Decisão do Tribunal Pleno desativa 50 comarcas do Estado

 Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, por maioria, a desativação de 50 comarcas do Estado.

A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão.

As comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.

Os magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos. Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, ouvidos os representantes locais.

Clique aqui e veja a íntegra do Voto Vista aprovado na sessão plenária.

Decisão
Também na sessão plenária de hoje, os desembargadores decidiram, por meio de Resolução, aprovar a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Já por meio de Emenda Regimental, os magistrados decidiram acrescentar o parágrafo 3º ao art. 186 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que trata do tempo de sustentação oral a ser utilizado pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia em processos administrativos que envolvam interesses de magistrados e da Associação.

A Resolução n.º 23, de 23 de outubro de 2009 sofreu nova alteração, definindo modelo de cédula a ser utilizado na eleição de cargos de direção, no caso de não ser adotado o sistema eletrônico de votação.

Os desembargadores também aprovaram a prorrogação do prazo para recolhimento de custas e depósitos judiciais, vencidos no período compreendido entre 27 de setembro e 17 de outubro, em razão da greve dos bancários, para até às 8 horas do dia 25 de outubro de 2011.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

"Como Pilatos, lavamos as mãos quando se trata dos direitos do adolescente infrator", afirma hebeatra

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

18/10/2011 17:22:56

Redatora: Anbar - MTbBA 690

"Como Pilatos, lavamos as mãos quando se trata
dos direitos do adolescente infrator", afirma hebeatra

Sob a autoridade de Pôncio Pilatos, Jesus foi julgado e condenado porque o oficial romano lavou as mãos, atitude que é discutida até hoje. Mas, segundo a hebeatra Sandra Plessin, lavar as mãos continua sendo uma postura corrente quando se trata de dar a devida atenção ao adolescente infrator, que não deve perder nenhum direito básico previsto na Constituição porque cometeu um ato infracional, principalmente no que se refere à saúde e à educação. A educação é a saída para esses jovens, frisou a médica e terapeuta especialista em adolescentes e jovens, ao fazer palestra hoje, dia 18, durante o 'I Encontro Interinstitucional – Direito à Educação: Um Olhar Multifocal para os Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas'.

O evento foi promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e foi aberto pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luís Santos de Jesus. Segundo ele, que atua com a execução de medidas socioeducativas, esse foi um primeiro momento de discussão, pois há a pretensão que novos encontros sejam realizados com o objetivo de articular e integrar ações interinstitucionais, com vistas a garantir a defesa do direito à educação do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Tendo em vista os problemas observados na Bahia, será assinada uma Carta Compromisso onde os parceiros definirão o que podem fazer de forma individual e as ações que, realizadas em conjunto, viabilizem um melhor atendimento ao adolescente que cumpre medida.

Participaram do encontro representantes da Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, bem como de fundações e demais órgãos que atuam na área. Para a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado da Bahia (ACTBA), Antônia Luzia Santos, só um trabalho integrado vai fazer valer o direito da criança e do adolescente. Ela credita à escola a maior responsabilidade no processo, porque é no estabelecimento de ensino que os garotos e garotas podem ter a chance de ser ressocializados, o que deve ter o envolvimento de todos, desde a merendeira até o diretor da escola, que devem conhecer mais sobre como lidar com o assunto a fim de que tenham condições de dirigir um olhar diferenciado para esses adolescentes, um olhar de acolhimento.

 

Ao se pronunciar, a defensora pública Hélia Barbosa lembrou que sempre se fala em direitos humanos, mas pouco se faz no que se refere à educação, que é prioridade para o adolescente que cometeu um ato infracional ou para o que esteja em qualquer situação de vulnerabilidade e que se encontram privados da liberdade. Para ela, não importa em que condição o adolescente se encontre. Ele deve receber um ensino de qualidade. Mesmo com uma equipe pequena na área da infância e adolescência, ela mostrou-se receptiva em integrar o grupo que ora se empenha em atuar em conjunto. “Temos que aprender a praticar a fraternidade para ajudar a efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente.”

