ACTEBA participa de Ato contra redução da maioridade penal em Rio Vermelho

Uma manifestação contra a redução da maioridade penal, realizada na tarde de sexta-feira (12), no Largo da Dinha, bairro do Rio Vermelho, em Salvador, reuniu, segundo os organizadores, cerca de 300 pessoas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), rechaçou, durante o evento, a Proposta de Emenda Constitucional 171/93 que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A atividade, contou com a participação de ativistas dos Direitos Humanos, entidades de defesa dos direitos da juventude, estudantes, representantes da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, movimentos sociais, políticos e partidos contrários a proposta. A ACTEBA se fez presente neste ato, estando representada pela Conselheira Fiscal, Márcia Santos.

ESTATÍSTICA - Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo em relação aos homicídios de crianças e adolescentes. No país, entre 1981 e 2010, mais de 176 mil jovens foram mortos sendo que 8.686 apenas em 2010.

Dados divulgados recentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, através do “Mapa do Encarceramento: os jovens no Brasil”, apontam que os detentos nos presídios brasileiros, em sua maioria, são jovens (54,8%) com idade entre 18 e 24 anos. De acordo com o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), a maioria é negros, semianalfabetos e com poucas condições de reabilitação. O país ocupa a terceira posição no mundo em número de detentos, só perdendo para China e Estados Unidos.

A análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi adiada para a próxima semana na comissão especial que discute o tema depois de uma confusão generalizada na quarta-feira (10). Para passar a valer, a PEC tem de ser aprovada em dois turnos no plenário. Depois, segue para o Senado, onde também precisa seguir trâmite parecido. Uma vez aprovada, a proposta pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.