Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Institucional
16/04/2013 17:06:44
| Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510) |
Municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá e Pilão Arcado discutem
programa ‘Infância em Primeiro Lugar’
Representantes
dos municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá e Pilão Arcado estiveram
presentes na reunião que ocorreu ontem, dia 15, na Câmara de Vereadores
de Casa Nova, para discutir a implantação do programa ‘Infância em
Primeiro Lugar’ nas comarcas. A reunião foi uma iniciativa do Ministério
Público estadual, por intermédio das promotoras de Justiça Aline
Curvêlo, Daniela Baqueiro e Joseane Nunes. Esteve em pauta a necessidade
de estruturação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos
Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a
implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(FIA).
Estiveram presentes o prefeito e a
Secretaria de Ação Social de Casa Nova, Wilson Freire e Cristiane
Mendes; a secretária de Ação Social de Pilão Arcado, Gercina Julia; os
secretários de Ação Social, de Administração e Finanças e de Saúde de
Curaçá, Juçaria Brandão, Jairo Nilton Nunes e Maria de Fatima de Araújo
Leite; os secretários de Administração e Ação Social de Abaré, Delísio
Oliveira e Perciliano Castro, além de conselheiros tutelares e de
direito dos municípios e representantes da sociedade civil. Na ocasião,
as promotoras de Justiça apresentaram diversos programas que o MP elegeu
como imprescindíveis à efetivação das garantias sociais, incluindo
prioritariamente o fortalecimento da infância nos quatro municípios. O
programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ busca a curto prazo cumprir as
metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos
conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização
do sistema de justiça.
De
acordo com a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação,
Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e
Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do MP (Naic),
Ana Elizabete Gomes, “é necessário ‘resgatar’ a sociedade civil neste
processo de realização de um diagnóstico da situação da infância,
incentivando a participação ativa na elaboração de políticas públicas e
na construção das leis orçamentárias adequadas à realidade de cada
município”. Nesse contexto, as promotoras de Justiça ressaltaram a
importância da soma de esforços para melhorar a estrutura física e
capacitação continuada dos conselhos tutelares e de direitos, inclusive
para uso do sistema nacional de registro e tratamento de informações
sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Sipia). “É imprescindível também o
estrito cumprimento das atribuições dos conselhos de direitos,
especialmente a realização do diagnóstico local, a construção dos planos
de ação e de aplicação e a implementação do fundo da infância e da
adolescência, o que permitirá destinação de recursos privilegiados para
essa área, inclusive com a efetivação do orçamento-criança”, destacou a
promotora de Justiça Aline Curvêlo.Crédito das fotos: Cesar Augusto
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Fonte: MPBA
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