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domingo, 21 de junho de 2015

Redução de maioridade penal é condenada em encontro

 20-06-2015 00:05/ Por: Deivid Souza

Profissionais que lidam com adolescentes infratores dizem que medida meramente punitiva não resolve e defendem cumprimento do ECA

Participantes do I Encontro Socioeducativo do Estado de Goiás, promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), encerrado ontem, afirmam que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade no país como pregam os defensores da medida. Os pesquisadores e profissionais que lidam com adolescentes infratores defendem que além de encarecer o sistema penitenciário nacional, a medida não vai alcançar o que está sendo prometido.

O professor doutor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente, Reginaldo de Souza Silva, lembra que de acordo com estimativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, apenas 0,9% do total dos crimes registrados no Brasil são praticados por adolescentes com idade entre 16 e 18 anos – faixa etária que mais seria afetada pela mudança na lei. Ele ressalta que uma das maiores preocupações é o cumprimento de pena ao lado de presos maiores de idade.  “A entrada dele no presídio simplesmente vai reforçar o estigma do bandido, vai reforçar as experiências da violência, vai reforçar a sua adesão a uma determinada facção. O que nós estamos vendo é que mais de 60, 70% das pessoas que estão nos presídios são reincide na criminalidade”, alerta.

Reginaldo justifica que esta visão está relacionada à atual condição de “precariedade” dos presídios brasileiros que não oferecem condições mínimas de abrigo e nem programas que sejam capazes de promover educação e ressocialização. “O primeiro passo da chegada do adolescente é que ele vai encontrar um espaço superlotado, um espaço da cultura da violência, um espaço da cultura da força, da criminalização”, frisa. Vale lembrar que no primeiro semestre de 2014, os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontavam que o país tinha 574 mil pessoas encarceradas, a quarta maior população presa do mundo.

Punição
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou o perfil do menor infrator brasileiro, 95% é do sexo masculino, 66% vive em famílias extremamente pobre e 60% são negros. O assistente social do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Renilton Borges Santana, acrescenta que além disso, grande parte dos adolescentes infratores “vêm de famílias precarizadas, precarizadas eu não digo só economicamente, mas de educação, saúde, cultura, esporte e de lazer”, afirma.


Renilton explica que “o menor de idade é punido” de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). A partir dos 12 anos de idade ele pode ser submetido à lei prevê advertência; obrigação de reparo de dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional.

Combinadas, as medidas socioeducativas podem somar até nove anos, mas a interação não poderá superar os três anos de duração. “Privar um adolescente ou um adulto de liberdade custa aos cofres públicos de R$ 7 mil a R$ 15 mil por mês, e garantir a política de prevenção a uma criança, que vai desde Cmei até o fim do ensino médio e a educação superior não custa mais de R$ 3 mil reais por pessoa”, afirma Renilton.


A professora de psicologia da Faculdade de Educação da UFG, Geiza Mozzer, defende que as instituições de atendimento aos adolescentes infratores sejam melhoradas e o ECA seja cumprido para que os internos tenham condições de se desenvolver como pessoa e ter acesso a cursos profissionalizantes. “Apesar de todos os problemas a reincidência é muito menor, o adolescente reincide menos (que no sistema penitenciário)”, considera.

Fonte: O HOJE.com

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