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sexta-feira, 29 de julho de 2011

João Pessoa - PB: Encontro Estadual de Conselheiros‏

Encontro Paraibano de Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do adolescente e Demais Atores do Sistema de Garantia dos Direitos.
 
Data: 14 de gosto de 2011
Local: Assembléia Legislativa
 
João Pessoa PB, 25 de Julho de 2011
 
OBJETIVOS:
·         Possibilitar a intercambio entre os Conselhos Tutelares e Conselhos de direitos da Criança e do Adolescente nas regiões; litoral, agreste, Borborema, Cariri, Curimataú e Sertão.
·         Capacitação dos Conselheiros e Conselheiros no âmbito das suas atribuições art.136, e demais atores de sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente.
·         Discutir e aprofundar com os programas de transferências de Renda, programas de alta Complexidade e média complexidade. 
·         Fortalecer a Associação dos Conselheiros titulares das regiões; ACONTEPAB, ACONTESSER entre outras do Estado.
·         Aprofundar os eixos preconizados no Estatuto da Criança e adolescente. 
 
PÚBLICO ALVO:
Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais Direitos da Criança e do Adolescente, Adolescentes e operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
 
 
PROGRAMAÇÃO:
 
DIA 14 DE AGOSTO
8h – Credenciamento
9h- abertura dos Trabalhos
9h30- Audiência Pública
12h – almoço
13h30 retorno dos Trabalhos
Discussão com a Frente parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente x Conselhos Tutelares do Estado
15h – Informes gerais sobre Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares do Brasil;
  • Próximo Congresso Nacional de Conselheiros em Luziânia GO
  • Congresso Nacional da Paraíba
  • Conferencias Municipais, Estaduais e Nacional  
16h – Discussão da Política Institucional da ACONTEPAB.
17h -  encerramento dos trabalhos.
 
Atenciosamente,
 
José Ribeiro da Silva                                                                 Junior Romão
Articulação ACONTEPAB                                                                    Presidente ACONTEBAP
 
Lenon Jane
Membro do Colegiado de Conselheiros do Estado

Convite: Reunião Oitiva da CPI Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas‏

CONVITE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, através das senadoras Lídice da Mata, Marinó Brito e Vanessa Graziotini, realizará com a parceria da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, dia 08/08/11,segunda-feira, às 16h, no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal,uma Oitiva (Audiência pública)para colher depoimentos de pessoas e entidades sociais sobre o tema.Agende-se! Sua presença é fundamental para enfrentarmos juntos este grave problema.
Para planejar este evento, a Comissão organizadora, convida para uma reunião dia 27/07/11,quarta-feira, 9hs, no auditório do Edificio Bahia Center (Anexo Emmerson José), Rua Rui Barbosa, Centro. 

Participe! Traga suas sugestões e contribua para construirmos juntos este importante encontro em defesa dos direitos humanos.


Claudia Correia
Coordenadora Técnica da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador
Mat 2187
Cel:(71)9631-4499
Tels:(71)3320-0113/252

15 de agosto: II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos

Prezados e Prezadas,
 
Segue em abaixo o convite para o II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos: Ações e Perspectivas promovido pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, pela Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos e pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Confiram também a divulgação no site http://www.iat.educacao.ba.gov.br/node/1948
 
Para participar basta preencher a ficha de pré-inscrição e enviar para edh.seminario2011@gmail.com
 
Atenciosamente,

Ana Rita Barbosa
Membro suplente do Comitê EDH
Núcleo de Estudos em Avaliação de Programas Educacionais
Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação - CPAA
Grupo de Pesquisa em Processos de Avaliação de Programas Educacionais - GPAPE
DIRFE/IAT/SEC
3116-9387/9107
 
 

Convite
O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e o Secretário da Educação, Osvaldo Barreto, juntamente com o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos
têm a honra de convidar V.Sª. para participar do “II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos: ações e perspectivas”, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2011, das 08h às 17:30h, no Instituto Anísio Teixeira, localizado na Estrada das Muriçocas s/n, Paralela.