A hebeatra lembrou que só o fato de um médico estar sendo chamado a participar de debates como o de hoje, já é significativo, tendo a oportunidade de detalhar fatos que explicam o comportamento de adolescentes, deixando clara a importância da família para ajudar na fase em que há mudanças radicais. Para ela, isso ganha dimensão num momento em que “a sociedade se vê sem ídolos, as famílias estão destruídas, os escândalos se sucedem, a corrupção é notícia diária e a lei existe, está no papel, mas não acreditamos nela.” Segundo a médica, o adolescente está vivendo numa sociedade onde o ser humano perdeu seu valor, só se vale pelo que se tem, e o pior é que o parecer prevalece o ser e o ter. O adolescente, infrator ou não, prossegue Sandra Plessin, não se tornou o que é sozinho. “Precisamos aumentar a competência social.”

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Prefeito de Salvador recebe título de "Inimigo da Criança" durante a VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nós, participantes da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada nos dias 10 e 11 de Outubro Salvador, vimos manifestar nosso repúdio à forma como a Prefeitura de Salvador vem conduzindo as questões sociais, em especial no tocante aos Direitos de Crianças e Adolescentes.

• Pelo descaso com os Conselhos Tutelares;
• Pelo descaso com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Pelo abandono da Fundação Cidade Mãe;
• Por não implantar programa  de Proteção para crianças e adolescentes usuários de substancias psicoativas, tornando-os vítimas fáceis de traficantes;
• Por não implantar as Medidas Sócio educativas de Meio Aberto;
• Pelo descaso com as escolas comunitárias;
• Por não executar o orçamento destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

ESTA CONFERENCIA CO0NCEDE AO PREFEITO JOÃO HENRIQUE O TITULO DE

PREFEITO INIMIGO DA CRIANÇA

Salvador, 11 de Outubro de 2011

 

Fonte: Cecup – Centro de Educação e Cultura Popular

Bahia registra quase 3 mil casos de violência contra a criança e o adolescente até agosto

Tribuna da Bahia

A violência contra crianças e adolescentes é responsável por 13% das internações hospitalares, sendo causa primária ou secundária. Os dados são do Hospital da Criança das Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Diretoria de Informação em Saúde – DIS)/ Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o mês de agosto foram registrados 2.912 casos de violência no estado contra crianças e adolescentes. A agressão física lidera as ocorrências, sendo seguida da agressão psíquica/moral, sexual e negligência/abandono.

Os dados sobre a violência no estado, bem como a sua forma de manifestação e a importância do pediatra como agente capaz de incentivar a prevenção e identificar as agressões (inclusive fazendo notificações), estão entre os destaques do 35º Congresso Brasileiro de Pediatria, que acontece até esta quarta-feira (12 de outubro), no Centro de Convenções da Bahia, promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape).

As discussões destacam a importância do papel do pediatra que, a partir da observação em consultório, é um agente importante na prevenção e na identificação de casos de violência contra crianças. Desde 2000, a Sociedade Brasileira de Pediatria lança anualmente campanhas contra a violência. As peças da edição 2011 da campanha permanente serão apresentadas durante o congresso e têm como slogan: “Violência é covardia. As marcas ficam na sociedade”.

Segundo a pediatra Célia Silvany (BA), pesquisadora do assunto e membro do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP, a questão da violência continua chamando bastante a atenção dos pediatras e profissionais que atuam na defesa da criança e do adolescente e a subnotificação ainda é um entrave à diminuição das estatísticas.

“Estamos acostumados com alguns tipos mais comuns de violência, mas precisamos estar atentos à forma silenciosa, de origem psicológica, que é a mais difícil de ser identificada”, destaca, lembrando que as crianças portadoras de deficiência estão mais sujeitas à violência.

Lei da Alienação Parental

Célia Silvany, coordenadora de Ensino em Pediatria das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), diz que um dos avanços na área foi a sanção da Lei de Alienação Parental, em agosto de 2010, que visa a proteger a criança e o adolescente de manipulações contra o (a) genitor (a).

A expressão “Síndrome da Alienação Parental” foi cunhada por Richard Gardner, psiquiatra americano, em 1985, para a qual sugeriu a seguinte definição: “A Síndrome da Alienação Parental é uma desordem que se origina essencialmente do contexto da disputa pela guarda dos filhos. Sua primeira manifestação é a campanha de denegrir um genitor, uma campanha que não possui qualquer justificativa…”

Violência contra crianças e adolescentes

Bahia – Janeiro a agosto de 2011

Tipo de violência	Número de casos
Abuso físico	1.969
Abuso psíquico/moral	570
Abuso sexual	271
Negligência/abandono	102
TOTAL	2.912

 

Por: Blog da Resenha Geral

Seminário 1° Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos