova inscrição.
Os profissionais selecionados terão uma remuneração mensal de R$ 2.285,02. Os conselheiros trabalharão em regime de dedicação exclusiva, por 40h semanais, com atendimento de 8h às 18h. A seleção será composta por uma prova de caráter eliminatório com 50 questões objetivas sobre os direitos das crianças e adolescentes e sobre direitos e garantias fundamentais, a ser aplicada no dia 8 de novembro. A eleição dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 6 de dezembro através de pleito popular, por meio do voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos, que ocorrerá no dia 6 de dezembro. A posse dos conselheiros tutelares será no dia 10 de janeiro de 2016.  Mais informações podem ser obtidas no CMDCA através do telefone (71) 3329-6516 ou e-mail cmdca@salvador.ba.gov.br.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA

Municípios precisam dar ”estrutura digna” aos conselhos tutelares, afirma Procuradora de Justiça

Foto: Reprodução/ MPBA
Os 417 municípios da Bahia terão novos conselheiros tutelares a partir de janeiro de 2016. No domingo (4), os baianos foram às urnas para escolhê-los.  Com mandatos de quatro anos, esses agentes vão fazer valer a proteção aos direitos das crianças, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É deles a responsabilidade de aplicar medidas protetivas, como no caso do menino de nove anos apreendida em Feira de Santana, obrigado pelo próprio pai a cometer furtos. Em entrevista ao Bahia Notícias, a procuradora Márcia Guedes, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse que apesar de os conselhos terem melhorado em atendimento, várias prefeitura não oferecem “estrutura digna” para que os conselhos funcionem. Outro desafio dos municípios, segundo a procuradora, é garantir que os novos agentes tenham acesso ao sistema de informatização [o Sipa], em que são informados os dados de atendimento a infância e adolescência, e assim poder adotar políticas públicas eficientes para cada cidade. Confira a entrevista abaixo:

Foto: Reprodução
Como é a estrutura dos conselhos tutelares no estado?
Os conselhos tutelares funcionam hoje com as atribuições que eram, com o código de menores, dos juízes de menores. Eles fazem encaminhamentos de medidas de proteção de crianças e adolescentes. Eles fazem também alguns encaminhamentos para as famílias e isso tem sido um avanço. Mas em relação aos gestores municipais, esse avanço é muito pequeno no sentido de dar uma estrutura digna para o funcionamento desse órgão que é tão importante dentro do sistema de garantia de direitos.

O que move as pessoas em querer ser um conselheiro tutelar? Tem a ver com salário também?
Em relação a salário, o que é pago na maioria dos municípios ainda é um valor pequeno. Mas talvez o desemprego crescente possa fazer com que as pessoas se candidatem. E tem gente que gosta de trabalhar com crianças. O processo de escolha dos conselheiros é democrático. Talvez seja a eleição mais democrática em nosso país, porque o voto é facultativo. Comparece quem quer. E tem a consciência das pessoas. Porque os conselhos tutelares são os órgãos que vão garantir o cumprimento do estatuto da criança e do adolescente (ECA). 

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares - Moção de Repúdio do Proinfância

Moção de Repúdio – Proinfância


O Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência - Proinfância vem a a público externar a presente moção de repúdio diante de todo o descaso do poder público para com as primeiras eleições unificadas dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Brasil, ocorridas no último domingo, 04 de outubro de 2015.

Em razão do absoluto descaso com que se trata a infância e juventude no Brasil, não é exagero dizer que o último 04 de outubro também marcou a pior eleição já realizada na história do país: despreparo e insuficiência das equipes de mesários; logística inadequada para atender os eleitores; subdimensionamento da demanda esperada; longas e intermináveis fila de espera; pessoas expostas, por horas a fio, ao sol do meio-dia em pleno sertão nordestino; candidatos fraudando descaradamente as regras de conduta eleitoral que deles esperavam obediência; transporte irregular de eleitores aos borbotões; boca de urna desavergonhada dos candidatos e seus cabos eleitorais; falta de sanção penal para as condutas vedadas; votações ocorrendo, em pleno século XXI, mediante urnas de lona - no que se incluem muitas capitais (João Pessoa/PB, São Luís/MA, Vitória/ES etc); eleições não realizadas ou anuladas em quatro dos maiores municípios do país: São Paulo/SP, Salvador/BA, Belém/PA e Rio de Janeiro/RJ; apurações que adentraram a madrugada em virtude da necessidade de se "cantar" o voto; os promotores de justiça da infância e juventude praticamente sozinhos no combate ao mar de irregularidades em que soçobravam, dentre outras.