Programação:

8:00 -Credenciamento

9:00 - Mesa de abertura

9:40 - Palestra: Panorama da Educação em Direitos Humanos na Bahia: Profª Drª Alda Pepe -Conselho Estadual de Educação.

10:30  – Intervalo para o café

10:50 - Palestra: Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: Profª Drª Lúcia Camini - Coordenadora de Educação em Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil

11:40 - Debate

12:20 - Pausa para almoço

13:20 - Oficinas - Divisão de Grupos por Eixo Temático: Eixo Ed. Básica, Eixo Ensino Superior, Eixo Educação Não Formal, Eixo Segurança Pública e Eixo Educação e Mídia.

Apresentação dos Eixos por cada representante e elaboração de um Plano de Ação para a implementação das ações do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.

15:00 - Plenária

16:40 - Atividade Cultural

17:10 - Coquetel de encerramento
 

Piripá - BA: 1º Encontro do ECA.


 

GOSTARIA DE PARABENIZAR PELO  SITE QUE É FONTE DE INFORMAÇAO DEMOCRATICA A TODOS DA REGIAO SUDOESTE, VISTO QUE TEM CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO DO POVO.
ANTES DE TUDO QUERO ENFATIZAR QUE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETOU NESTE DIA 13 DE JULHO 21 ANOS, SEM QUALQUER MOTIVO PARA COMEMORAR.

EU, COMO ADVOGADO DA CIDADE DE PIRIPÁ, QUERO AQUI DEIXAR O MEU PROTESTO DA FORMA QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO TRATADOS, ONDE NO ATO COMEMORATIVO DO CRAS DE PIRIPÁ, TIVEMOS A PRESENÇA DE AUTORIDADES LOCAIS; ENFATIZAMOS DE FORMA CLARA E SOBERANA QUE ESTAMOS DE MÃOS ATADAS, POIS NOS CASOS QUE TENTAMOS TRABALHAR PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DESSAS CRIANÇAS, ESBARRAMOS NA AUSÊNCIA DO ESTADO, JÁ QUE AS PEQUENAS PREFEITURAS ESTÃO TRABALHANDO COM UNHAS E DENTES, SEM ESTRUTURA SUFICIENTE PARA GARANTIR UM BOM ATENDIMENTO, ISSO É FATO POSITIVO. MAS EM SE TRATANDO DO PODER PÚBLICO DA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL, VEMOS A AUSÊNCIA TOTAL DESTES, DE FORMA QUE EM NOSSA COMARCA INEXISTE JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA, EXCETO COMO SUBSTITUTO QUE LHES SÃO IMPOSTOS TRABALHOS ALÉM DO QUE ESSES TEM CONDIÇOES DE JULGAR. 
NÃO FOSSE APENAS ISSO, EM NOSSA REGIÃO, NAS TRÊS COMARCAS COMO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, TREMEDAL E JACARACI, TAMBÉM NAO CONTAM COM A PRESENÇA DE UM JUIZ OU PROMOTOR TITULAR, DE FORMA QUE A POPULAÇÃO SAI ENFRAQUECIDA E ABANDONADA. SE NÃO FOSSE APENAS ISSO, NÃO TEMOS ONDE COLOCAR E RECEPCIONAR OS ADOLESCENTES APREENDIDOS, DE FORMA QUE TODOS FECHAM OS OLHOS E PEDEM PUNIÇÕES PARA ESTES, SENDO QUE O CERTO SERIA REEDUCAR PARA ADEQUAR À SOCIEDADE.

PORTANTO, NÃO TEMOS MOTIVO PARA COMEMORAR, PELO CONTRÁRIO, TEMOS QUE CRITICAR ESSA POLÍTICA EQUIVOCADA E ABSURDA QUE TRATA A JUSTIÇA COMO PRIMO POBRE.
ISSO É UM ABSURDO!

JOAQUIM GUERRA - ADVOGADO

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares



Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.


A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.


Sua primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.


Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH.

sábado, 23 de julho de 2011

Alteração Endereço CAOPJIJ

Prezados Senhores,
 
No intuito de preservarmos os contatos estabelecidos entre esta Coordenação da Infância e nossos parceiros, sirvo-me do presente para informar os novos telefones e endereço  do CAOPJIJ, recém-instalado na nova sede do Ministério Público, constante da assinatura abaixo.
 
