O perfil dos candidatos a
conselheiro tutelar (idade, sexo e escolaridade), os sistemas de votação que
serão utilizados no processo de escolha e a média salarial a ser paga aos
membros dos conselhos. Esses são os principais aspectos apresentados em um levantamento
divulgado, nesta quarta-feira (30), pelaSecretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) sobre o Processo de Escolha em Data
Unificada dos Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no próximo domingo (4).
Realizada com 52,3% dos municípios
do país (2.656), que responderam ao questionário da SDH/PR entre 14
de agosto e 22 de setembro, a pesquisa identificou 55.189 candidatos à função
de conselheiro tutelar nesses locais. Dos inscritos, 71,5% são mulheres e 28,5%
são do sexo masculino. Em relação à faixa etária, mais da metade dos
interessados em ocupar o cargo tem entre 21 e 34 anos. Além disso, 70,4%
concluíram o ensino médio, 22,5% têm formação em curso superior e 7,2%
apresentam somente o ensino fundamental.
Para realizar a votação, 77,6%
dos municípios que participaram da pesquisa devem utilizar cédulas de papel.
Apenas em 19,8%, os eleitores poderão votar em urnas eletrônicas. Os demais não
informaram o sistema de votação a ser utilizado.
Como a remuneração dos
conselheiros tutelares é definida por lei municipal, os valores variam entre as
cidades. A menor remuneração identificada foi de R$ 396 em Ponte Preta, no Rio
Grande do Sul. Por outro lado, o maior salário é o pago em Itajaí, em Santa
Catarina, de R$ 6.348.
Votação: Os brasileiros
poderão escolher, no próximo domingo (4), os novos conselheiros tutelares de
seus municípios, que terão a função de zelar pela garantia e defesa dos
direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Qualquer
cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo.
Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A votação em data unificada
foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o
formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação,
espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros
tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das
crianças e adolescentes no Brasil.
A SDH/PR fornece
apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos
municípios.
Conselhos tutelares: Os
conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a
administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos
tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das
crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo
menos, uma unidade em funcionamento.
Fonte: SDH| Assessoria de Comunicação
Social
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