Itapetinga: I Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Sábado - Dia 14/07/2012 

Manhã

08:00 H - Credenciamento

08:30 H - Abertura Oficial

08:50 H - Apresentação  Musical Clássica                 

                Apresentação de Dança

9:30 H    

Palestra:   Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do  Adolescente.

Palestrante: Bel. Adm. Uellington Souza Reis  - Coordenador do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia

Tarde

14:00 H - Abertura

14:20 H – 16:10 h

Primeira Palestra

Palestra: O Conselheiro, sua função e a relação com o Ministério Público e a Vara da Infância

Palestrante: Exmo. Dr. José Junseira Almeida de Oliveira  - Promotor de Justiça

Segunda Palestra

16:20  H

Palestra

Inter-relacionamento dos membros da equipe do Conselho Tutelar e Técnicas de Atendimento.

Palestrante

Drª. Lícia Moreira – Psicóloca

Domigo - Dia 15/07/2012 
8:00 H – 14:00 H
Formação no SIPIA
Inst. Jane Argolo

Poções: Seminário ECA 22 Anos!

Salvador: DIA 13 DE JULHO A CIDADE VAI PARAR‏

Convite

                 Salvador vai parar  e você estará conosco.

 

Os 13 Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do Município de Salvador e a ACTEBA, Assoc. de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, convidam Vossa Senhoria para 8a Caminhada do ECA em comemoração aos 22 anos do Estatuto.

Data: 13 de julho de 2012, às 14 hs, saindo do Campo Grande à  Praça Municipal.

Sua presença é indispensável.

Conselheiros tutelares terão salário e benefícios trabalhistas

Augusto Castro

Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal.

A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário.

Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.

Os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos. O ECA diz que cada prefeitura tem liberdade para decidir se seus conselheiros terão ou não salário.

Mudanças

Aprovados remuneração e direitos trabalhistas para conselheiros tutelares

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (4) o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que institui remuneração e direitos trabalhistas para os conselheiros tutelares de todo o país. Uma das funções desses profissionais é a de atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A matéria vai à sanção.

O projeto original é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF), e teve apoio de quase a totalidade dos senadores.

O texto determina que os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. Cada conselho tutelar tem cinco membros, escolhidos pela população local. O projeto prevê que o mandato passará de três para quatro anos.

Mais informações a seguir.

Fonte: Agência Senado