Cordialmente,
 
 
Márcia Guedes
Coordenadora do CAOPJ da Infância e Juventude
Ministério Público, 5ª Avenida, 750 – Centro  Administrativo da Bahia, sala 128 -  Salvador-BA  -  CEP: 41.745-004
Tel: 3103-0357 / 0358 / 0360

Convite: III Ciclo Preparatorio para os 21 anos do ECA - 28 e 29 de julho

Caro colega,

Cumprimentando-o cordialmente servimos do presente para socializar o convite III Ciclo Prepartório para os 21 anos do ECA que será realizado pelo NAIC/ MP na cidade de Salvador,os dias 28 e 29 de julho ( ver convite abaixo). 

No ensejo informamos que terá um tema especifico dos Conselhos Tutelares que é a discussão da Resolução 139 do Conanda que trata da estrutura do Conselho e os direitos dos Conselheiros, e nesta mesa a presidente da ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia participará, motivo que solicitamos do nobre colega a presença e  que envie contribuições ( relatórios, fotos das reais condições estruturais do seu Conselho, bem como dos direitos sociais)  que possa corroborar com a apresentação da ACTEBA, com os avanços, retrocesso, desafios. Assim como aquele que tem um Conselho com estrutura boa e tem seus direitos sociais assegurados podem também enviar, embora sabemos que infelizmente essa realidade rarissimo em nosso Estado. prazo inspira no dia 26/07/2011 para envio de proposta e sugestões. (solicitamos que lei a resolução 139 do Conanda).

Certos de contar com a valiosa contribuição, aguardamos todos no evento, lembrando que é necessário fazer o mais rápido possível a  inscrição através do site do MP: www.mp.ba.gov.br e na primeiro página tem caixa em movimento dizendo: 28 e 29 de julho III ciclo preparatório. inscrição.

Lembrando que estamos a inteira disposição. 

E por fim acesse o nosso blog deixe seu recado, acompanhe as notícias. www.acteba.blogspot.com


Cordiais saudações

A Diretoria
Antônia L. Santos- Presidente 71 8810-7176
Maria da Glória - Primeiro Vice-Presidente
Terêncio Rafael - Segundo Vice Presidente
Lucidalva Rodrigues - Diretor Secretário
Isabela Resdende - Segunda Diretor Secretário
Samuel Matos - Diretor Financeiro
Everlan Lima - Segundo Diretor Financeiro
Coordenadores Territoriais
Comissões de Ética e Eventos
Conselho Fiscal


Atenciosamente,

Antônia L. Santos
Pres. da ACTEBA

III Ciclo Preparatorio para os 21 anos do ECA - 28 e 29 de julho

Prezados amigos,

Conforme ja haviamos divulgado, dando continuidade ao projeto desenvolvido pelo NAIC e pelo CAOPJIJ, acontecera, em Salvador, no Auditorio do MP em Nazare, o III Ciclo Preparatorio para os 21 anos do ECA, durante os dias 28 e 29 de julho.

O foco do evento sera a discussao sobre orcamento na area da infancia e juventude, mas aproveitaremos o ensejo para debatermos outras materias relevantes, como democracia e protagonismo juvenil, a Resolucao 139 do CONANDA e os direitos dos CT e o o direito do adolescente a sua identidade sexual, este com a exposicao da Professora Selma Reis, especialista na area. Teremos, ainda, um momento especifico para o sistema de justica, no qual o Procurador aposentado Wanderlino Nogueira falara sobre o sistema de justica juvenil e o Juiz gaucho Saraiva abordara a importancia da Vara da Infancia e Juventude para a Implementacao do ECA, duas sumidades na area da infancia que muito acrescentarao ao debate. Apresentaremos, no inicio do primeiro dia, um resumo sobre o diagnostico inedito sobre os fundos da infancia e os conselhos tutelares e de direitos, realizado pelo MP nos 417 municipios da Bahia, o qual servira de base para tracarmos estrategias do nosso trabalho nesse campo.

