ACTEBA: Capacitação continuada de conselheiros ainda não é realidade em todo o país

Projeto de formação continuada contribui no bom funcionamento de Conselhos Tutelares e dos Direitos

do Portal Pró-Menino
Murillo Magalhães

Apesar de eleitos ou nomeados para isso, muitos conselheiros dos direitos e tutelares desconhecem o papel de suas atribuições. Com o objetivo de suprir essa necessidade de formação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou, em março de 2010, a Resolução nº139, que, entre outros parâmetros, dispõe sobre a necessidade do município ou distrito garantir a partir do orçamento público a formação continuada dos conselheiros.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou um projeto federal de capacitação continuada, a Escola de Conselhos, que tem como objetivo contribuir na capacitação dos conselheiros pelo país e também criar parâmetros para projetos municipais e distritais semelhantes no futuro. A Escola de Conselhos vem sendo implementada em alguns estados a partir de convênios e possui financiamento federal de duração de 1 ano e meio. Segundo o ex-presidente do Conanda, Fábio Feitosa da Silva, no ano passado, 17 estados já tinham esse tipo de capacitação.

Em Sergipe, por exemplo, existem 430 conselheiros tutelares e 608 conselheiros dos direitos, distribuídos, respectivamente, em 86 e 75 órgãos. E, desde dezembro de 2010, funciona uma Escola de Conselhos coordenada por um grupo gestor formado pela organização não governamental Sociedade Semear, pelo Fórum de Conselheiros Tutelares e ex-Tutelares (FACTUS), pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, pelo Ministério Público, pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pela regional da Ordem dos Advogados (OAB/SE).

“A primeira ação da Escola foi diagnosticar a situação dos conselheiros dos direitos e tutelares e saber que era a real necessidade deles. A intenção era aproveitar da melhor maneira possível o recurso do convênio e fazer uma capacitação que realmente contribuísse na atuação dos conselheiros”, disse Danielle Rodrigues Dutra, coordenadora da Escola de Conselhos. Em janeiro, por meio de curso de 32 horas, a formação foi iniciada. Ela deve ser encerrada em maio de 2012, quando os conselheiros tutelares e dos direitos deverão apresentar planos de ação a serem desenvolvidos em suas localidades.

Já no Distrito Federal, onde existem 165 conselheiros tutelares e 20 conselheiros dos direitos, distribuídos em, respectivamente, 33 e 1 órgãos, a realidade é outra. Apesar de contar com uma associação de conselheiros tutelares, o Distrito ainda não possui um projeto de formação continuada nos moldes da Escola de Conselhos.

“Essa é uma pauta nossa que nós defendemos não só para os Conselhos Tutelares, mas também em benefício dos Conselhos dos Direitos. Eu mantenho a proposta que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que o conselheiro deve ser próximo da comunidade. Porém, o que vemos sempre são os mesmos que participam, aqueles que já fizeram parte de uma entidade do município ou do serviço público. Não existe oportunidade real de capacitação”, afirma o conselheiro tutelar e secretário-executivo da Associação de Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Rafael Madeira.

Desde a divulgação da resolução do Conanda, um projeto de criação de uma Escola de Conselhos vem sendo proposto pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade de Brasília (CEAG/UNB). “Não saiu até hoje por conta de acertos dos grupos envolvidas, mas agora, com a normativa do Conanda, a oportunidade de realização do projeto está mais concreta”, explicou o conselheiro tutelar. Enquanto a Escola não é criada, a associação continua realizando algumas formações em parceria com outras organizações e instituições. “Sempre tivemos espaços pontuais de formação coordenados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA) e Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA)”, disse ele.