ACTEBA participa de atividades pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Itabuna e Salvador

A Diretoria da ACTEBA participou neste dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no auditório da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), em Itabuna - BA. O evento foi coordenado pela procuradora do trabalho Dra. Sofia Vilela, que ressaltou a necessidade de integrar as ações dos diversos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. “Nosso objetivo é capacitar os participantes para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, assim como esclarecer sobre a temática de combate ao trabalho infantil e articular ações fiscalizatórias”, resumiu. Estavam presentes na audiência os diretores Adão Luz, presidente da ACTEBA, Nayara Cristina, Segunda Secretária e Márcio Leoni, Conselheiro Fiscal.

Outro momento importantíssimo em que a ACTEBA se fez presente foi no lançamento da campanha voltada ao combate ao trabalho infantil em regime de economia familiar promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em Salvador. O lançamento aconteceu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e foi realizada pela procuradora de Justiça Márcia Guedes. “O trabalho infantil é a face mais visível do abandono e da pobreza. Por isso, precisamos atuar de uma maneira mais sistêmica, combatendo as causas desta mazela e apoiando as famílias mais desassistidas”, afirmou o procurador-geral de Justiça. A ACTEBA esteve representada por Anderson Bispo, vice presidente. A campanha institucional é composta por spots de rádio e cartazes para mobilizar a sociedade sobre a importância de erradicar o trabalho infantil.

Crédito da foto: HF Fotografia

Com informações do MPBA

12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil‏

Prezados,

A realidade do trabalho infantil traduz inaceitável violação dos direitos humanos e a negação a princípios fundamentais como “proteção integral” e “prioridade absoluta”, afrontando a dignidade da pessoa humana e acarretando a necessidade da adoção de medidas, com vista à garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, sobretudo por parte do Ministério Público, já que instituição destinada a promover a defesa desses direitos.

Nesse sentido, o Ministério Público do Estado da Bahia, com a finalidade de prevenir o trabalho infantil, lançou hoje, 12 de junho de 2015, a campanha de combate à exploração do trabalho infantil, com o intuito de mobilizar toda a sociedade, conclamando-a a engajar-se em tão importante luta, objetivando a erradicação do trabalho infantil, reconhecendo a necessidade de acelerar os esforços em todos os níveis para atingir essa meta, em particular suas piores formas.

O trabalho infantil é o trabalho realizado por criança que tenha idade inferior à mínima para aquela espécie de trabalho, tal como estabelecida pela legislação nacional, em consonância com a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e com as Convenções nº 138 e 182 da OIT.

Cordialmente,

Fábio Fernandes Santana

Assistente Técnico Administrativo

1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Poções

Ministério Público do Estado da Bahia

Um Brasil sem trabalho infantil: o que podem fazer as escolas?

Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/90, é ilegal o trabalho executado por menores de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira, a partir dos 14 anos. Porém, uma luta árdua está sendo travada a décadas no Brasil e no mundo para superarmos uma cultura de exploração do trabalho infantil necessitando cada vez mais da participação de toda a sociedade.

Apesar de alguns avanços registrados nas últimas duas décadas: o número de crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, que ainda trabalham é alarmante. Segundo a PNAD 2013, no Brasil, são cerca de 3,1 milhões. Na Bahia, são mais de 291.000 crianças e adolescentes nesta situação. O trabalho infantil traz consequências danosas à formação, pois interfere no desenvolvimento físico, social, psicológico e educacional. Permitir e beneficiar-se deste tipo de exploração é uma grave violação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Neste dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – marco internacional simbólico do chamado a reflexão, pois o Brasil tem o compromisso mundial de erradicar as piores formas até 2015 e todas as formas até 2020. Precisamos esclarecer os inúmeros riscos a que se expõem as crianças inseridas precocemente no trabalho e as consequências nocivas para a vida adulta e romper com o circulo vicioso da pobreza: pais pobres levam seus filhos a trabalhar e essas crianças, por não terem acesso à educação, passam a ser elas próprias pais pobres que também levarão seus filhos a trabalhar no futuro. As escolas, através de seus professores tem muito a contribuir para acabar com o trabalho infantil em defesa dos direitos humanos e da justiça social. Ela precisa ser de qualidade, atrativa e integral.

O trabalho infantil tem uma manifestação clara na educação de crianças e adolescentes. As escolas e seus professores o que podem fazer? Devem ficar atentas quando chegam mais cansados, não tem tempo para estudar e realizar as tarefas, desatentas, com faltas elevadas e injustificadas, com marcas, machucados e dores pelo corpo, falta de incentivo dos pais para a frequência escolar e, ter uma relação mais próxima, conhecendo suas trajetórias e cotidianos, pois, em sua grande maioria, acabam abandonando as escolas. Contribuir na desconstrução do valor cultural, considerando na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos, nas reuniões, nas atividades interdisciplinares, nas disciplinas, os temas transversais, as dramatizações, os relatos de experiencias seguido de reflexões incluindo as famílias, fortalecendo os serviços dos Cras, Creas e ações integradas com os conselheiros tutelares e de direitos etc. 

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB – Profa Dra. Leila Pio Mororó - NEFOP/UESB

MPT realizará Audiência Pública com o objetivo de capacitar os Conselheiros Tutelares para o combate ao Trabalho Infantil

Videoconferência: O Que o Município Pode Fazer para Combater o Trabalho Infantil?

Prezado (a) Senhor (a),

No Brasil, aproximadamente 3,1 milhões de crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, ainda trabalham. Na Bahia, são mais de 291.000 crianças e adolescentes nesta situação.

O trabalho infantil compromete a educação, a saúde, o desenvolvimento físico e mental e o futuro das crianças e adolescentes.

Permitir e beneficiar-se deste tipo de exploração é uma grave violação dos direitos da criança e do adolescente!

Por esta razão, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente na Bahia – FETIPA convida você para participar da videoconferência “O que o município pode fazer para combater o trabalho infantil?”.

A videoconferência acontecerá no dia 02/06/2015, terça-feira, das 14h00min às 17h00min horas, conforme convite e programação anexos, e será transmitida para todos os auditórios de videoconferência da rede de educação do Estado da Bahia.

Vale ressaltar que o evento é gratuito, não sendo necessária inscrição prévia. Basta dirigir-se ao auditório mais próximo do seu município, de acordo com a tabela abaixo.

Participe! Divulgue o evento junto aos órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, comunicadores, lideranças comunitárias, sindicatos e demais movimentos sociais da sua cidade!!

Apenas com o envolvimento de todos é que vamos conseguir mudar esta triste realidade!