Nos dois primeiros encontros, em Conquista e Ilheus, o publico foi de mais de 500 e 700 pessoas, respectivamente, no entanto, dessa vez, nao sera possivel recebermos tanta gente, devido ao tamanho de nosso auditorio. Por conta disso, as inscricoes serao inicialmente oferecidas para os CT, CMDCA, membros do MP, magistrados, defensores e respectivos assistentes e analistas, sendo aberta ao publico em geral nos dois ultimos dias que antecedem ao evento, caso haja vagas disponiveis. Assim, pedimos aos interessados que se cadastrem na pagina institucional do MP BA (www.mp.ba.gov.br) logo que sejam abertas as inscricoes para termos nocao de nosso publico.

Em anexo, segue a programacao em word, porque o material em PDF / Corel Draw ainda esta sendo produzido.

Contamos com a presenca de todos, pedindo que seja essa noticia divulgada entre os Conselheiros Tutelares e de Direitos das cidades sob sua responsabilidade, bem como aos juizes e defensores publicos.

Pedimos divulgar em sua rede de contatos.

Ressaltamos que, nos dias 15 e 16 de agosto, evento similar acontecera em Feira de Santana, em local a ser definido, fechando-se o ciclo do projeto piloto que nos propusemos a desenvolver neste ano.

Grande abraco,

Millen Castro
Promotor de Justica
Coordenador do NAIC
71 8109 0642
75 3438-3247

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Bahia se mobiliza para comemorar os 21 anos do ECA

 
                                                        
CIPÓ - Comunicação Interativa

Bahia, 11 de julho de 2011


Bahia se mobiliza para
comemorar os 21 anos do ECA

Caminhada e seminários marcam o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente na Bahia. Na capital, conselheiros tutelares movimentam centro da cidade com caminhada. No interior, Ministério Público promove evento voltado aos integrantes do sistema de Justiça e conselheiros de Direitos e tutelares.


Para lembrar os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado na próxima quarta-feira (13/07), instituições realizam diferentes eventos na capital baiana e no interior do estado. A data será aproveitada para pontuar os avanços da legislação na área de proteção à infância e à adolescência e problematizar os desafios para a sua efetiva implementação.

Na quarta-feira (13), os conselheiros tutelares de Salvador promovem a sétima edição da Caminhada do ECA. Crianças, adolescentes, profissionais da rede de atenção à infância e à adolescência, autoridades locais e representantes de comunidades participam da passeata, que parte do Campo Grande, às 14h, em direção à Praça Municipal Thomé de Souza.

Ainda no dia 13, acontece o Seminário 21 anos Estatuto da Criança e do Adolescente - E agora, para onde vamos?, promovido pelo Serviço Social do Comércio (SESC-Bahia), em Salvador. O encontro, direcionado a participantes do Programa Mesa Brasil, do SESC, abordará temas como violência e dependência química, prevenção da violência no contexto escolar e proteção aos direitos infanto-juvenis. Participam dos debates representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao final das discussões, será elaborado um documento, a ser enviado à Prefeitura de Salvador, com propostas para a garantia de direitos de meninos e meninas nas áreas debatidas. O Seminário acontece no Teatro SESC-SENAC Pelourinho, das 14h às 18h.

Interior do estado - Em Ilhéus, o aniversário do ECA será lembrado com o II Ciclo Preparatório para os 21 Anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE). O encontro acontece nos dias 12 e 13 de julho, no auditório da Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), e é direcionado a integrantes do sistema de Justiça (Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública) e dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente (CT’s e CMDCA’s). As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no site www.mp.ba.gov.br.

A programação inclui mesas redondas sobre temas como medidas socioeducativas, acolhimento familiar e institucional, Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e combate ao trabalho infantil. Serão debatidas também questões ligadas às crianças e adolescentes indígenas e quilombolas.

O MPE realiza ainda, na quinta-feira (14/07), uma reunião exclusiva entre os membros do Ministério Público e os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Ilhéus e Itabuna. O objetivo é debater as questões locais relacionadas à infância e adolescência, especialmente a articulação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s) com os demais atores da rede.

