Coração de Maria - BA: Conselho Tutelar é Fechado Arbitrariamente

Por: Adão Luz

“Para que possa vacinar a família, a sociedade e o Estado contra o VÍRUS da omissão e do abuso, o Município deve criar o Conselho Tutelar” – Sêda-1996.

 Foto extraída da internet

Durante a realização do III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, que aconteceu entre os dia 12 e 13 de dezembro em Salvador, cujo tema: “Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar têm direito a ter Direitos”, a Presidente da ACTEBA,Sra. Antonia L. Santos, denunciou os abusos cometidos pelo Poder Público Municipal de Coração de Maria - BA, no qual o Coselho Tutelar se encontra fechado desde o dia 14 de abril de 2011. De acordo com as denúncias apresentadas, o Sr. Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, Prefeito do município de Coração de Maria - BA, tentou interferir nos resultados do processo de escolha para composição do conselho tutelar do referido local, apoiando um candidato, o qual não obteve êxito; insatisfeito com os resultados, o Gestor municipal, de forma arbitraria determinou o fechamento do Conselho Tutelar, feriu a Constituição Republicana, desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente e conseqüentemente violou os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Convocatória: III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia

Of. Nº 155/ 2011.                                                                                     URGENTE

Salvador, 23 de novembro de 2011.

Ilustríssimos Senhores Conselheiros Tutelares,

Cumprimentando-o cordialmente, servimos do presente para CONVOCAR aos nobres colegas para participar do III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, que realizar-se-á, entre os dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2011, Hotel Sol Bahia, av. Manoel Antonio Galvão, Patamares, Salvador-Ba.

O referido encontro irá abordar temáticas voltadas na área da infância e juventude, com especialistas que abordarão os temas: Os Direitos da Criança, Adolescente e dos Conselheiros Tutelares; Projeto de Lei que tramita no Senado referente os Conselheiros Tutelares; Toque de Recolher, SIPIA, Sistema de Informações para Infância e Adolescência; FICAI, Ficha do Aluno Infrequente; As atribuições do Conselho Tutelar; Assembléia da ACTEBA: para discussões, deliberações e encaminhamentos, eleição para Coordenações da ACTEBA dos Territórios que ainda não tem representação, participação de representantes do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares, Discussões e Encaminhamentos do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares do Estado da Bahia.

Inscrições gratuitas 

 Enviar via fax: 71 3362-8658 /3249-8731 ou

E-mail:  eventocteb@yahoo.com.br   ou acteba@yahoo.com.br

III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares - INSCRIÇÕES GRATUITAS

         PROGRAMAÇÃO   

 

Dia 12/12/2011

07:30 às 08:30 – Credenciamento

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08:30 – Mesa Redonda: As políticas Públicas na área da Criança e do Adolescente FICAI - Ficha do Aluno Infrequente, PPCAM – Programa de Proteção a Criança  e Adolescente Ameaçado de Morte, SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Tráfico de Pessoas, SIPIA CT WEB, Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

Coordenador: Bruno Diniz, Secretário Executivo do CMDCA de Paulo Afonso-Ba

10:00 – Intervenções

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10:30 - Conselho Tutelar e seus instrumentos legais para assegurar os direitos da Criança e do Adolescente. Confecção de documentos, oficinas, estudo de casos. Palestrantes: George Luís. Ex-Conselheiro Tutelar do Rio Grande do Norte, Coord. da Região Nordeste do FCNCT, Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares.

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12 h – almoço livre.

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14 h – Assembléia da ACTEBA: alteração do Estatuto, Eleição das Coordenações Territoriais que ainda não tem coordenador, mobilização Estadual, Regimento da ACTEBA, informes e o que ocorrer. A Diretoria da ACTEBA.

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16 h - Diálogo com a Executiva do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, os avanços, desafios: Conhecendo a Instituição, as ações em prol dos Conselheiros Tutelares do Brasil e Projeto de Lei que tramita no Senado sobre dos direitos dos Conselheiros Tutelares. Coordenação Executiva do Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares.

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17 h – Fórum Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia. Discussões e Encaminhamentos. Palestrante: Uellington Reis, Coord. do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia

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18 h – Encerramento.

OBS.: NO DIA 12/12 NA PARTE DA TARDE e  RESERVADO EXCLUSIVAMENTE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, TITULARES, SUPLENTES E EX CONSELHEIROS, ACESSO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO.

Novas comarcas contarão com promotores de Justiça titulares

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

29/11/2011 14:22:17

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Novas comarcas contarão com
 promotores de Justiça titulares

Mais comarcas do interior do estado contarão com promotores de Justiça titulares nos próximos meses. A lista com o nome das comarcas sugeridas para provimernto foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 29, após definição pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva que, junto com o secretário-geral Márcio Fahel, avaliou e ponderou as propostas apresentadas pelas Promotorias de Justiça Regionais e as pretensões exibidas pelos promotores de Justiça substitutos que as lotarão. “Um processo democrático, que teve ampla participação e garantirá o povoamento das diversas Regionais, conciliando-se a visão dessas Promotorias com a pretensão dos promotores substitutos em ter um cenário mais claro sobre o desenvolvimento deles na carreira do Ministério Público”, resumiu Márcio Fahel.

Ministra defende fortalecimento de conselhos tutelares para garantir proteção de crianças durante megaeventos

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Junto com as grandes obras, que atraem milhares de trabalhadores temporários para uma região, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão entre os principais desafios para as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes para os próximos anos. A avaliação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou hoje (24) da abertura do 2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo ela, a preocupação está incluída no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em abril, e que está na fase de definição de metas.

“Temos que trabalhar para que grandes obras no Brasil sejam grandes obras para a infância”, disse. Uma das principais estratégias é a melhoria e o fortalecimento dos conselhos tutelares, que, apesar de estarem presentes em 98% dos municípios brasileiros, nem sempre têm autonomia ou capacidade de fazer valer os direitos de crianças e adolescentes, segundo a ministra.