Aprovado projeto de lei que reclassifica entrância de nove Promotorias de Justiça

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

21/12/2011 15:27:11

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Aprovado projeto de lei que reclassifica
entrância de nove Promotorias de Justiça

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite de ontem, dia 20, o projeto de lei do Ministério Público que reclassifica a entrância de nove Promotorias de Justiça do interior do estado. Com a nova lei, que segue para sanção do governador, as comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista passarão a ser classificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Final, e não mais apenas Salvador. Além de reconhecer a importância desses municípios, considerados polos regionais, a lei permitirá que os promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, sem que seja imperativo o deslocamento para a capital baiana. Essa possibilidade constitui, de acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, um “importante marco de redimensionamento da nossa carreira”. O projeto foi aprovado sem emendas.
 

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