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MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs de Antas e Novo Triunfo

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

25/01/2013 18:49:45

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs
de Antas e Novo Triunfo

Carências identificadas nos sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Antas e Novo Triunfo foram discutidas pela promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Melo e integrantes dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das duas comarcas na última quarta-feira, dia 23. No encontro, realizado em Antas (a 346 km de Salvador), a promotora de Justiça frisou que diversas medidas precisam ser implementadas nas comarcas para que os conselhos funcionem adequadamente. O primeiro passo a ser dado, salientou ela, é a construção de um diagnóstico documentado da situação infanto-juvenil nos municípios.

Segundo Ana Patrícia Melo, o conhecimento prévio da realidade da população é de fundamental importância para que o CMDCA possa, posteriormente, fixar as políticas prioritárias para determinado período por meio do estabelecimento de programas e projetos que possam modificar a realidade atual. Por isso, explicou ela, o CMDCA precisa elaborar o diagnóstico da situação infanto-juvenil no município, desenvolver um plano de ação que o instrumentalize para participar da formulação do orçamento municipal e criar um plano de aplicação. A promotora de Justiça salientou ainda que medidas devem ser adotas no sentido de se implantar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

Campo Maior - PI: Processo de escolha para composição do Conselho Tutelar é suspenso por determinação da Justiça

O Processo de escolha para composição  do Conselho Tutelar de Campo Maior, que seria realizada nesta terça-feira (22), foi suspenso pela juíza Elvanice Pereira. A decisão foi motivada pela ação movida pelos atuais conselheiros que, resguardados pela nova legislação, ingressaram na justiça solicitando a prorrogação do atual mandato até o ano de 2015.

Segundo Helano Lopes, a ação dos conselheiros foi baseada na nova Lei que determina um processo de escolha unificado o qual será realizado em todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha. 

"O processo de escolha que deveria ocorrer hoje seria apenas para um mandato “tampão” por isso o pedido da suspensão", explica o conselheiro.

No município, dez candidatos foram inscritos para disputar cinco das vagas disponíveis.  

Conselho Tutelar de Itagimirim recebe veículo novo

Documentação do veículo foi feita pela Procuradora Drª. Andréa de Sá Doriz. (Foto: Divulgação)

 ITAGIMIRIM - O Conselho Tutelar de Itagimirim recebeu na tarde desta quarta-feira (16), na Sede do Ministério Público do Trabalho, um veículo Uno Mille, 0 km, adquirido através de uma doação feita por uma empresa de Eunápolis. A entrega foi realizada pela Procuradora Andréa de Sá Roriz.

O veículo doado ao município é proveniente de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho e a empresa Rondelli e Rondelli Ltda.

Além de Itagimirim, a Sede dos Conselhos Tutelares dos municípios de Eunápolis, Itabela e Guaratinga receberam a doação de veículos novos, também adquiridos através do acordo judicial.

A equipe do Conselho Tutelar de Itagimirim, formada pelas Conselheiras Renata Reis, Ana Paula Esteves, Girlene Domingues, Fabiana Oliveira e Sandra Muniz, afirmaram que este veículo ajudará de forma expressiva na atuação do Conselho, que não tem hora para agir, saindo de madrugada.

Mirante-BA: Conselheiros Tutelares têm mandatos prorrogados

 

O prefeito do município de Mirante – BA, Sr. Hélio Ramos, sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal (Lei Nº 237, 20 de dezembro de 2012) que prorroga até 2015 o mandato dos atuais conselheiros tutelares.

 A decisão atende disposições previstas em Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. O processo de escolha dos conselheiros, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal, ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.

Planalto - BA: Mandato dos atuais conselheiros tutelares é prorrogado até 2015

A Lei Municipal 0356/2012 sancionada no ano passado pelo então Prefeito Sr. Edilson Duarte do município de Planalto - BA prorrogou o mandato dos atuais conselheiros tutelares até 2015. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015.

O Coordenador do Conselho Tutelar de Planalto, Nilson José, relatou que depois de traçar o projeto de Lei com a Câmara, o ex-prefeito, Sr. Edilson Duarte em suas atribuições no último 27 de Dezembro aprovou as alterações da Lei Municipal, disponível no Diário Oficial do município http://www.planalto.ba.gov.br/imprensa/arquivos/496-27-12-2012.pdf. "Este momento é muito importante para todos nós que, com estas mudanças em plano nacional chegando até aqui, reforça as nossas perspectivas para tempos vindouros, estaremos procurando a todo o momento melhorias para o nosso órgão".

3ª Edição do Prêmio Neide Castanha

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes torna público o edital para participação na 3ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

A atuação dessa mulher notável fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse Prêmio tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais.

As inscrições estão abertas de 14 de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2013. Podem ser feitas por meio do formulário disponível no edital ou ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.

Inscrições Abertas para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As inscrições encerram às 24h do dia 21/02/2013. O início do curso está previsto para março de 2013.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br

Atenção Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, CURSO "Prevenção do Uso de Drogas" EM EAD TOTALMENTE GRATUITO,