SERVIÇO 1:

O QUÊ? VII Caminhada do  ECA
QUANDO? 13 de julho (quarta-feira), às 14h
ONDE? Do Campo Grande à Praça Municipal de Salvador

SERVIÇO 2:

O QUÊ? Seminário 21 anos Estatuto da Criança e do Adolescente - E agora, para onde vamos?
QUANDO? 13 de julho (quarta-feira), das 14h às 18h
ONDE? Teatro SESC-SENAC Pelourinho

SERVIÇO 3:

O QUÊ? II Ciclo Preparatório para os 21 Anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento
QUANDO? 12 e 13 de julho (terça e quarta-feira)
ONDE? Auditório da Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), Ilhéus, Bahia


 FONTES DE INFORMAÇÃO:
  
- Associação de Conselhos Tutelares da Bahia
Contato: Antônia L. Santos - presidente (71 8810-7176)

- Serviço Social do Comércio (SESC-Bahia)
Contato: Elaine Amazonas - assistente social do Programa Mesa Brasil SESC-Salvador (71 3207 4470/4471 ou 08002848440)

- Ministério Público Estadual (MPE)
Contatos: Assessoria de Comunicação (ASCOM) (71 3103-6502/ 6505/ 6567)

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA-Salvador)
Contato: Renildo Barbosa - presidente (71 3329-6516 / 3328-7737)

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA-BA)
Contato: Normando Batista – secretário executivo (71 3321-3613)



 
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sábado, 9 de julho de 2011

Clipping Especial Trabalho Infantil - Janeiro a junho de 2011‏


 
 
Caros/as leitores/as,


Vocês estão recebendo a segunda edição do Clipping Especial Trabalho Infantil. O boletim é produzido pela CIPÓ – Comunicação Interativa, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta é divulgar o que foi destaque sobre o trabalho infantil nos jornais impressos da capital baiana,  acompanhando a produção da cobertura sobre o assunto.  

Dentre os conteúdos abordados pelos veículos no período de janeiro a junho de 2011, destacam-se as matérias sobre as ações de combate ao trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador. Ganharam também espaço nos jornais, neste primeiro semestre, temas como o crescente envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual, com destaque para ações de enfrentamento ao problema. É importante lembrar que os textos aqui apresentados são resumos das matérias publicadas nos jornais, sendo tais conteúdos reproduzidos em sua essência, desde que não impliquem em violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Atenciosamente,

Núcleo de Incidência Política
CIPÓ – Comunicação Interativa

Índice:

Março:
- Ações de combate ao trabalho infantil são intensificadas no Carnaval
- Campanha busca combate à exploração sexual no período carnavalesco

Abril e maio:
- Oito em cada dez adolescentes acusados de homicídio são ligados ao tráfico
- Meninas são exploradas por traficantes
- Bahia lidera número de denúncias de abuso e exploração sexual

Junho:
- Videoconferência marca Dia de Combate ao Trabalho Infantil na Bahia


Resumos: 

MARÇO

Ações de combate ao trabalho infantil são intensificadas no Carnaval

É grande o número de famílias que trabalham no Carnaval de Salvador e utilizam a mão de obra de crianças e adolescentes. Em 2010, mais de 600 meninos e meninas foram encontrados/as em situação de trabalho durante a festa. Para fazer frente a essa realidade, as ações de fiscalização e punição daqueles que utilizam a mão de obra infantil contaram com mudanças em 2011. Pela primeira vez, comerciantes e ambulantes puderam sofrer penas como a apreensão das mercadorias e suspensão da licença para comercializar produtos por 24 meses. Já os estabelecimentos comerciais estiveram sujeitos a multas de até 10 mil reais e perda do alvará. A norma municipal que estabelece as punições (Lei 73.779/2009) foi fruto do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa-BA). Apesar de aprovada em 2009, decidiu-se que a fiscalização só valeria para o Carnaval de 2011, para que houvesse tempo de se realizar um trabalho de conscientização.