Reza a sabedoria popular que é melhor procurar soluções do que apontar culpados. Porém, neste caso, eles são tantos que é impossível não os mencionar.

Primeiro, o Congresso Nacional, que inseriu no Estatuto da Criança e do Adolescente a previsão de que as eleições de todos os Conselhos Tutelares do país ocorressem na mesma data, mas deixou de prever a participação da Justiça Eleitoral, desconsiderando a falta de estrutura da maioria dos municípios e os custos para a realização do pleito (no Distrito Federal, por exemplo, foram gastos 9 milhões de reais para o seu preparo). Pior ainda, esqueceu o legislador brasileiro de prever sanções penais para condutas proibidas em qualquer eleição, como a boca de urna e o transporte irregular de eleitores, deixando todos os que participaram das eleições à mercê das mais diversas – e escancaradas – condutas imorais.

Segundo, a Justiça Eleitoral – justiça de estrutura caríssima entre nós, utilizada apenas de dois em dois anos –, que simplesmente virou as costas para estas eleições, limitando-se, quando muito (e em apenas alguns Estados), a emprestar algumas urnas eletrônicas para as metrópoles e urnas de lona – em número absolutamente insuficiente, por sinal – aos demais municípios. A Justiça Eleitoral, que, em nome de um suposto espírito democrático, muito exige dos municípios para a realização das suas eleições (funcionários, escolas, equipamentos etc), os deixou desamparados, tendo que suportar todos os custos e desgastes decorrentes das dificuldades de organização deste pleito. As urnas eletrônicas, orgulho nacionalmente divulgado pela publicidade institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficaram em sua larga maioria muito bem guardadas, preservadas desta eleição "menor".

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Poções: ACTEBA utiliza Tribuna Livre para falar sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares



O Presidente da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, Adão Luz, utilizou da Tribuna Livre na Sessão da Câmara de Vereadores de Poções nessa segunda (28), para dialogar sobre o primeiro processo de escolha em data unificada para os membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional.

Destacou que os Conselhos Tutelares, são órgãos responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, porém, para efetivamente exercerem suas funções precisam superar alguns obstáculos atuais: "Na maioria dos municípios do interior do Estado e na Capital funcionam de forma precária. Não são poucas as reclamações, como a falta de estrutura, de uma linha telefônica fixa e móvel, de um veículo, etc".

Ressaltou ainda que esse é um momento oportuno para compreendermos melhor o relevante papel do conselho tutelar, e naturalmente realizar a escolha daqueles que por um período de quatro anos serão nossos representantes neste espaço de defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. "Portanto participem desse momento! Exerça sua cidadania! Vote com responsabilidade, escolha entre os melhores candidatos àqueles que vocês acreditam que tem o perfil e dedicação para trabalhar com esse publico especial. O seu voto faz toda a diferença! Procure conhecer o candidato antes de definir o seu voto. Afinal, estaremos investindo de mandato popular aqueles que serão os olhos da sociedade para a defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes".

Secretaria de Direitos Humanos divulga pesquisa sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares


O perfil dos candidatos a conselheiro tutelar (idade, sexo e escolaridade), os sistemas de votação que serão utilizados no processo de escolha e a média salarial a ser paga aos membros dos conselhos. Esses são os principais aspectos apresentados em um levantamento divulgado, nesta quarta-feira (30), pelaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre o Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no próximo domingo (4).

Realizada com 52,3% dos municípios do país (2.656), que responderam ao questionário da SDH/PR entre 14 de agosto e 22 de setembro, a pesquisa identificou 55.189 candidatos à função de conselheiro tutelar nesses locais. Dos inscritos, 71,5% são mulheres e 28,5% são do sexo masculino. Em relação à faixa etária, mais da metade dos interessados em ocupar o cargo tem entre 21 e 34 anos. Além disso, 70,4% concluíram o ensino médio, 22,5% têm formação em curso superior e 7,2% apresentam somente o ensino fundamental.
Para realizar a votação, 77,6% dos municípios que participaram da pesquisa devem utilizar cédulas de papel. Apenas em 19,8%, os eleitores poderão votar em urnas eletrônicas. Os demais não informaram o sistema de votação a ser utilizado.

Como a remuneração dos conselheiros tutelares é definida por lei municipal, os valores variam entre as cidades. A menor remuneração identificada foi de R$ 396 em Ponte Preta, no Rio Grande do Sul. Por outro lado, o maior salário é o pago em Itajaí, em Santa Catarina, de R$ 6.348.

Votação: Os brasileiros poderão escolher, no próximo domingo (4), os novos conselheiros tutelares de seus municípios, que terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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