Lafaiete Coutinho - BA: Ato Público em alusão aos 25 Anos do ECA será realizado dia 30/07

Eventos de Comemoração aos 25 Anos do ECA

Bonito – BA: Dia 13 de julho – Caminhada em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Realização: Conselho Tutelar de Bonito-BA

Itaberaba – BA: 13 de julho – Seminário “Promovendo Justiça Defendendo Direitos" - Auditório da UNEB, Campus XIII de Itaberaba – BA.

Realização: Conselho Tutelar de Itaberaba – BA

Apoio: CMDCA e Prefeitura Municipal de Itaberaba

Salvador – BA: 13 de julho – 11ª Caminhada em Comemoração aos 25 Anos do ECA(Saída: Campo Grande, Destino: Praça Castro Alves).

Realização: Conselhos Tutelares de Salvador - BA

Apoio: Prefeitura Municipal de Salvador, SEMPS, CMDCA e ACTEBA

Cafarnaum – BA: 15 de julho – 2º Encontro Territorial de Conselhos Tutelares e dos Direitos – Câmara Municipal de Cafarnaum – BA.

Realização: ACTEBA

Apoio: Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Câmara Municipal de Cafarnaum – BA

Lafaiete Coutinho - BA: 30 de julho - Ato Público "25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Realização: Conselho Tutelar e CMDCA
Apoio: Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho

Vitória da Conquista – BA: 13 e 14 de agosto – Seminário “25 Anos do ECA - Políticas Públicas: Conquistas e Desafios” - Auditório da FAINOR em Vitória da Conquista - BA

Realização: ACTEBA e NIVA Assessorias, Projetos, Cursos e Eventos

Apoio: FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste, Prefeitura Municipal de Poções

25 Anos de Lutas! - Por George Luis

"Implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é o Grande Desafio!"

A implementação de uma nova ordem jurídica é um processo lento e difícil. E com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) não poderia ser diferente. Tirá-lo do papel é um desafio que impõe mudanças profundas na postura de estados, municípios e cidadãos. Implica ainda o reordenamento de organismos que atuam diretamente na definição, execução ou controle das políticas públicas, como policias Militar e Civil, funções Legislativas, Executivas, Judiciárias e o Ministério Público. É preciso também que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja divulgado – e bem divulgado – para que se acabe de vez com a controvérsia a respeito de suas determinações; desse modo, cada cidadão poderá encarregar-se de sua parte, garantindo à criança e ao adolescente não apenas direitos, mas também o cumprimento de seus deveres.

Parabéns aos militantes da Defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes pelos vinte e cinco anos da vigência de tão importante marco regulatório em nosso país. Renovemos nossas energias para darmos continuidade ao bom combate, em especial, frente ao retrógado, conservador e enganador processo posto da redução da idade penal.

"O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades." (Hannah Arendt)

2º Encontro Territorial de Conselhos Tutelares e dos Direitos será realizado dia 15 de julho em Cafarnaum - BA.

A ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Câmara de Vereadores do município de Cafarnaum, promoverá o 2º Encontro Territorial de Conselhos Tutelares e dos Direitos, no dia 15 de julho em Cafarnaum – BA.

O Encontro irá abordar as temáticas: "Os 25 anos do ECA; Atribuições e Autonomia Funcional do Conselho Tutelar; o 1° Processo de Escolha em data unificada para os membros do Conselho Tutelar - 2015; O Trabalho Infantil: Causas e Consequências e o fluxo e procedimentos das demandas do órgão, visando uma atuação mais articulada e integrada para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas pelo blog da ACTEBA até o dia 12/07/2015. As despesas com passagens, hospedagens e alimentação serão de responsabilidades dos municípios.

Participe!

CECA publica Resolução que dispõe sobre orientações relativas ao Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros (as) Tutelares