Outras ações de enfrentamento – Também em 2011, a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) ofereceu 80 vagas para abrigar os filhos de trabalhadores durante o período da festa, em dois abrigos instalados em colégios municipais. Paralelo a isso, ocorreu uma Blitz Social de prevenção e fiscalização do trabalho infantil nos circuitos do Carnaval. A ação contou com a participação de profissionais de órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Tutelar. (A Tarde, Caderno Salvador e Região Metropolitana, Capa e p. A4 – Felipe Amorim e Hieros Vasconcelos, 01/03/11)


Campanha busca combate à exploração sexual no período carnavalesco

Inibir a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes durante os sete dias do Carnaval de Salvador. Este foi o objetivo da Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2011, lançada na capital baiana no dia 1º de março. A ação deste ano contou com a participação da cantora Ivete Sangalo e previu a distribuição de materiais educativos em pontos estratégicos da festa. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostram que as denúncias de casos de exploração sexual reduziram 17% em 2010, se comparadas a 2008. Profissionais que atuam na área divergem quanto à diminuição. Segundo o coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA), Waldemar Oliveira, a redução das denúncias viria da “falta de credibilidade do serviço”. Para ele, a maior dificuldade é apurar os relatos que chegam à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca). “Precisamos de mais agentes e delegacias, pelo menos mais uma na Grande Salvador”, reivindicou. (A Tarde, Cadernos Pré-Carnaval e Salvador e Região Metropolitana, p. A6 e A5 - Helga Cirino e Tássia Correia, 01 e 02/03/11)

ABRIL E MAIO

Oito em cada dez adolescentes acusados de homicídio são ligados ao tráfico

Informações da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) de Salvador indicam que 80% dos assassinatos cometidos por adolescentes, em 2009, foram motivados pelo envolvimento com o tráfico de drogas. A titular da DAI, Claudenice Mayo, afirma que, apesar do levantamento ter sido feito há dois anos, a situação permanece a mesma. Segundo ela, os adolescentes começam geralmente como usuários e depois passam a vender a droga. “Eles entram cada vez mais cedo no tráfico e se envolvem nos homicídios”. Em 2006, 23 adolescentes foram levados para a DAI por tráfico. Em 2010, esse número saltou para 223, registrando um aumento de 869%.

Mortes precoces – O envolvimento no crime resulta também na morte precoce dos adolescentes. Enquanto quatro são apreendidos por mês após matarem ou tentarem assassinar, uma média de 17 foram vítimas de homicídio e tentativa de morte, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A delegada Diana Marise de Carvalho, titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), admitiu ainda não estar apurando todos os assassinatos que têm este público como vítima. (A Tarde, Caderno Salvador e Região Metropolitana, p. A4 - Helga Cirino e Danile Rebouças, 13/05/2011; Correio, Caderno Mais, p. 16 e 17 - Anderson Sotero, 07/04/2011)


Meninas são exploradas por traficantes

Desde 2009, 734 adolescentes do sexo feminino foram conduzidas à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Salvador, mais da metade por envolvimento com drogas. De janeiro a abril de 2011, 14 meninas passaram pelo pronto atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), três por porte de drogas. “Seis das apreensões foram por roubo. Mas nas entrevistas percebemos que os delitos, quase sempre, têm como objetivo o tráfico ou uso de drogas”, explica o subgerente da Fundac, Péricles Mendes. Geralmente, as garotas são vítimas de traficantes, que mantém duas ou três delas em pontos de venda de entorpecentes, viciando-as ou fazendo-as de “mulas” (pessoas que transportam drogas). Em alguns casos, são até trancadas nas moradias e exploradas sexualmente. “Boa parte das jovens que chegam aqui estava portando drogas para traficantes. Já ouvi muitos relatos de mães que tiveram coragem de ir ao ponto de tráfico para pegar as filhas de volta”, conta a promotora da 2ª Vara da Infância e da Adolescência, Marly Barreto. (A Tarde, Caderno Salvador e Região Metropolitana, p. A4, Série Especial S.O.S Juventude - Helga Cirino, 30/05/2011)


Bahia lidera número de denúncias de abuso e exploração sexual
                                
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Bahia é o estado que mais registra denúncias de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100, serviço nacional ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.  Este ano, apenas no primeiro trimestre, foram registrados 7.708 casos. Para a promotora de Justiça Márcia Guedes, o número não indica que a Bahia tenha mais ocorrências que outros, mas sim que a população tem recorrido aos órgãos competentes com mais freqüência, por meio das denúncias. “Mesmo assim, é necessário reforçar as campanhas educativas. Ainda há muita incidência de trotes, de pessoas que ligam e congestionam as linhas, enquanto, em outro canto do estado, há alguém realmente precisando”, adverte a promotora.

18 de Maio em Salvador - O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi lembrado em Salvador com o Seminário 18 de Maio: Esquecer é Permitir, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA). Durante o encontro, foi apresentado levantamento do MP que mostra que apenas 1,73% das 5.757 denúncias deste crime apresentadas na delegacia especializada de Salvador resultou na instauração de processos na Justiça. Para a conselheira tutelar Lúcia Maria Malvar, a falta de desfecho para os casos é um desestímulo diário para vítimas e denunciantes. “Ainda não vi um culpado ser preso”, conta a profissional. (A Tarde, Caderno Salvador e Região Metropolitana, p. A9 - Tássia Correia, 19/05/2011; Correio, Caderno Bahia, p. 26 e 27 - Bruno Menezes, 19/05/2011; Tribuna da Bahia, Caderno Cidade, p.15 - Daniela Pereira, 19/05/2011)


JUNHO

Videoconferência marca Dia de Combate ao Trabalho Infantil na Bahia

Vinte e sete municípios baianos participaram de uma videoconferência, realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, no dia 07 de junho. O evento marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) no estado. Na oportunidade, foi lançada a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho infantil, com o tema Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos Riscos.

Ampliação do PETI - Até 2014, o Brasil pretende retirar 1,2 milhão de crianças do trabalho infantil, por meio da ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) prevista no Programa Brasil sem Miséria, lançado pelo governo federal no mês de junho. De acordo com a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Colin, o PETI beneficia mais de 800 mil crianças em todo o País. Esses meninos e meninas são, geralmente, encontrados em situação de trabalho no campo, no trabalho doméstico ou sendo explorados sexualmente. (Tribuna da Bahia, Caderno Cidade, p. 11 e 12, 09 e 13/06/11)



 
 
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Fábio Ferreira: de Conselheiro Tutelar a PM Bahia‏

Olá amigos Tutelares!!


Durante muito tempo venho socializando informações referentes à Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Há 4 anos estou Conselheiro Tutelar de Itarantim-BA, e no 1° ano deste segundo mandato, exercendo a função de Coordenador.

Trabalhar por esta bandeira sempre foi um objetivo, algo que faz parte de mim. Durante este tempo participei de alguns eventos maravilhosos, conheci pessoas incríveis, Somos uma classe que trabalha sem estrutura, com um salário injusto, na maioria dos lugares sem apoio, infelizmente...

No ano de 2009 tive o prazer de receber o SELO AMIGO DO CONSELHO TUTELAR, eleito como Conselheiro Tutelar Destaque da Bahia. Foi uma premiação da ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia juntamente com o Ministério Público da Bahia.

Agora...
Em breve estarei trabalhando em outra instituição. No ano de 2008 tinha feito o Concurso para Soldado da Policia Militar da BA. No mês passado houve a convocação para a realização dos testes e no sábado, dia 09 de julho saiu o resultado final no Diário Oficial e eu estou Apto/Indicado para ingressar no Curso de Formação da PM.

Certamente em breve vou morar em Vitória da Conquista-BA para a formação. Deixarei as atividades do Conselho Tutelar, mas tenham certeza que levarei comigo os valores que aqui adiquiri.

Ressalto também que um amigo meu aqui de Itarantim-BA, Roberto Cirqueira também foi convocado, ele foi conselheiro por quase 4 anos, saiu recentemente no seu 2° mandato. O mesmo exerceu a função de Coordenador durante 2 anos.

Agradeço o carinho de todos/as...
... Espero contar com as orações, energia positiva de todos/as!


Fábio Ferreira
(Até então)
Coordenador Conselho Tutelar de Itarantim-BA
Em breve Aluno Soldado PMBA.
(73) 8121 6309



"Sou Católico, Apostólico e Romântico"sou sempre Pastoral da Juventude!!!
 
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